TRF1 - 0004192-42.2009.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 12:22
Baixa Definitiva
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23/08/2022 12:22
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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04/08/2022 11:51
Juntada de petição intercorrente
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04/08/2022 01:29
Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2022.
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04/08/2022 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
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03/08/2022 17:15
Juntada de petição intercorrente
-
03/08/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0004192-42.2009.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROGERIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO - MG115039 e THAIS MUNDIM CUNHA - MG151126 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO - MG54278, DIRCEU RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA - MG81259 e FLAVIO ANTONIO LELES CARVALHO - MG89869 Destinatários: ROGERIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA THAIS MUNDIM CUNHA - (OAB: MG151126) CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO - (OAB: MG115039) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJMG -
02/08/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 22:43
Processo devolvido à Secretaria
-
01/08/2022 22:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2022 17:16
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 17:16
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
12/04/2022 19:37
Juntada de Certidão
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12/04/2022 11:37
Decorrido prazo de ROGERIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.
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23/03/2022 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/03/2022 16:37
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 16:52
Processo devolvido à Secretaria
-
07/02/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2021 17:17
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 12:25
Juntada de petição intercorrente
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23/10/2021 02:42
Decorrido prazo de ROGERIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 22/10/2021 23:59.
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05/10/2021 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2021 17:50
Processo devolvido à Secretaria
-
20/09/2021 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 17:26
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 09:32
Juntada de petição intercorrente
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15/06/2021 01:52
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/06/2021 23:59.
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09/06/2021 02:02
Decorrido prazo de ROGERIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.
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20/05/2021 12:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/05/2021 12:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/05/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 16:56
Juntada de manifestação
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16/04/2021 14:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/04/2021 14:38
Juntada de Certidão
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16/04/2021 04:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2021 18:29
Conclusos para despacho
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25/01/2021 13:30
Juntada de manifestação
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23/01/2021 07:53
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/01/2021 23:59.
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27/11/2020 09:49
Decorrido prazo de ROGERIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 26/11/2020 23:59:59.
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13/10/2020 20:39
Juntada de manifestação
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13/10/2020 14:07
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2020 14:04
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/10/2020 14:03
Juntada de Certidão
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05/10/2020 17:05
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
05/10/2020 17:04
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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18/09/2020 13:24
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
18/09/2020 13:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/09/2020 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - a
-
16/09/2020 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2020 14:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO COM SUBSTABELECIMENTO (THAIS DINIZ)
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05/03/2020 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
03/03/2020 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
12/02/2020 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
12/02/2020 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/02/2020 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/AA
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12/02/2020 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO
-
12/02/2020 14:50
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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21/11/2018 15:26
BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO P/ ARQUIVO
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21/11/2018 15:24
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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26/06/2018 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/06/2018 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/05/2018 17:55
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
22/05/2018 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/05/2018 12:58
Conclusos para despacho
-
07/02/2018 15:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a
-
07/02/2018 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ect
-
06/02/2018 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2018 13:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
01/12/2017 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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29/11/2017 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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09/11/2017 16:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELO AUTOR
-
09/11/2017 16:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/11/2017 16:32
TRANSITO EM JULGADO EM
-
09/11/2017 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO E CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DO ARE1062940 E PETIÇÕES DO AUTOR
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09/11/2017 16:30
RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
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25/09/2017 13:29
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
-
18/10/2016 18:18
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
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13/10/2016 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO E CERTIDÃO DE TRANSITO DO RECURSO ESPECIAL N. 2016/0195035-8
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13/10/2016 16:20
RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - DECISÃO E CERTIDÃO DE TRANSITO DO RECURSO ESPECIAL N. 2016/0195035-8
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01/09/2016 16:46
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL ADMITIDO E AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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22/06/2011 17:23
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 408/11
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22/06/2011 17:21
REMESSA ORDENADA: TRF
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17/06/2011 13:40
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AA
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15/06/2011 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/06/2011 17:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG27494E
-
06/06/2011 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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02/06/2011 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
23/05/2011 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
23/05/2011 17:59
RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
