04/10/2022 18:12

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 17:07

Conclusos para despacho
27/09/2022 02:12

Decorrido prazo de WILSON JOSE MOREIRA em 26/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:57

Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA em 16/09/2022 23:59.
08/08/2022 12:43

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2022.
03/08/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0012316-40.2001.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: WILSON JOSE MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - BA16011 e CAMILA GOMES LADEIA - BA15992 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 1 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
01/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:55

Juntada de Certidão de processo migrado
01/08/2022 09:55

Juntada de volume
27/07/2022 17:23

Desentranhado o documento
27/07/2022 17:23

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/06/2018 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2018 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2018 14:00

Conclusos para despacho
18/09/2017 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2017 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
15/09/2017 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/12/2007 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA N.2007.01.0139642-8/BA
17/12/2007 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
10/12/2007 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU
04/12/2007 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/12/2007 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR CIÊNCIA À UNIÃO DA DECISÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA 2007.01.00.039642-8. APÓS, AGUARDAR DECISÃO DEFINITIVA DA REFERIDA AÇÃO RESCISÓRIA.
03/12/2007 15:59

Conclusos para despacho
30/11/2007 11:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 823/2007 ENCAMINHADO À AUTORIDADE COATORA
05/11/2007 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/10/2007 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/10/2007 10:19

OFICIO EXPEDIDO - OF.823/2007
26/10/2007 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/10/2007 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHAR CÓPIA DA DECISÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA 2007.01.00.039642-8/BA PARA A AUTORIDADE COATORA.
25/10/2007 16:15

Conclusos para despacho
09/10/2007 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2007 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA 2007.01.00.039642-8/BA.
04/10/2007 14:18

Conclusos para despacho
02/10/2007 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio n. 3520 do TRF DA 1ª REGIÃO e petição do impte
28/09/2007 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/09/2007 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ALVARO VINICIUS SUAREZ DULTRA
13/09/2007 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DO IMPETRANTE
12/09/2007 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 24/09-IMPTE
11/09/2007 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/09/2007 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/09/2007 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IMPETRANTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. PRAZO: 10 DIAS
10/09/2007 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
03/09/2007 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/08/2007 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU
20/08/2007 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/08/2007 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/08/2007 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/08/2007 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/08/2007 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO IMPETRANTE COM DOCUMENTOS.
14/08/2007 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/08/2007 14:36

Conclusos para decisão
06/08/2007 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO
27/07/2007 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da união
26/07/2007 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
23/07/2007 09:17

CARGA: RETIRADOS AGU
18/07/2007 18:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/07/2007 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR POR 30 DIAS ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DA UNIÃO
18/07/2007 15:06

Conclusos para despacho
04/07/2007 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
04/07/2007 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
25/06/2007 10:25

CARGA: RETIRADOS AGU
20/06/2007 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/06/2007 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR UNIAO FEDERAL PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇAO E DOCUMENTOS DO IMPETRANTE.
20/06/2007 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) IMPETRANTE
15/06/2007 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE
13/06/2007 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/06/2007 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/06/2007 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/06/2007 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - impte se manifestar sobre documento
01/06/2007 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio do ministério da agricultura
11/05/2007 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimação nº 411/2007-pz 23/05
26/04/2007 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/04/2007 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.INT. Nº 411/2007
03/04/2007 18:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPETRADO
29/03/2007 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR NOVAMENTE O IMPETRADO PARA CUMPRIR DESPACHO (CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E ACORDAOS)
27/03/2007 18:44

Conclusos para despacho
15/03/2007 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO IMPDO
09/03/2007 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimação nº 120/2007-pz 21/03 impdo
13/02/2007 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/02/2007 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 120/2007
30/01/2007 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARTE IMPETRADA
26/01/2007 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERAR A INTIMAÇAO DO IMPETRADO PARA CUMPRIR DESPACHO
26/01/2007 15:00

Conclusos para despacho
25/01/2007 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE IMPETRADA NAO COMPROVOU CUMPRIMENTO DE DESPACHO
05/12/2006 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimação nº 1137/2006- pz 19/12
22/11/2006 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/11/2006 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.INT.1137/2006
09/11/2006 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/11/2006 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar impetrada para informar se cumpriu sentença e acordão
01/11/2006 13:47

Conclusos para despacho
27/10/2006 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da união
25/10/2006 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
23/10/2006 09:25

