STJ - 0028758-13.2003.4.01.3300

20/08/2021 06:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/08/2021 06:52

Transitado em Julgado em 19/08/2021

26/05/2021 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495024/2021

26/05/2021 11:20

Protocolizada Petição 495024/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2021

24/05/2021 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2021 Petição Nº 263770/2021 - AgInt

21/05/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/05/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0263770 - AgInt nos EREsp 1554106 - Publicação prevista para 24/05/2021

18/05/2021 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 263770/2021 - AgInt nos EREsp 1554106

06/05/2021 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000087-2021-AJC-1S)

04/05/2021 11:14

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000087-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/05/2021 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2021

03/05/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/05/2021 16:23

Incluído em pauta para 12/05/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00263770/2021 - AgInt nos EREsp 1554106/BA

14/04/2021 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

14/04/2021 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 341130/2021

14/04/2021 16:54

Protocolizada Petição 341130/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2021

30/03/2021 05:50

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/03/2021 Petição Nº 263770/2021 -

29/03/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/03/2021 12:13

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 263770/2021. Publicação prevista para 30/03/2021)

29/03/2021 11:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 263770/2021

29/03/2021 11:25

Protocolizada Petição 263770/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/03/2021

04/03/2021 17:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 149493/2021 (Juntada automática)

04/03/2021 17:20

Protocolizada Petição 149493/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2021

02/03/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2021

01/03/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2021

28/02/2021 16:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

22/10/2019 12:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

22/10/2019 12:34

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 693675/2019

22/10/2019 11:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/10/2019 09:55

Ato ordinatório praticado (Petição 693675/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

21/10/2019 16:14

Protocolizada Petição 693675/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/10/2019

01/06/2018 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

01/06/2018 16:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

29/05/2018 16:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/05/2018 12:06

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1554106)

15/05/2018 20:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

15/05/2018 20:07

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 263173/2018

15/05/2018 17:16

Ato ordinatório praticado (Petição 263173/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

15/05/2018 17:13

Protocolizada Petição 263173/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 15/05/2018

04/04/2018 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169298/2018

04/04/2018 16:22

Ato ordinatório praticado (Petição 169298/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/04/2018 16:04

Protocolizada Petição 169298/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2018

03/04/2018 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2018 Petição Nº 673469/2017 - EDcl no AgInt no

02/04/2018 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/04/2018 10:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 673469/2017 - EDcl no AgInt no REsp 1554106/BA - Prevista para 03/04/2018

20/02/2018 17:21

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº673469/2017 - EDcl no AgInt no REsp REsp 1554106

07/02/2018 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2018

06/02/2018 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/02/2018 15:44

Incluído em pauta para 20/02/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 673469/2017 - EDcl no AgInt no REsp 1554106/BA

05/02/2018 11:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/12/2017 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com embargos de declaração e impugnação

18/12/2017 12:09

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 689006/2017

18/12/2017 12:02

Ato ordinatório praticado (Petição 689006/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/12/2017 11:49

Protocolizada Petição 689006/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2017

12/12/2017 05:45

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/12/2017 Petição Nº 673469/2017 -

11/12/2017 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/12/2017 13:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 12/12/2017)

11/12/2017 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 673469/2017

11/12/2017 11:12

Ato ordinatório praticado (Petição 673469/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

11/12/2017 11:06

Protocolizada Petição 673469/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/12/2017

27/11/2017 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 639810/2017

27/11/2017 17:37

Ato ordinatório praticado (Petição 639810/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

27/11/2017 17:17

Protocolizada Petição 639810/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2017

24/11/2017 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2017 Petição Nº 561220/2016 - AgInt

23/11/2017 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/11/2017 11:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 561220/2016 - AgInt no REsp 1554106/BA - Prevista para 24/11/2017

12/09/2017 14:44

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 561220/2016 - AgInt no REsp 1554106

11/09/2017 19:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

08/09/2017 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição requerendo o sobrestamento do feito (PAUTADO PARA 12.09.17)

08/09/2017 12:56

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 458246/2017

08/09/2017 12:06

Ato ordinatório praticado (Petição 458246/2017 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

08/09/2017 11:52

Protocolizada Petição 458246/2017 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 08/09/2017

01/09/2017 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2017

31/08/2017 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/08/2017 16:01

Incluído em pauta para 12/09/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 561220/2016 - AgInt no REsp 1554106/BA

24/08/2017 17:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/11/2016 12:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno e impugnação

24/11/2016 17:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 595503/2016

24/11/2016 16:35

Ato ordinatório praticado (Petição 595503/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

24/11/2016 16:16

Protocolizada Petição 595503/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/11/2016

18/11/2016 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/11/2016

17/11/2016 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/11/2016 16:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 18/11/2016)

16/11/2016 16:37

Juntada de Petição de agravo interno nº 561220/2016

07/11/2016 14:51

Ato ordinatório praticado (Petição 561220/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

07/11/2016 14:00

Protocolizada Petição 561220/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/11/2016

03/11/2016 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 556131/2016

03/11/2016 16:26

Ato ordinatório praticado (Petição 556131/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

03/11/2016 16:18

Protocolizada Petição 556131/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2016

25/10/2016 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2016

24/10/2016 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2016 16:35

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido (Publicação prevista para 25/10/2016)

24/10/2016 09:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/06/2016 19:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

06/06/2016 19:05

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 263015/2016

06/06/2016 15:44

Ato ordinatório praticado (Petição 263015/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

06/06/2016 15:11

Protocolizada Petição 263015/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2016

27/04/2016 11:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/04/2016 08:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/03/2016 07:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

02/03/2016 19:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/09/2015 14:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) (fls. 530 e 535)

09/09/2015 12:25

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 478882)

09/09/2015 11:03

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

04/09/2015 19:11

Juntada de Certidão : Certifico que o Mandado de Intimação nº 1641/2015-1ªT, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 20/08/2015, não foi devolvido nos termos da certidão lavrada em

20/08/2015 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2015

19/08/2015 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2015 16:50

Provimento por decisão monocrática ''Para melhor reflexão a respeito das razões do recurso pelo órgão julgador, dou provimento ao agravo.'' (Publicação prevista para 20/08/2015)

14/08/2015 15:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/07/2015 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

03/07/2015 15:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

26/09/2014 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

26/09/2014 12:05

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

05/03/2014 17:18

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO ARI PARGENDLER

05/03/2014 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ARI PARGENDLER (Relator) - pela SJD

05/03/2014 16:01

Distribuído por sorteio ao Ministro ARI PARGENDLER - PRIMEIRA TURMA

20/02/2014 10:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO