TRF1 - 1001095-38.2019.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL DA SILVA COSTA

CPF *62.***.*50-59

EDILSON ALVES DA CUNHA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 13:06

    Juntada de parecer

  • 26/01/2023 19:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2023 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 01:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2023 23:59.

  • 15/12/2022 19:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2022 19:40

    Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2022 11:30, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 15/12/2022 19:40

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/12/2022 14:41

    Juntada de Ata de audiência

  • 24/11/2022 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 09:29

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/11/2022 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 18:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 18:54

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/10/2022 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 08:19

    Decorrido prazo de JOEL DA SILVA COSTA em 13/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 04:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 13:35

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 11:30, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 03/10/2022 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2022 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 17:00

    Outras Decisões

  • 30/09/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 16:48

    Juntada de parecer

  • 14/09/2022 02:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2022 01:11

    Decorrido prazo de EDILSON ALVES DA CUNHA em 26/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 01:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:41

    Juntada de Informações prestadas

  • 08/08/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 11:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 11:08

    Cancelada a conclusão

  • 05/08/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 14:54

    Juntada de parecer

  • 02/08/2022 03:28

    Publicado Edital em 01/08/2022.

  • 02/08/2022 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Prazo de 15 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1001095-38.2019.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU(S): JOEL DA SILVA COSTA, EDILSON ALVES DA CUNHA FINALIDADE: CITAÇÃO do REU EDILSON ALVES DA CUNHA, brasileiro, filho de Manoel Alves da Cunha e Ana Rita Soares dos Santos, nascido em 31/05/1972 em Itamaraju/BA, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter(em) sido denunciado(s) em 11/10/2017 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do art. 2º da Lei 8.176/1991, art. 55 da Lei 9.605/1998 e art. 307 do Código Penal, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

    INTIMÁ-LO para que, simultaneamente ao oferecimento de resposta à acusação, informe se tem interesse em discutir as cláusulas do acordo proposto pelo Ministério Público Federal (ID n. 252781368), caso em que será designada audiência para formalização do ajuste, com a participação da defesa técnica.

    A manifestação de interesse poderá ocorrer por escrito, no bojo da resposta à acusação; ou por meio de comparecimento pessoal à Secretaria da 7º Vara Federal de Rondônia; ou pelo Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp); ou pelo e-mail: [email protected]; ou, ainda, pelo Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal., caso em que será certificada nos autos pelo servidor responsável pelo atendimento.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

    E-mail: [email protected].

    Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

    EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

    Eu, Jéssika Kelly Pedraza da Silva, técnica judiciária, digitei.

    Assinado digitalmente.

  • 27/07/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 17:13

    Expedição de Edital.

  • 27/07/2022 17:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2022 04:51

    Decorrido prazo de JOEL DA SILVA COSTA em 18/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 09:47

    Juntada de resposta à acusação

  • 29/06/2022 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 22:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 22:10

    Juntada de diligência

  • 28/09/2021 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de JOEL DA SILVA COSTA em 16/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 10:22

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/07/2021 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2021 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 13:06

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 27/02/2021 01:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 15:27

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/09/2020 15:27

    Juntada de diligência

  • 21/09/2020 14:44

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/09/2020 14:44

    Juntada de diligência

  • 29/07/2020 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/07/2020 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/07/2020 08:57

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 19:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 10:39

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 15:40

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 16:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/06/2020 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2020 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2020 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2020 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2020 17:38

    Outras Decisões

  • 10/06/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 15:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/06/2020 12:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2020 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 01:49

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 01:39

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 16:05

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/04/2020 16:05

    Juntada de diligência

  • 27/04/2020 16:04

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/04/2020 16:04

    Juntada de diligência

  • 27/04/2020 16:02

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/04/2020 16:02

    Juntada de diligência

  • 27/04/2020 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/04/2020 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/04/2020 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/04/2020 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 19:07

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 17:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/03/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 13:12

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2020 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2020 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2020 18:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 18:42

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 18:32

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 18/03/2019 12:04

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 18/03/2019 12:04

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/03/2019 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/03/2019 12:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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