TRF1 - 0006419-28.2015.4.01.3304

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ: 42.743.658/0001-33

ANA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS

CPF *28.***.*24-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2022 12:41

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/05/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:49

    Decorrido prazo de ANA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 01:54

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2022 23:59.

  • 21/02/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:44

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/02/2022 19:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 18/02/2022 19:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/02/2022 19:18

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 08/02/2022 01:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 07/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2022 23:59.

  • 09/12/2021 13:37

    Juntada de contrarrazões

  • 12/11/2021 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 00:26

    Decorrido prazo de ANA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 09:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/09/2021 10:52

    Juntada de recurso extraordinário

  • 03/09/2021 14:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 11:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/08/2021 13:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/08/2021 13:02

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/07/2021 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 20:45

    Incluído em pauta para 18/08/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

  • 21/07/2021 19:40

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 19:40

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 01:52

    Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 01:52

    Decorrido prazo de ANA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 15:35

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/04/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 02:48

    Decorrido prazo de ANA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:56

    Decorrido prazo de ANA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:57

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:04

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 26/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 27/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006419-28.2015.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006419-28.2015.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: ANA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/02/2021 17:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 05:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 05:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 05:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2020 16:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/10/2020 16:17

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 15/10/2020 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 15/10/2020 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA (MIGRAÇÃO PJE)

  • 14/10/2020 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/10/2020 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/03/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 27/02/2020 13:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 26/02/2020)

  • 21/02/2020 09:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2020

  • 25/06/2019 11:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/06/2019 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 24/06/2019 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 24/06/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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