29/08/2022 10:19

Baixa Definitiva
29/08/2022 10:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/08/2022 00:15

Publicado Intimação polo passivo em 08/08/2022.
08/08/2022 00:15

Publicado Intimação polo passivo em 08/08/2022.
06/08/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
06/08/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002967-12.2019.4.01.3802 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:CONSTRUTORA MANAIN LTDA - ME e outros SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B", para os fins do Provimento COGER/TRF1 nº 129, de 08 de abril de 2016 Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em desfavor de CONSTRUTORA MANAIN LTDA-ME, REGISLAINE MENDES DE LIMA SILVA E PAMELA LARISSA FRANCISCA DA SILVA, visando o recebimento do débito no valor de R$33.504,12 (trinta e três mil, quinhentos e quatro reais e doze centavos), atualizado até 13/05/2019, oriundo da celebração de contrato de relacionamento – contratação de produtos e serviços – pessoa jurídica.

Sustenta a parte autora que os réus encontram-se inadimplentes, visto que não cumpriram com suas obrigações contratuais, quais sejam de pagar as importâncias efetivamente utilizadas conforme limite de crédito pactuado, o que enseja na rescisão dos contratos e consequente vencimento antecipado do débito, que deverá ser atualizado e acrescido de honorários advocatícios e despesas processuais.

A petição inicial veio instruída com a procuração e os documentos.

Por este Juízo foi deferida a expedição de mandado de pagamento, para citação dos réus (ID-61113633).

Embora devidamente citados (IDs-410967370, 714147043 e 879060079), os réus não pagaram o débito, nem opuseram embargos.

Por fim, vieram-me os autos conclusos para sentença.

II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, tendo em vista que os réus, apesar de devidamente citados (IDs-410967370, 714147043, 879060079), deixaram de apresentar embargos monitórios, cuja ausência importa em conversão do mandado inicial em mandado executivo, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Cuida-se de procedimento monitório em que os réus, devidamente citados, deixaram de apresentar embargos monitórios, assim como de promover o pagamento da dívida.

Deve-se ressaltar que, nos termos do art. 701, § 2º do NCPC, a falta de providência da parte importa em conversão do mandado inicial em mandado executivo.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$33.504,12 (trinta e três mil, quinhentos e quatro reais e doze centavos), atualizado até 13/05/2019, em desfavor dos réus, razão pela qual determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC.

Condeno os réus no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em favor da autora, devidamente atualizado nos moldes do Manual de Cálculos do CJF (alterado pela Resolução CJF 658, de 10 de agosto de 2020).

Após o trânsito em julgado, intime-se a CEF para, se for de seu interesse, apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo, nos termos do art. 702, § 8º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Uberaba/MG, data infra.

Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal
04/08/2022 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2022 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2022 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 17:11

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 17:11

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 12:16

Conclusos para julgamento
27/05/2022 08:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2022 23:59.
09/05/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:22

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 10:44

Conclusos para despacho
09/03/2022 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2022 23:59.
23/02/2022 15:37

Juntada de manifestação
14/02/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 15:09

Juntada de Certidão
04/11/2021 15:14

Juntada de Certidão
20/10/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2021 23:59.
11/10/2021 10:49

Juntada de manifestação
29/09/2021 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:48

Juntada de Certidão
06/08/2021 18:25

Juntada de Certidão
07/05/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 02:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/05/2021 23:59.
28/04/2021 23:50

Juntada de manifestação
14/04/2021 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 14:45

Juntada de Certidão
07/01/2021 14:43

Juntada de Certidão
16/12/2020 10:58

Juntada de Certidão
23/11/2020 23:03

Juntada de Certidão
17/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 10:15

Outras Decisões
01/04/2020 14:52

Conclusos para decisão
01/04/2020 14:51

Restituídos os autos à Secretaria
01/04/2020 14:51

Cancelada a movimentação processual de conclusão
11/12/2019 01:31

Juntada de manifestação
10/12/2019 11:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 09:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2019 12:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 05:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2019 23:59:59.
19/09/2019 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2019 18:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2019 13:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 13:19

Juntada de Certidão
26/06/2019 17:59

Juntada de Certidão.
21/06/2019 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 15:05

Conclusos para despacho
11/06/2019 19:10

Concedida a Medida Liminar
11/06/2019 14:54

Conclusos para decisão
10/06/2019 16:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG
10/06/2019 16:41

Juntada de Informação de Prevenção.
10/06/2019 16:17

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2019 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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