18/09/2025 12:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
16/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 14:12

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA03
16/09/2025 12:11

Remetidos os Autos - MGUBA03 -> MGUBACONT
16/09/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/06/2025 10:53

Juntada de Petição
04/06/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/06/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:01

Juntada de Petição
24/03/2025 13:17

Juntada de Petição
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/02/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
12/02/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/09/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/09/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 10:11

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/08/2024 16:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024 16:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/12/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.
23/11/2023 10:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/10/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/10/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
11/10/2023 10:30

Juntado(a) - Juntada de volume
11/10/2023 10:28

Juntado(a) - Petição Inicial
10/10/2023 16:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
27/04/2023 17:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR
22/03/2023 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/03/2023 14:27

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2023 14:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/03/2023 08:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/02/2023 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
14/02/2023 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
14/02/2023 15:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/12/2022 14:33

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2022 14:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/11/2022 16:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR
20/10/2022 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/09/2022 10:11

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
22/09/2022 10:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
21/07/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Tendo em vista o julgamento da Controvérsia 51 pela Primeira Seção do STJ e a reafirmação da tese jurídica relativa ao tema 692/STJ, revogo a suspensão do processamento do feito determinada à fl. 281.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, ao qual caberá aplicar o entendimento que for fixado em definitivo pelo STJ no tema 692 revisado.

Intimem-se.
15/05/2014 16:57

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
14/04/2014 17:28

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
14/04/2014 17:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/03/2014 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/03/2014 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
07/03/2014 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
07/03/2014 14:36

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
07/03/2014 14:36

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
07/03/2014 14:36

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/03/2014 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
07/03/2014 14:24

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
07/03/2014 14:24

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
07/03/2014 14:24

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/03/2014 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/02/2014 16:29

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
10/02/2014 16:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
31/01/2014 16:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - INSS
24/01/2014 07:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS
08/01/2014 14:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/12/2013 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
02/12/2013 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
28/11/2013 16:44

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
26/07/2011 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
15/06/2011 12:18

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
15/06/2011 12:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/06/2011 16:07

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/05/2011 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS
09/05/2011 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMESSA 05/05 - DIVULGAÇÃO 06/05 - PUBLICAÇÃO 09/05/2011
05/05/2011 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 05/05/2011
14/02/2011 18:23

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
14/02/2011 18:23

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
14/02/2011 18:23

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/02/2011 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/08/2010 16:24

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
17/08/2010 10:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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