TRF1 - 0012561-65.2012.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ROSENILDO ALVES DA SILVA

CPF *20.***.*36-20

Advogados

JULIANA DOMINGUES OLIVEIRA MELLO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0005-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.

  • 25/07/2022 13:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/07/2022.

  • 25/07/2022 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 23/07/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0012561-65.2012.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROSENILDO ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA DOMINGUES OLIVEIRA MELLO - BA18395 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 21 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 21/07/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 13:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2022 13:07

    Juntada de volume

  • 05/04/2022 15:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/05/2021 13:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/05/2021 13:59

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/06/2018 13:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/06/2018 15:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/05/2018 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2018 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2018 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/05/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2018 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 15:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/05/2018 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 04/04/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INTIMAR O ESTADO DA BAHIA

  • 02/04/2018 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O ESTADO DA BAHIA

  • 02/04/2018 09:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 27/03/2018 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/03/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/03/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/03/2018 12:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 21/02/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/02/2018 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/02/2018 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/02/2018 17:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 02/02/2018 14:17

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 16/01/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 3/2018

  • 11/01/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/01/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 2018

  • 09/01/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2018 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2017 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2017 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/11/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/11/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/11/2017 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/11/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/11/2017 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2017 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2017 09:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 634/2016

  • 30/10/2017 09:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 634/2016

  • 26/10/2017 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/10/2017 10:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 320/2017

  • 27/09/2017 14:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2017 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2017 14:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE RESPOSTA À CP 634/2016

  • 02/08/2017 17:46

    OFICIO EXPEDIDO - 228/2017-ELETRÔNICO

  • 18/07/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2017 14:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 17/07/2017 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2017 14:35

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 18:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2017 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 18:25

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/01/2017 17:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - juízo deprecado

  • 18/01/2017 17:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/12/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 1146/2016

  • 30/11/2016 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2016 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1146 /2016

  • 18/11/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2016 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2016 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. CARTA PRECATORIA Nº 634/2016.

  • 17/03/2016 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 634

  • 08/03/2016 18:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/03/2016 18:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/01/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/01/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2015 19:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2015 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2015 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/06/2015 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2015 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2015 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2015 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2015 16:47

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2014 18:54

    OFICIO EXPEDIDO - REQUISITÓRIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - AJG

  • 19/11/2014 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina a solicitação de pagamento dos honorários periciais

  • 12/11/2014 17:33

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

  • 12/11/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº917/2014

  • 10/11/2014 20:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 08:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2014 08:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 917/2014

  • 31/10/2014 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2014 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2014 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 15/10/2014 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2014 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/10/2014 14:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/09/2014 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O ESTADO DA BAHIA

  • 18/09/2014 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

  • 18/09/2014 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/09/2014 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/09/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/09/2014 09:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTASSE SOBRE O DESPACHO DE FL.336

  • 29/07/2014 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2014 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2014 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar a parte autora

  • 23/07/2014 16:46

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 09/05/2014 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 08/05/2014 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 08/05/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2014 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/05/2014 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2014 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2014 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 23/04/2014 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR

  • 14/04/2014 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 11/04/2014 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS. 245, 246 E 247/2014

  • 08/04/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/04/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2014 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2014 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 245, 246 E 247/2014

  • 01/04/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2014 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2014 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE AUTORA.

  • 22/01/2014 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 20/01/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR - 30/01/2014

  • 16/01/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/12/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/12/2013 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2013 16:54

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - AVALIAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.

  • 02/12/2013 15:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PERITA

  • 02/12/2013 09:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A DECISÃO DE FL.249

  • 27/11/2013 11:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA PERITA

  • 06/11/2013 19:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS DA UNIÃO, DO MUNICÍPIO DE SALVADOR E DO ESTADO DA BAHIA

  • 06/11/2013 19:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO 1118, 1119 E 1120/2013

  • 29/10/2013 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/10/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/10/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIM. 1118 A 1120/2013

  • 23/10/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIM. 1118 A 1120/2013

  • 18/10/2013 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/10/2013 16:22

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/10/2013 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2013 17:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 26/08/2013 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 05/09/2013 - AUTOR

  • 21/08/2013 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2013 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2013 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2013 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2013 17:59

