TRF1 - 0017395-92.2004.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 13.443.445/0001-98

JOSE HENRIQUES RAMOS

CPF *39.***.*09-68

ANTONIO HENRIQUES RAMOS

CPF *60.***.*01-53

LUIZ CARLOS HENRIQUES RAMOS

CPF *40.***.*84-49

JOSE MOREIRA DA CUNHA NETTO

CPF *06.***.*43-72

JOSE MOREIRA DA CUNHA

CPF *06.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 01:28

    Decorrido prazo de PLANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:28

    Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA CUNHA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:22

    Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA CUNHA NETTO em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:22

    Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUES RAMOS em 05/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 02:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 02:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 02:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 02:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 13:31

    Juntada de outras peças

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0017395-92.2004.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PLANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA MACHADO DIDONE - BA16528 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 20 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/07/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 16:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2022 10:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/12/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - Parcelamento até ago/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 08/08/2012 16:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - Parcelamento até ago/2013

  • 08/08/2012 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2012 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

  • 02/08/2012 08:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2012 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO SUSPENSO ENTRE 11 E 15/06 EM RAZÃO DA INSPEÇÃO ANUAL

  • 09/06/2012 08:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

  • 29/05/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2012 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2012 16:48

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 17:58

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/09/2011 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 09/09/2011 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2011 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2011 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2011 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA RENATA OLIVEIRA, OAB/BA 25371-E

  • 01/09/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 14/09/2011

  • 01/09/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/08/2011 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/08/2011 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/08/2011 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção indeferida

  • 11/12/2009 14:20

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2009 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2009 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/11/2009 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS INSCRIÇÃO 22232-E

  • 05/10/2009 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2009 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2009 18:24

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2009 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2009 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 24/08/09

  • 27/07/2009 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA

  • 24/07/2009 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2009 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2009 19:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/07/2009 19:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2009 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2009 08:54

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2009 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2009 08:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2009 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 26/01/2009 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2009 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2009 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2009 18:14

    Conclusos para despacho - MINUTADOS

  • 23/01/2009 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2008 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 15/09/2008 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 12/09/2008 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2008 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2008 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2008 09:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2008 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2008 19:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/05/2008 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 14/03/2008 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2008 15:09

    DOCUMENTO NOVO: APRESENTADO / ORDENADA INTIMACAO DA OUTRA PARTE

  • 14/03/2008 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2007 13:21

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/08/2007 13:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/08/2007 13:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/08/2007 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2007 11:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/05/2007 11:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/05/2007 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2007 11:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2007 11:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/03/2007 11:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2007 11:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2007 11:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2007 11:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/03/2007 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2007 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2007 14:49

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2007 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2007 14:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2007 14:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/08/2006 18:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIICAÇÃO

  • 27/07/2006 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2006 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2006 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 17/07/2006 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERIGO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

  • 09/06/2006 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2006 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere inclusão no pólo passivo

  • 02/06/2006 12:22

    Conclusos para despacho - COLOQUEI-0 AQUI, PORQUE O ESC. DEVIDO ESTÁ CHEIO! INCLUSÃO ART. 13.

  • 03/04/2006 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2006 08:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2006 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 06/02/2006 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933-E

  • 03/02/2006 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2005 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2005 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2005 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2005 18:23

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/10/2005 18:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/10/2005 18:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PRAZO ATÉ 28 DE NOVEMBRO DE 2005

  • 14/10/2005 17:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/08/2005 18:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/08/2005 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2005 18:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2005 13:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2005 13:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2005 14:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2005 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2005 12:41

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2004 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 11/10/2004 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOAO AUGUSTO LESSA DE MORAES OAB BA 15636E

  • 26/08/2004 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2004 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2004 18:45

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2004 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2004 09:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2004

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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