TRF1 - 0001119-48.2007.4.01.3601

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES

CPF *35.***.*12-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:06

    Decorrido prazo de ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES em 11/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 12:46

    Juntada de manifestação

  • 19/09/2022 00:31

    Publicado Sentença Tipo B em 19/09/2022.

  • 17/09/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

  • 16/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001119-48.2007.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO (Fazenda Nacional) em face de ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES.

    Instada a se pronunciar sobre o decurso do prazo prescricional, a exequente reconheceu a incidência da prescrição intercorrente sobre o crédito executado neste feito (id. 1318460749). É o que importa relatar.

    Decido.

    Pelo preceito do art. 40, §4º da LEF, transcorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, estabelecido pelo art. 174 do CTN, a contar, se for o caso, do escoamento do prazo de um ano do despacho que ordena a suspensão e arquivamento do processo, não sendo arguidas causas suspensivas e interruptivas do prazo prescricional, pode o juiz, de ofício, decretar a prescrição intercorrente.

    Ademais, decorrido o prazo prescricional, não resta ao credor qualquer interesse em promover o andamento do feito, máxime considerando que a prescrição exclui o próprio crédito tributário e permite, inclusive, ao contribuinte, a repetição do indébito caso haja pagamento.

    No caso dos autos, decorridos mais de 05 (cinco) anos do arquivamento sem baixa do feito e intimado a se pronunciar sobre a prescrição intercorrente, a exequente não apresentou quaisquer causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

    Ante o exposto, quanto ao crédito cobrado no presente feito, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 40, §4º da Lei nº 6.830/80, 174 do CTN e 487, II, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Intimem-se.

    Promova-se o levantamento de eventuais penhoras e demais restrições.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos. (Assinado e datado eletronicamente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal Substituta

  • 15/09/2022 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 14:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2022 14:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2022 14:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2022 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2022 11:25

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2022 01:07

    Decorrido prazo de ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES em 09/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 12:25

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/07/2022 04:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0001119-48.2007.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CÁCERES, 22 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/07/2022 17:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/07/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 17:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/05/2022 15:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/10/2016 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2016 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2016 14:53

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSO AO 3277-71.2010.

  • 30/06/2016 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2016 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/06/2016 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 16:22

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/06/2016 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2016 10:27

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSO AO 3277-71.2010

  • 31/03/2016 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2016 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2016 17:50

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2015 14:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/07/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2015 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/04/2015 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 13:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2015 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2015 14:42

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2015 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2015 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2014 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/10/2014 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2014 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2014 17:58

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2014 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2014 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 15:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2014 17:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/05/2014 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/04/2014 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/01/2014 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/01/2014 16:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2014 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2014 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQÜENTE ÀS FLS. 74/75. PARA TANTO, PROMOVA-SE À CONSULTA VIA SISTEMA SIEL, VISANDO À OBTENÇÃO DO ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO.RESTANDO FRUTÍFERA A MEDIDA, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO D

  • 10/01/2014 09:09

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2013 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2013 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2013 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2013 18:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2013 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2013 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/05/2013 15:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/05/2013 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DAS QUOTAS SOCIETÁRIAS DO EXECUTADO (FLS. 50-51).DESTARTE, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO, A FIM DE QUE SE PROCEDA À PENHORA SOBRE VALORES E BENS, NA

  • 26/04/2013 13:52

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT DA EXEQUENTE

  • 18/03/2013 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2013 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " INTIME-SE A EXEQUENTE A MANIFESTAR-SE QUANTO À PETIÇÃO DE FLS. 58/59. APÓS, REGISTREM-SE OS AUTOS À CONCLUSÃO."

  • 25/01/2013 20:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 79/2013

  • 25/01/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 79/2013

  • 30/11/2012 14:46

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2012 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DPU

  • 26/11/2012 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/11/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/11/2012 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DECLARAR A REVELIA DO EXECUTADO E NOMEAR A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL. INTIME-SE A DPU PARA PROMOVER O ATO DE DEFESA QUE LHE COUBER NO PRAZO

  • 21/09/2012 13:13

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2012 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT DO EXEQUENTE

  • 31/05/2012 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2012 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2012 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2012 15:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2012 18:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2012 14:26

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/02/2012 13:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2011 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE RESTRIÇÃO RENAJUD

  • 10/11/2011 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deferido pedido do exequente

  • 10/11/2011 18:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2011 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2011 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2011 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2011 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2011 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/07/2011 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPRIMIR RESPOSTA BACEN

  • 14/04/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferindo pedido do exequente

  • 14/04/2011 19:00

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2011 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LOCALIZADO NO 15C FALTA DE ESPAÇO (JUNTADA)

  • 23/02/2011 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2011 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2011 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA RESPOSTA PESQUISA BACEN-JUD 2.0

  • 22/10/2010 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO BACEN

  • 29/09/2010 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferindo pedido do exeqte

  • 29/09/2010 14:32

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2010 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA FAZ NACIONAL

  • 21/09/2010 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2010 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2010 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2010 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/07/2009 16:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2009 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2009 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2009 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2009 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/03/2009 13:08

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2009 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2009 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2008 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2008 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2008 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA EXECUTADO MANIFESTAR-SE

  • 16/10/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 14/10/2008 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 08/09/2008 16:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/09/2008 16:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/09/2008 16:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/07/2008 14:08

    CitaçãoORDENADA

  • 08/07/2008 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2008 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2008 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2008 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NACIONAL - PRAZO 30 DIAS

  • 06/12/2007 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2007 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2007 18:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 27/09/2007 17:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2007 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2007 18:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2007 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2007 18:28

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2007 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2007 16:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/07/2007 16:25

    INICIAL AUTUADA

  • 09/07/2007 15:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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