22/08/2022 16:30

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 08:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA em 18/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GOMES em 17/08/2022 23:59.
29/07/2022 11:04

Juntada de parecer
27/07/2022 12:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/07/2022 04:44

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000299-65.2008.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO - AM6168 e MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO - PA5865 POLO PASSIVO:RAIMUNDO BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA DE ANDRADE LIMA - PA13894-B, PHELLIPE MARINHO SANTIS - PA20349, CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA - PA23545, MATHEUS FERNANDO RIVAROLA DE OLIVEIRA - PA24143 e FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA - PA8201-A DECISÃO 1.

Tendo em vista a notícia de falecimento do requerido RAIMUNDO NONATO GOMES (ID 953712149 e 953712150), determino a suspensão do processo (art. 313, I, § 2º do CPC). 2.

Intime-se a parte autora para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 90 (noventa) dias (art. 313, § 2º, I do CPC), sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. 3.

Promovida a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, cite-se para se pronunciar sobre o pedido de habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC.

O art. 110 do CPC é taxativo ao determinar que, ocorrendo à morte de qualquer das partes, a sucessão processual será feita pelo espólio ou pelos seus sucessores; o art. 687 do CPC admite a habilitação dos sucessores quando do falecimento de qualquer das partes e o art. 691 do CPC determina que o juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental. 4.

Assim, efetuada a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, e não havendo impugnação, defiro a habilitação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros do requerido RAIMUNDO NONATO GOMES.

Em seguida, retifique-se a autuação para Espólio de RAIMUNDO NONATO GOMES.

Considerando as disposições da lei 14.230/2021, as quais introduziram vultosas alterações na Lei de Improbidade Administrativa, determino logo as seguintes providências: 5.

Intime-se também o MPF para que, no prazo do item 1, manifeste-se sobre as alterações promovidas pela lei em relação ao direito administrativo sancionador, e caso queira adite suas alegações finais. 6.

Deixo, neste momento, de apreciar as petições que porventura estejam pendentes.

Caso os pleitos postos se enquadrem nas disposições constantes nos art. 314 da Lei n. 13.105/2015 (CPC), devem as partes reiterarem seus pedidos de forma fundamentada. 7.

Havendo manifestação do MPF nos termos acima, ou decorrido o prazo de suspensão, abra-se vistas dos autos as demais partes integrantes do polo ativo para que se manifestem e caso queira adite suas alegações finais, bem como, para que digam se têm interesse em intervir no processo, nos termos do art. 17, §14 da Lei 8.429/1992, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 8.

Após, intime o(s) requerido(s) para que se manifeste(m), no prazo de 15 (dias), e caso queira(m) adite(m) suas alegações finais. 9.

Adotadas as providências supras, com a manifestação do Parquet e das partes, façam estes autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA.

MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.
22/07/2022 18:01

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 18:01

Juntada de Certidão
22/07/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2022 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2022 18:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/05/2022 16:50

Conclusos para julgamento
30/04/2022 01:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA em 29/04/2022 23:59.
24/03/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 05:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA em 03/03/2022 23:59.
28/02/2022 14:59

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 11/11/2021 23:59.
14/10/2021 16:15

Juntada de alegações/razões finais
07/10/2021 09:18

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 09:08

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:42

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 11:25

Juntada de Certidão
01/10/2021 02:35

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA em 30/09/2021 23:59.
24/09/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 10:53

Juntada de Informação
21/09/2021 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 14:02

Juntada de diligência
16/09/2021 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 10:36

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/09/2021 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2021 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 15:22

Expedição de Mandado.
13/09/2021 15:22

Expedição de Mandado.
03/09/2021 11:37

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 10:51

Conclusos para despacho
13/05/2021 10:51

Juntada de Certidão
15/02/2021 14:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA em 12/02/2021 23:59.
15/02/2021 12:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GOMES em 12/02/2021 23:59.
23/01/2021 09:34

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 22/01/2021 23:59.
14/12/2020 09:46

Juntada de Certidão
11/12/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 09:18

Desentranhado o documento
11/12/2020 09:18

Cancelada a movimentação processual
04/11/2020 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2020 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2020 14:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA em 22/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GOMES em 22/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 06:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.
30/10/2020 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 08:43

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 27/10/2020 23:59:59.
05/09/2020 17:40

Juntada de Parecer
04/09/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 11:36