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23/05/2011 17:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO RECURSO APELÇÃO AVIADO PELO RÉU ÀS FLS. 230/235 NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO
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06/05/2011 19:27
Conclusos para despacho
-
05/05/2011 18:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
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05/05/2011 18:51
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
05/05/2011 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA
-
02/05/2011 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2011 10:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AFONSO FELIX (27328-E)
-
18/04/2011 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
14/04/2011 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
12/04/2011 16:29
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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12/04/2011 16:28
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD N. 20113800050100277
-
11/03/2011 19:38
Conclusos para despacho
-
09/03/2011 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA
-
03/03/2011 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/02/2011 17:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
25/02/2011 08:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/02/2011 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
21/02/2011 16:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
21/02/2011 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/01/2011 15:36
Conclusos para despacho
-
25/01/2011 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EBCT
-
25/01/2011 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REU
-
11/01/2011 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2010 15:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OABMG29227E
-
16/12/2010 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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14/12/2010 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/12/2010 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
07/12/2010 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/11/2010 14:36
Conclusos para despacho
-
29/11/2010 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EBCT
-
29/11/2010 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REU
-
23/11/2010 19:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2010 15:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MG27591E
-
17/11/2010 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/11/2010 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/10/2010 15:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
14/10/2010 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/08/2010 13:43
Conclusos para despacho
-
16/08/2010 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA
-
09/08/2010 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2010 11:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
03/08/2010 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/07/2010 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/05/2010 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/05/2010 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2010 15:49
Conclusos para despacho
-
14/05/2010 20:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EBCT
-
14/05/2010 20:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EBCT
-
12/05/2010 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2010 15:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OABMG26669E DANIELE
-
04/05/2010 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/04/2010 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/04/2010 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
29/04/2010 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/04/2010 12:23
Conclusos para despacho
-
17/02/2010 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ECT
-
02/02/2010 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA
-
29/01/2010 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2010 14:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
20/01/2010 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ECT (SUBSTABELECIMENTO)
-
19/01/2010 08:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/01/2010 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
16/12/2009 18:01
PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - PERITO
-
11/12/2009 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2009 09:33
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
16/11/2009 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO INTIMADO POR TELEFONE
-
28/10/2009 17:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
28/10/2009 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/10/2009 18:03
Conclusos para despacho
-
09/10/2009 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EBCT
-
08/10/2009 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2009 14:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EBCT
-
02/10/2009 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA
-
01/10/2009 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/09/2009 14:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
21/09/2009 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
16/09/2009 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
31/08/2009 16:26
OFICIO EXPEDIDO - OF. 1120/09- DIREF
-
25/08/2009 14:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/08/2009 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/08/2009 17:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2009 12:13
PERICIA LAUDO APRESENTADO - PERITO
-
07/08/2009 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/07/2009 16:58
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
30/06/2009 19:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AA
-
30/06/2009 19:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EBCT
-
23/06/2009 09:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
18/06/2009 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
17/06/2009 17:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
17/06/2009 17:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/06/2009 15:29
Conclusos para despacho
-
13/05/2009 20:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AA
-
13/05/2009 20:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EBCT
-
08/05/2009 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/05/2009 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
30/04/2009 18:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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30/04/2009 18:40
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
-
30/04/2009 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/04/2009 15:48
Conclusos para despacho
-
27/04/2009 15:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG. AA
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24/04/2009 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2009 12:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
20/04/2009 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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15/04/2009 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
13/04/2009 18:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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13/04/2009 18:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/04/2009 14:40
Conclusos para despacho
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19/03/2009 10:04
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
09/03/2009 19:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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05/03/2009 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EBCT
-
18/02/2009 16:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/02/2009 17:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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16/02/2009 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA
-
16/02/2009 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - AO AUTOR
-
16/02/2009 17:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
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10/02/2009 17:09
Conclusos para despacho - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
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10/02/2009 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/02/2009 10:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/02/2009 10:21
INICIAL AUTUADA
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09/02/2009 09:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2009
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
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