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/04/2013 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIA KELEN CERQUEIRA CAZUMBA

  • 03/04/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/04/2013 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) peças do ag de instrum n. 1256165-2012

  • 03/04/2013 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do Municipio de Salvador

  • 03/04/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 290/2013

  • 22/03/2013 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/03/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/03/2013 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PZ 05D

  • 14/03/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 290/2013

  • 12/03/2013 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar municipio

  • 12/03/2013 08:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não apreentou quesitos nem nomeou assistente técnico

  • 07/02/2013 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFIICO N. 0231 DO TRF 1ª REGIÃO

  • 29/01/2013 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 04/02-AUTOR

  • 25/01/2013 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/01/2013 15:26

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/01/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E NOMEIO PERITA DO JUÍZO A DRA.CATIA MARIA GUANAES SILVA. O EXAME TÉCNICO SERÁ REALIZADO EM 06/05/2013, ÀS 14;00. INTIME-SE O ESTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, EFETUE O D

  • 21/01/2013 11:10

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DO AG DE INSTRUM N22946-78.2012.4.01.3300

  • 18/12/2012 17:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DA BAHIA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE ATOS DE FL.123 E 129

  • 06/11/2012 19:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INTIM. 1619/2012

  • 17/10/2012 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - m. int. 1619/2012

  • 09/10/2012 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR MUNICIPIO SALVADOR

  • 09/10/2012 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/10/2012 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/10/2012 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2012 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/09/2012 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/09/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10 DIAS

  • 21/09/2012 14:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM QUE A PARTE AUTORA ESPECIFICASSE AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR, E SEM QUE SE MANIFESTASSE SOBRE O ATO DE FL.129

  • 02/08/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 13/08-AUTOR

  • 31/07/2012 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/07/2012 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2012 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTO APRESENTADOS PELO ESTADO DA BAHIA.

  • 30/07/2012 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, COM DOCUMENTO

  • 18/07/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 06/07/2012 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 18/07-AUTOR

  • 04/07/2012 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/06/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2012 15:30

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 25/06/2012 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2012 15:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS.

  • 05/06/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 15/06-AUTOR

  • 01/06/2012 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/05/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2012 14:36

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 21/05/2012 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2012 11:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/05/2012 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimação 752/2012 do Estado da Bahia, para conhecimento do despacho de fl. 96, que concedeu novo prazo ao Estado da Bahia para que forneça o medicamento postulado, repassando-o

  • 16/05/2012 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do Estado da Bahia, enviada em 11/05/2012,por meio do protocolo geral e recebida por esta Vara em 15/05/2012

  • 15/05/2012 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2012 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIM. 752/2012

  • 10/05/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIM. 752/2012

  • 10/05/2012 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDE NOVO PRAZO AO ESTADO DA BAHIA PARA QUE FORNEÇA O MEDICAMENTO, REPASSANDO-O DIRETAMENTE PARA O HOSPITAL ARISTILDES MALTEZ, ONDE O AUTOR VEM SENDO ATENDIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ARBITRA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.000,00,

  • 09/05/2012 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 04/05/2012 09:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO DA BAHIA

  • 24/04/2012 14:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 19/04/2012 11:24

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA COMPROVANDO INTERPOSIÇÃO DE AG DE INSTRUM

  • 29/03/2012 18:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 459/2012- PZ 28/05-COMUM RÉUS

  • 29/03/2012 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 28/05-COMUM RÉUS

  • 28/03/2012 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 458/2012 DA UNIÃO FEDERAL E 460/2012 DO ESTADO DA BAHIA(PRAZO ATÉ 12/04/2012 PARA QUE O ESTADO DA BAHIA FORNEÇA À PARTE AUTORA O MEDICAMENTO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 1

  • 27/03/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2012 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/03/2012 18:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. CIT. E INTIM. 458 A 460/2012

  • 26/03/2012 18:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. CIT. E INTIM. 458 A 460/2012

  • 26/03/2012 17:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2012 17:55

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/03/2012 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD.

  • 23/03/2012 18:09

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2012 17:57

    INICIAL AUTUADA

  • 23/03/2012 16:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - E-PROC 7919694

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2012

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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