Juntada de Certidão de processo migrado
04/09/2020 11:35

Juntada de volume
01/09/2020 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/06/2020 11:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DE PRAZO PARA O BASA: 13/07/2020 - CERTIFICAR EM 17/07/2020
16/03/2020 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO EM 16/03/2020 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XII, Nº. 48, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 17/03/2020.
13/03/2020 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/02/2020 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 20/02/2020 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XII, Nº. 33, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 21/02/2020.
19/02/2020 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/02/2020 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/02/2020 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/02/2020 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DE FL. 216
12/02/2020 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 211
12/02/2020 12:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DEFENSOR DATIVO RAIMUNDO BARBOSA
12/02/2020 12:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEFENSOR DATIVO RAIMUNDO BARBOSA
12/02/2020 12:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DEFENSOR DATIVO RAIMUNDO BARBOSA
12/02/2020 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 164832 - MPF DAR-SE POR CIENTE DA AUDIENCIA DESIGNADA NESTES AUTOS
06/02/2020 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2020 17:49

CARGA: RETIRADOS MPF
28/01/2020 12:50

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR MPF ACERCA DA AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS
28/01/2020 12:49

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
28/01/2020 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 013/2006-GAB/JF/MBA, E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 211, FICA PAUTADO O DIA 04/03/2020 ÀS 16H00MIN PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRU
27/01/2020 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF PROTOCOLADA SOB O N 163095
19/12/2019 15:19

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/12/2019 13:20

PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLADA SOB O N 159318
10/12/2019 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2019 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF
03/12/2019 14:13

REMESSA ORDENADA: MPF - (2ª)
03/12/2019 14:12

REMESSA ORDENADA: MPF
19/11/2019 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2019 17:34

Conclusos para despacho
18/10/2019 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA O AUTOR
24/09/2019 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 17:05

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME - 3 ANEXOS
13/09/2019 15:55

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR MPF ACERCA DA DECISAO DE FLS. 208/209
03/09/2019 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2019 18:53

Conclusos para despacho
14/06/2019 18:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O DEFENSOR DATIVO DO REU RAIMUNDO BARBOSA SE MANIFESTAR SOBRE A PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS
11/06/2019 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/05/2019 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATIVO DO REQUERIDO RAIMUNDO BARBOSA
15/03/2019 09:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/03/2019 09:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/01/2019 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O DEFENSOR DATIVO DO REQUERIDO RAIMUNDO BARBOSA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 200
23/01/2019 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 142362
22/01/2019 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2019 11:48

CARGA: RETIRADOS MPF
08/01/2019 17:02

REMESSA ORDENADA: MPF
08/01/2019 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/11/2018 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - Movimentação excluída em 07/12/2018 por PA1000762 -
16/11/2018 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 138725
06/11/2018 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADA EM 06/11/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.206, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 07/11/2018. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3º).
05/11/2018 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/10/2018 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2018 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2018 15:53

Conclusos para despacho
05/09/2018 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 133102
03/09/2018 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2018 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/07/2018 09:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Defensor dativo Dr Alexandre Hoff fim do prazo 17/08, certif. 23/08
28/06/2018 09:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/06/2018 09:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO DEFENSOR DATIVO, DR. EDUARDO ALEXANDRE H. HOFF.
06/06/2018 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/06/2018 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2018 18:32

Conclusos para despacho
16/05/2018 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PASSOU EM BRANCO O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO PARA O DEFENSOR DATIVO DE RAIMUNDO BARBOSA
16/04/2018 09:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Fim de prazo 08/05/18 para Raimundo Barbosa
16/04/2018 09:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação Dr Eduardo A H Hoff defensor dativo
23/03/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/03/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimação do Dr. Eduardo Alexandre Hermes Hoff
26/02/2018 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DEFENSOR DATIVO E REQUERIDO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 185
07/02/2018 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2018 11:59

Conclusos para despacho
19/12/2017 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2017 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/11/2017 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 111247, pedido de defensor dativo
06/11/2017 09:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/10/2017 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 111247 pedido de nomeação de advogado dativo
26/10/2017 11:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Citação de Raimundo Barbosa frustrada
17/07/2017 10:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DE RAIMUNDO BARBOSA
17/07/2017 10:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/06/2017 11:14

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA RAIMUNDO BARBOSA
20/06/2017 11:11

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE A ADVOGADA DO RÉU RAIMUNDO NONATO GOMES, DR. JULIANA DE A. LIMA COMPARECEU EM SECRETARIA DESTE JUÍZO EM 28/03/2017 E FEZ CARGA DESTE PROCESSO NA MESMA DATA, SUPRINDO-SE, ASSIM, A FALTA DE CITAÇÃO PARA O RÉU EM QUESTÃO
20/06/2017 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO DE DÍVIDA PROTOCOLADO POR BANCO DA AMAZÔNIA EM 17/04/2017.
01/06/2017 09:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR RAIMUNDO NONATO GOMES, PROTOCOLADA EM 10/04/2017.
24/04/2017 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2017 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/03/2017 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N.53 caderno judicial-Disponibilizado em 24/03/2017.
23/03/2017 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/03/2017 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2017 15:39

