TRF1 - 0073775-43.2015.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO GARCEZ MOURAO

CPF *44.***.*96-30

IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER

CNPJ: 07.177.432/0001-11

DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF *36.***.*12-75

ELO BRASIL PRODUCOES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARIANA DE CARVALHO NERY

OAB: 41292/DF

CPF *08.***.*64-00

DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA

OAB: 31307/DF

CPF *18.***.*42-70

HUILDER MAGNO DE SOUZA

OAB: 18444/DF

CPF *76.***.*45-53

ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES

OAB: 57349/DF

CPF *09.***.*99-22

GABRIEL JORGE JARDIM

OAB: 407240/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 00:38

    Publicado Intimação em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

    Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO (x) EDITAL 0073775-43.2015.4.01.3400 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: REQUERIDO: IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER, DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS, ELO BRASIL PRODUCOES, MAURO GARCEZ MOURAO Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIEL JORGE JARDIM - SP407240 Advogados do(a) REQUERIDO: ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES - DF57349, DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA - DF31307, MARIANA DE CARVALHO NERY - DF41292 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou :EDITAL De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Titular, Dr(a).

    IVANI SILVA DA LUZ , faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: CITAÇÃO de ELO BRASIL PRODUCOES e MAURO GARCEZ MOURAO - CPF: *44.***.*96-30, para responder a Ação acima especificada, que tramita perante o Juízo da 6ª Vara – Seção Judiciária do Distrito Federal, no prazo de 15(quinze) dias.

    ADVERTÊNCIA: Fica(m) o(a,s) interessado(a,s) ciente(s) de que, não contestada a ação, no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a,s) autor(a,s), nos termos no art. 344 do CPC PRAZO: 30 (trinta) dias SEDE DO JUÍZO: SAS Quadra 02 Bloco G, Lote 08, Justiça Federal - Sede I, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70090-933 Dado e Passado nesta Cidade de BRASÍLIA, 24 de maio de 2022.

    Juiz Federal

  • 28/07/2022 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2022 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/06/2022 16:45

    Decorrido prazo de DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:45

    Decorrido prazo de IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER em 10/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 18:10

    Expedição de Edital.

  • 14/05/2022 21:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 16:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/04/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 11:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 15:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/03/2021 12:37

    Juntada de procuração/habilitação

  • 07/12/2020 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 09:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2020 15:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/10/2020 12:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/09/2020 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2020 13:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/07/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 11:35

    Juntada de contrarrazões

  • 02/07/2020 08:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 19:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2020 14:12

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 25/06/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 14:08

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 25/06/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2020 13:08

    Decorrido prazo de IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER em 08/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 15:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/06/2020 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/06/2020 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/05/2020 05:48

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 19:13

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/05/2020 09:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/05/2020 13:42

    Juntada de renúncia de mandato

  • 08/05/2020 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2020 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2020 12:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 12:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 12:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 12:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2020 13:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/05/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2020 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2020 16:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2020 18:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/03/2020 13:10

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 13:39

    Juntada de outras peças

  • 13/01/2020 09:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/12/2019 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 06:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/12/2019 06:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/12/2019 06:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/12/2019 06:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/12/2019 06:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/12/2019 06:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/12/2019 06:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/12/2019 06:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/10/2019 17:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/09/2019 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2019 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS; 03 VOLUMES.

  • 19/08/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2019 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2019 15:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/07/2019 15:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/07/2019 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 17:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/11/2018 12:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2018 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2018 15:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFOR DE CP

  • 31/08/2018 18:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/08/2018 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2018 18:29

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 24/11/2016

  • 19/07/2018 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2018 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INSTITUTO EDUCAR E CRESCER - 02 VOL

  • 18/06/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/06/2018 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 11:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIANDO CARTA PREC À VARA COMPETENTE

  • 20/04/2018 11:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2018 14:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/03/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2018 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2018 18:43

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 07:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 15 DIAS - 02 VOL

  • 02/03/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2018 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2018 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/12/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2017 17:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2166

  • 27/11/2017 15:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/09/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2017 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2017 18:26

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 03/08/2017 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/08/2017 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 17/07/2017 07:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 15 DIAS 02 VOL

  • 11/07/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2017 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2017 18:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2017 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 14:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/04/2017 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2017 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 15:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/03/2017 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2017 15:01

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 15 DIAS

  • 13/03/2017 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2017 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2017 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatoria nº 34/2017

  • 03/03/2017 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 14:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 34

  • 16/01/2017 14:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/12/2016 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2016 17:59

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/11/2016 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2016 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 15 DIAS

  • 10/11/2016 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/11/2016 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2016 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/10/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2016 18:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1558

  • 26/09/2016 15:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 26/09/2016 14:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/08/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2016 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2016 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 05/07/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2016 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2016 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/06/2016 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/05/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 09062016

  • 09/05/2016 12:52

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2016 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/03/2016 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 18/01/2016 13:31

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2016 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/01/2016 19:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/01/2016 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2015 15:38

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2015 14:41

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2015 13:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/12/2015 11:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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