23/07/2025 15:17

Baixa Definitiva
26/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
21/05/2025 16:05

Juntada de Certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 20/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 3286/635/1624-7
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/05/2025 13:16

Despacho
25/04/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
19/02/2025 14:06

Intimado em Secretaria
19/02/2025 14:06

Intimado em Secretaria
19/02/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
19/02/2025 13:58

Intimado em Secretaria
19/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
20/01/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 06:32

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/09/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA DE BARROS MORAIS SOUZA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO FIGUEIREDO DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:03

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 21:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/09/2024 21:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 21:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:14

Juntado(a) - Processo Desarquivado
28/05/2024 14:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
28/05/2024 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/02/2024 13:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/02/2024 13:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/12/2023 18:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/11/2023 08:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/11/2023 00:12

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 30/11/2023.
30/11/2023 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/11/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 15:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2023 15:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/09/2023 09:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/09/2023 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/08/2023 12:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023 12:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/06/2023 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/05/2023 20:18

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
12/05/2023 11:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/05/2023 11:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 23:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/02/2023 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/02/2023 09:20

Juntado(a) - Juntada de termo
13/02/2023 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 12:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
16/09/2022 12:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/08/2022 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA DE BARROS MORAIS SOUZA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO FIGUEIREDO DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.
22/07/2022 02:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 02:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 02:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 02:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000671-15.2018.4.01.3814 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:ROGERIO FIGUEIREDO DE SOUZA e outros SENTENÇA 1.RELATÓRIO Trata-se de ação de desapropriação por utilidade pública ajuizada pelo DNIT em face de ROGERIO FIGUEIREDO DE SOUZA e LUCIANA DE BARROS MORIAS SOUZA, tendo como objeto 598,42 m² do imóvel rural situado entres as estacas 713+0,40(LE) até 720+3,90 (LE) da BR 381/Norte, em Antônio Dias/MG, cuja matrícula é 981, folhas 381, livro 2-D do Cartório de Registro de Imóveis de Coronel Fabriciano/MG.

Ata de sessão de conciliação informando a composição de acordo entre as partes e fixação do valor de R$1.750,00 a título de indenização pela desapropriação (ID922230686).

Nomeado advogado dativo para as partes, esse anuiu com o acordo realizado entre as partes (id964961663). É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO No caso posto, trata-se de um acordo entre as partes, cuja intervenção do Estado, através de aprovação judicial, faz-se necessária para colocar termo ao processo, de modo que os termos especificados no ID922230686 passam a fazer parte integrante do decisum. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, diante do assentimento das partes, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO NOS AUTOS, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015.

Cientifique-se o CRI de Coronel Fabriciano a respeito da desapropriação a favor do DNIT de parte do imóvel objeto da presente ação (598,42 m² do imóvel rural matriculado sob o nº 981, folhas 381, livro 2-D).

Intime-se o DNIT para adotar as providências cartorárias que lhe couber a respeito da transferência da propriedade do imóvel, bem como para comprovar o pagamento da indenização em favor dos réus, conforme acordado.

Sem custas remanescentes e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa, observadas as cautelas de estilo.

Registro automático.

Publique-se.

Intimem-se.

Ipatinga/MG, data da assinatura.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
20/07/2022 17:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 17:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 17:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 19:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 19:11

Homologada a Transação
31/05/2022 07:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
09/04/2022 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA DE BARROS MORAIS SOUZA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO FIGUEIREDO DE SOUZA em 08/04/2022 23:59.
08/03/2022 13:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/03/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 09:50

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
07/03/2022 15:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 15:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões
25/02/2022 09:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/02/2022 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 17:28

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC
14/02/2022 17:28

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
12/02/2022 02:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/02/2022 23:59.
09/02/2022 17:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
09/02/2022 16:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/02/2022 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/02/2022 13:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/01/2022 17:24

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 17:24

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:01

Juntado(a) - Recebidos os autos
24/09/2021 14:01

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SSJ de Ipatinga-MG
24/09/2021 10:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 10:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 19:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/09/2021 19:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2021 18:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/06/2020 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2020 10:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - Processo Reativado - restaurado andamento
16/04/2020 20:14

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
16/04/2020 20:14

Juntado(a) - Petição intercorrente
05/04/2020 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/04/2020 21:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG para Central de Conciliação da SSJ de Ipatinga-MG
05/04/2020 21:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 16:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões
01/04/2020 13:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/02/2020 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO FIGUEIREDO DE SOUZA em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA DE BARROS MORAIS SOUZA em 28/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 10:14

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
11/02/2020 10:14

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
11/02/2020 10:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão
30/01/2020 04:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 11:39

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
16/12/2019 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
16/12/2019 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
11/12/2019 17:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/12/2019 16:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
06/12/2019 16:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2019 14:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões
29/10/2019 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
04/09/2019 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/08/2019 09:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2019 21:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO FIGUEIREDO DE SOUZA em 29/05/2019 23:59:59.
02/06/2019 09:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA DE BARROS MORAIS SOUZA em 29/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 21:25

Juntada de Petição - Juntada de diligência
23/04/2019 21:25

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
23/04/2019 21:22

Juntada de Petição - Juntada de diligência
23/04/2019 21:22

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
10/04/2019 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
10/04/2019 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
09/04/2019 17:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
09/04/2019 17:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
30/11/2018 13:08

Juntado(a) - Intimação polo passivo
30/11/2018 13:08

Juntado(a) - Intimação polo passivo
06/11/2018 14:09

Concedida a Medida Liminar
24/10/2018 13:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/09/2018 20:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/09/2018 14:25

Não Concedida a Medida Liminar
06/09/2018 10:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/09/2018 16:10

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
04/09/2018 16:10

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
04/09/2018 10:20

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2018 10:20

Distribuído por sorteio
04/09/2018 10:20

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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