CitaçãoORDENADA - Movimentação incluída fora do mês estatístico em razão da Portaria PRESI 68, de 21/02/2017. DESPACHO PROFERIDO EM 24/02/2017
06/03/2017 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação incluída fora do mês estatístico em razão da Portaria PRESI 68, de 21/02/2017. DESPACHO PROFERIDO EM 24/02/2017
06/02/2017 10:20

Conclusos para despacho
01/06/2016 11:23

DEFESA PREVIA APRESENTADA - REQUERIDO RAIMUNDO NONATO - EM 11.05.2016
23/05/2016 10:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Os requeridos não apresentaram defesa preliminar no prazo legal, apesar de regularmente notificados (fls. 94 e 96)
11/05/2016 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Banco da Amazônia S/A requer sua admissão no processo na qualidade de assistente do MPF.
10/05/2016 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2016 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/05/2016 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 71974 - RAIMUNDO NONATO GOMES REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
25/04/2016 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DE PRAZO 16.05.2016
25/04/2016 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - notificação dos requeridos Raimundo Barbosa e Raimundo Nonato Gomes
22/04/2016 09:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A UNIAO SE MANIFESTAR EM ATENCAO AO SEGUNDO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL. 83
19/04/2016 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO INSPECIONADO
25/02/2016 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU
29/01/2016 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR UNIAO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 83
29/01/2016 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 65038 - INCRA INFORMA QUE NAO TEM INTERESSE NO POLO ATIVO E SUGERE QUE SEJA INTIMADA A UNIAO FEDERAL
29/01/2016 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICACAO EM CUMPRIMENTO AO PRIMEIRO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL. 83
29/01/2016 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICACAO EM CUMPRIMENTO AO PRIMEIRO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL. 83
27/01/2016 17:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE NOTIFICACAO EM CUMPRIMENTO AO PRIMEIRO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL. 83
20/01/2016 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 53711 - JUNTADA AOS AUTOS EM 53711 (PROCESSO CONCLUSO) - MANIFESTACAO DO INCRA
20/01/2016 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Notifiquem-se os requeridos, nos novos endereços apresentandos pelo MPF à fl. 73, para apresentarem defesa preliminar, nos termos do art. 17, § 7º da Lei n. 8.429/92. Defiro o pedido de fl. 77. Intime-se a UNIÃO, através da Advoca
03/08/2015 14:18

Conclusos para despacho
03/06/2015 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/05/2015 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/05/2015 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/05/2015 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO APRESENTADA PELO MPF
07/05/2015 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2015 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF
13/04/2015 15:21

REMESSA ORDENADA: MPF
08/04/2015 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO RAIMUNDO BARBOSA - DILIGENCIA NEGATIVA
06/04/2015 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICACAO JUNTADO AOS AUTOS EM 24.03.2015 - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO RAIMUNDO NONATO GOMES - DILIGENCIA NEGATIVA
24/03/2015 09:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Movimentação excluída em 13/04/2015 por PA1000762 -
09/03/2015 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA REQUER DILACAO DE PRAZO PARA APRESENTAR MANIFESTACAO SOBRE INTERESSE NA CAUSA
03/03/2015 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2015 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
18/02/2015 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR INCRA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 64
18/02/2015 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Notificação dos réus
18/02/2015 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Notificação dos réus
03/02/2015 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Notificação dos réus
19/01/2015 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina notificação dos requeridos para apresentarem defesa preliminar e intimação do INCRA para manifestar se tem interesse em compor a relação processual.
12/09/2014 11:26

Conclusos para despacho
08/09/2014 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
29/08/2014 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/08/2014 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2014 10:55

CARGA: RETIRADOS MPF
20/08/2014 10:19

REMESSA ORDENADA: MPF
13/08/2014 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/08/2014 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/07/2014 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/07/2014 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2014 18:48

Conclusos para despacho
30/04/2014 15:16

TRANSITO EM JULGADO EM
30/04/2014 15:16

RECEBIDOS DO TRF
29/05/2008 16:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/05/2008 16:45

REMESSA ORDENADA: TRF
15/05/2008 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2008 10:45

CARGA: RETIRADOS MPF
13/05/2008 10:47

REMESSA ORDENADA: MPF
12/05/2008 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO DO MPF
04/04/2008 12:46

Conclusos para despacho
04/04/2008 12:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF
03/04/2008 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2008 13:54

CARGA: RETIRADOS MPF
14/03/2008 10:32

REMESSA ORDENADA: MPF
14/03/2008 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO D.O.E. 31.128 DE 14/03/2008.
13/03/2008 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/03/2008 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/03/2008 10:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA Nº 81/2008
04/03/2008 14:50

Conclusos para despacho
04/03/2008 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/03/2008 14:50

INICIAL AUTUADA
04/03/2008 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - AÇÃO CIVIL PÚBLICA P0R ATOS DE IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2008

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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