TRF1 - 1040672-90.2022.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ADACI ANDRADE DE MATTOS

CPF *83.***.*10-30

Advogados

JEFFERSON SENA GOMES

CPF *32.***.*59-34

MATHEUS SANTOS CARDOSO

CPF *51.***.*63-24

LUCAS NEVES VASCONCELOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ALCANCE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 33.726.708/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2025 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 00:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.

  • 08/05/2024 00:02

    Decorrido prazo de ADACI ANDRADE DE MATTOS em 07/05/2024 23:59.

  • 05/04/2024 07:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2024 07:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2023 16:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/10/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2023 17:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 10:33

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2023 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2023 21:10

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2022 22:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2022 22:11

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 22:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2022 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 09:03

    Juntada de comunicações

  • 25/10/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 12:10

    Juntada de contestação

  • 30/08/2022 03:51

    Decorrido prazo de ALCANCE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 08:08

    Decorrido prazo de ALCANCE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:38

    Decorrido prazo de ADACI ANDRADE DE MATTOS em 24/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:23

    Decorrido prazo de ALCANCE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:23

    Decorrido prazo de ADACI ANDRADE DE MATTOS em 24/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 13:47

    Juntada de diligência

  • 05/08/2022 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 08:49

    Juntada de e-mail

  • 03/08/2022 02:00

    Publicado Decisão em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 02/08/2022 16:05

    Juntada de documentos diversos

  • 02/08/2022 03:35

    Publicado Decisão em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 02/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 1040672-90.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADACI ANDRADE DE MATTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON SENA GOMES - BA52486, LUCAS NEVES VASCONCELOS DE OLIVEIRA - BA61501 e MATHEUS SANTOS CARDOSO - BA49799 POLO PASSIVO: ALCANCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO DECISÃO 1 – Encaminhem-se, por ofício, as informações solicitadas pelo eminente Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES, relator do Mandado de Segurança n. 1025464-72.2022.4.01.0000, com as homenagens deste Juízo. 2 – Com base no art. 329, inciso I, do CPC (que dispõe: “O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu”), ADMITO o aditamento da petição inicial promovido pela parte autora às fls. 440/441 (ID 1243419264).

    Ciência à parte ré.

    Intimem-se.

    Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA/BA

  • 01/08/2022 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 17:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 17:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 17:14

    Outras Decisões

  • 01/08/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 13:02

    Juntada de e-mail

  • 01/08/2022 12:57

    Juntada de documentos diversos

  • 01/08/2022 11:15

    Juntada de e-mail

  • 01/08/2022 09:38

    Juntada de decisão (anexo)

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 1040672-90.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADACI ANDRADE DE MATTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON SENA GOMES - BA52486, LUCAS NEVES VASCONCELOS DE OLIVEIRA - BA61501 e MATHEUS SANTOS CARDOSO - BA49799 POLO PASSIVO: ALCANCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO DECISÃO ADACI ANDRADE DE MATTOS ajuizou a presente “AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MANUTENÇÃO NA POSSE INAUDITA ALTERA PARS” contra a sociedade empresária ALCANCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA e a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), formulando, entre outros pedidos, o seguinte pleito: “A concessão da TUTELA DE URGÊNCIA com fulcro no artigo 300 do CPC, por estar presente no pleito as condicionais do Fumus Boni Iuris e o Periculum in Mora, de forma inaudita altera pars, para que seja determinada a ordem em caráter liminar para sustar todos os efeitos decorrentes da arrematação do Apartamento 402 do Edf.

    Jardim Atlântida, registrado na matrícula de n° 2251 do 6º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital, com a consequente devolução por parte da Exequente de todos os valores eventualmente despendidos pelo arrematante e a manutenção da posse da Autora” (fl. 20 da rolagem única) Com a inicial, a parte autora apresentou diversos documentos.

    O processo foi distribuído para esta 8ª Vara, em razão da existência da execução fiscal n. 0007287-14.1998.4.01.3300, que tem curso neste Juízo.

    Por meio da decisão lançada às fls. 373/375 (ID 1180879274), o eminente Juiz Federal que então presidia o feito determinou a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis desta Seccional, de competência residual.

    Na 1ª Vara desta Seccional, o ilustre Juiz Federal Substituto suscitou conflito negativo de competência (fls. 388/390 – ID 1209637791).

    Apreciando a questão, o egrégio TRF – 1ª Região designou este Juízo da 8ª Vara para resolver as medidas urgentes, como se vê da decisão cuja cópia foi juntada às fls. 414/416 (ID 1240573252). É o relatório.

    Decido.

    Como se sabe, nos termos do art. 903, §5º, inciso III, do Código de Processo Civil, “O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: ...III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação”.

    Nesse caso, considerando que a parte ré-arrematante tem a faculdade de, querendo, desistir da arrematação, e levando em conta, ainda, que já houve a expedição de mandado de imissão de posse nos autos da execução fiscal n. 0007287-14.1998.4.01.3300, entendo razoável determinar a suspensão do cumprimento do aludido mandado, até ulterior deliberação deste Juízo, visto que o seu cumprimento certamente tornará custoso eventual retrocesso da medida, na hipótese de haver desistência voluntária da arrematação pela parte ré, após a sua oitiva, circunstância que pode ser perfeitamente evitada no atual instante processual.

    DISPOSITIVO Com esses fundamentos: I) Determino a suspensão do cumprimento do mandado de imissão de posse expedido às fls. 341/345 (ID 1229578290) dos autos da execução fiscal n. 0007287-14.1998.4.01.3300, ordenando o seu imediato recolhimento, até ulterior deliberação judicial em sentido contrário.

    II) Cite-se a parte ré ALCANCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para, querendo, informar, de forma expressa, se pretende desistir ou não da arrematação que foi realizada, a seu favor, nos autos da execução fiscal n. 0007287-14.1998.4.01.3300, ou oferecer contestação no prazo legal.

    III) Cite-se a União (Fazenda Nacional).

    IV) Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução fiscal n. 0007287-14.1998.4.01.3300.

    V) O pedido de tutela de urgência será objeto de deliberação após a exibição das contestações apresentadas pelas requeridas, se isto ocorrer.

    Cumpra-se com urgência.

    Citem-se.

    Intimem-se.

    Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA/BA

  • 29/07/2022 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 13:49

    Juntada de e-mail

  • 29/07/2022 11:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 11:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2022 11:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2022 11:27

    Outras Decisões

  • 28/07/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 13:42

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 28/07/2022 13:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 13:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 21:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 21:08

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 21:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 21:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/07/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 11:58

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/07/2022 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 17:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 07/07/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 17:50

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 06/07/2022 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 21:03

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/07/2022 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2022 16:18

    Declarada incompetência

  • 01/07/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 12:03

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 01/07/2022 11:42

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 01/07/2022 11:42

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/07/2022 11:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2022 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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