CARGA: RETIRADOS AGU
18/10/2006 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2006 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF N. 721/2006
28/09/2006 16:18

OFICIO EXPEDIDO - OF.721/2006
21/09/2006 16:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/09/2006 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do impte
14/09/2006 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/09/2006 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE
05/09/2006 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/08/2006 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/08/2006 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/08/2006 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES DO RECEBIMENTO DOS AUTOS DA INSTANCIA SUPERIOR
14/08/2006 16:27

Conclusos para despacho
07/08/2006 14:34

RECEBIDOS DO TRF - "...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..."
30/07/2002 14:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO072/2002
22/07/2002 18:03

REMESSA ORDENADA: TRF
22/07/2002 18:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NO 602/02/SEC
16/07/2002 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA
15/07/2002 08:30

CARGA: RETIRADOS AGU
11/07/2002 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2002 17:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO NO 602/02
11/07/2002 17:47

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO NO 602/02
09/07/2002 18:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/07/2002 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE NAO SE MANIFESTOU SOBRE DESPACHO
26/06/2002 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 08/07 AUTOR
25/06/2002 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/05/2002 08:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/05/2002 08:33

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELACAO UNIAO
03/05/2002 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2002 19:19

Conclusos para despacho
30/04/2002 16:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO AUTOR
30/04/2002 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR
18/04/2002 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
18/04/2002 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VD LIVRO CARGA FL 78
17/04/2002 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 02/05 IMPETRANTE
16/04/2002 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/04/2002 15:04

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
16/04/2002 15:03

RECURSO RECEBIDO - APELACAO UNIAO
15/04/2002 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2002 17:12

Conclusos para despacho
15/04/2002 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/04/2002 18:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO
09/04/2002 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2002 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU
06/03/2002 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/01/2002 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO N°013/02-SEC
29/01/2002 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/01/2002 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/01/2002 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/01/2002 18:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - RG LIVRO SENT Nº22-A, FLS.02
18/01/2002 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB
18/01/2002 16:05

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DA UNIÃO
18/01/2002 10:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IMPTE
17/01/2002 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/01/2002 10:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 013/02
17/01/2002 10:27

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 013/02-SEC
14/01/2002 18:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/01/2002 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/01/2002 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/01/2002 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/01/2002 17:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONCEDEU A SEGURANÇA - RG LIVRO SENT Nº21-A, FLS. 60/63
13/09/2001 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB
03/09/2001 16:26

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PRONUNCIAMENTO DO MPF
30/08/2001 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PRONUNCIAMENTO
24/08/2001 16:03

CARGA: RETIRADOS MPF
23/08/2001 15:28

REMESSA ORDENADA: MPF
23/08/2001 15:28

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DA UNIÃO (DEFESA)
23/08/2001 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA DELEGACIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NA BAHIA
22/08/2001 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
10/08/2001 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - VIDE LIV CARGA FL 66
10/08/2001 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE NÃO INTERPÔS RECURSO DA DECISÃO DE FLS. 24/25 - PZ UNIÃO 11/10
10/08/2001 14:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N°371/SEC PZ IMPDO PRESTAR INFORMAÇÕES -22/08
08/08/2001 14:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M CIT/INT Nº 755/01 PZ UNIÃO
03/08/2001 15:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/08/2001 15:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M CIT/INT 755/01
03/08/2001 15:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL
03/08/2001 15:40

OFICIO EXPEDIDO - OF. 371/SEC
02/08/2001 13:31

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/08/2001 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2001 13:00

Conclusos para despacho
30/07/2001 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/07/2001 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 09/08 IMPETRANTE
27/07/2001 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/07/2001 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/07/2001 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
26/07/2001 18:15

Conclusos para decisão
26/07/2001 18:06

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - GUIA DE PGTO DAS CUSTAS INICIAIS
26/07/2001 18:06

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DO IMPTE
25/07/2001 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 06/08 IMPETRANTE
23/07/2001 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/07/2001 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/07/2001 19:00

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO - PARA IMPTE RECOLHER CUSTAS INICIAIS DEVIDAS
20/07/2001 19:00

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO - PAR IMPTE EMENDAR INICIAL, INDICANDO VALOR DA CAUSA
18/07/2001 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2001 16:53

Conclusos para despacho - GAB
18/07/2001 14:51

INICIAL AUTUADA
17/07/2001 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2001

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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