TRF1 - 0007355-34.1998.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAEL ESTEVAM NETO

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

CPF *46.***.*58-49

Advogados

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

OAB: 2989/TO

MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA

OAB: 9437/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 13:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 01:03

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 08:11

    Decorrido prazo de ITAEL ESTEVAM NETO em 01/09/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 0007355-34.1998.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIZ CARLOS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA - MT9437/O e LUIZ CARLOS DOS SANTOS - TO2989 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAEL ESTEVAM NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 29 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/07/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 17:57

    Juntada de parecer

  • 29/07/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 14:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2022 13:57

    Juntada de volume

  • 28/07/2022 17:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/07/2022 15:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CUMPRIMENTO DESPACHO FL. 716

  • 27/07/2022 15:48

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 23/01/2013 15:40

    BAIXA ARQUIVADOS - CONFORME DETERMINAÇÃO NOS AUTOS (EXTINÇÃO DE PENA E EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE -2 REQDOS.RESPECTIVAMENTE.

  • 23/01/2013 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL, 1 APENSO

  • 26/11/2012 10:59

    REMESSA ORDENADA: MPF - P/CIÊNCIA FLS.711.

  • 26/11/2012 10:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ SR/DPF/MT COMUNICANDO DECISÃO (FL.711) PARA DESTINAÇÃO DE MATERIAIS APREENDIDOS.

  • 13/09/2012 17:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/2012 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2012 15:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2012 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO O PEDIDO DA AUITORIDADE POLICIAL (...) ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

  • 30/04/2012 17:21

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2012 14:56

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/02/2012 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2012 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - III VOLUMES E I APENSO

  • 02/02/2012 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2012 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ REMESSA AO MPF

  • 20/09/2011 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/09/2011 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 14:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO DE Nº 949/2011

  • 23/08/2011 13:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2011 12:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/03/2011 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2011 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/01/2011 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À AGÊNCIA DA CEF/JF/MT, ENCAMINHANDO POR CÓPIA OS COMPROVANTES DE FOLHAS 688/689 E DO OFÍCIO DE FOLHA 691, PARA QUE SEJAM CONVERTIDOS EM RENDA DA UNIÃO OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE FIANÇA PELOS RÉUS LUIZ CARLOS DOS SANTO

  • 25/01/2011 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

  • 23/11/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 199736000034611)

  • 04/11/2010 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 21/10/2010 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2010 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...CONVERTA-SE EM RENDA DA UNIAO OS VALORES DEPOSITADOS A TITULO DE FIANCA ...

  • 25/08/2010 13:33

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2010 13:32

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 17/02/2010 16:57

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 17/02/2010 16:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao NUCART - DPF/MT.

  • 17/02/2010 16:56

    TRANSITO EM JULGADO EM - (2ª)

  • 17/02/2010 16:56

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/02/2010 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Expediente do dia 09/10/09 = Divulgação: 14/10/09; Publicação: 15/10/09.

  • 09/10/2009 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 09/10/2009

  • 08/10/2009 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/07/2009 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2009 09:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 03/07/2009 14:30

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2009 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2009 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 12:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2009 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMPROVANTES DE ENTREGAS DE CESTAS BÁSICAS

  • 05/05/2009 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 23/04/2009 20:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2009 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMPROVANTES DE ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS

  • 26/11/2008 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício da comarca de cuiabá-mt

  • 11/11/2008 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - reu intimado para integralização das penas restritivas impostas - cestas basicas.

  • 07/10/2008 08:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2008 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2008 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2008 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...Intime-se pessoalmente o apenado...

  • 01/10/2008 17:56

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2008 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2008 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 17:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2008 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2008 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

  • 17/07/2008 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

  • 17/07/2008 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 17/07/2008 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 23/06/2008 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Recibo de entrega de cestas básicas...

  • 23/06/2008 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Recibo de entrega de cestas básicas...

  • 30/05/2008 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 15/05/2008 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 17:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2008 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2008 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) RECIBO DE ENTREGA DE 02 CESTAS BÁSICAS, REFERENTES AO MÊS DE MARÇO/2008.

  • 23/04/2008 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECIBO DE ENTREGA DE 02 CESTAS BÁSICAS, REFERENTES AO MÊS DE FEVEREIRO/2008.

  • 23/04/2008 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Recibo de pagamento de multa.

  • 06/02/2008 13:03

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/02/2008 12:56

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 24/01/2008 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) JUNTADO RECIBO DE ENTREGA DE 02 CESTAS BÁSICAS, REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO/2008.

  • 24/01/2008 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) JUNTADO RECIBO DE ENTREGA DE 02 CESTAS BÁSICAS, REFERENTES AO MÊS DE DEZEMBRO/2007.

  • 24/01/2008 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADO RECIBO DE ENTREGA DE 02 CESTAS BÁSICAS, REFERENTES AO MÊS DE NOVEMBRO/2007.

  • 12/11/2007 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PARA JUNTADA DE RECIBO DE 2 CESTAS BÁSICAS

  • 02/10/2007 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO RECIBO DE ENTREGA DE 2 CESTAS BÁSICAS.

  • 26/09/2007 13:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIADO O CUMPRIMENTO DAS PENAS IMPOSTAS. SUSPENSÃO DO PROCESSO, AGUARDANDO O TOTAL CUMPRIMENTO DAS PENAS IMPOSTAS.

  • 26/09/2007 07:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEV. CUMPRIDO

  • 18/09/2007 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO JEF, ENCAMINHANDO CÓPIA DE FOLHA DE FREQUÊNCIA.

  • 11/09/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU (031012 E 031013)

  • 03/09/2007 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2007 16:21

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2007 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF, EM QUE SE MANIFESTA PELO NORMAL PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PENAL.

  • 07/08/2007 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2007 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, INFORMANDO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS PENAS ALTERNATIVAS PELO APENADO LUIZ CARLOS DOS SANTOS.

  • 01/08/2007 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2007 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU, REQUERENDO QUE O CUMPRIMENTO DA PENA ALTERNATIVA SEJA DAS 14 ÀS 19 HORAS, E FLEXIBILIDADE DO HORÁRIO DE CUMPRIMENTO.

  • 18/07/2007 14:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 391/2007 ENTREGUE.

  • 13/07/2007 17:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/07/2007 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/06/2007 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF E SUBSTABELECIMENTO DO RÉU LUIZ CARLOS DOS SANTOS.

  • 20/06/2007 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2007 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2007 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...EXPEDIR OFICIOS AO JEF E AA CRECHE PADRE EMILIO...ATENTAR P/FISCALIZACAO DAS PENALIDADES IMPOSTAS

  • 01/06/2007 18:39

    Conclusos para decisão- EM AUDIENCIA

  • 01/06/2007 18:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 28/05/2007 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 15:21

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 28/05/2007 13:27

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 28/05/2007 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DOS ADVOGADOS DO REU CUMPRIDA.

  • 24/05/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2007 14:21

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2007 09:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2007 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE, PESSOALMENTE, O ADVOGADO DR. LEVI MACHADO DE OLIVEIRA...

  • 24/04/2007 14:58

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2007 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 15:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2007 15:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SENTENCA 773/2002 // DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO

  • 06/02/2007 18:24

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 01/02/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS À SECLA...CONTADORIA...INTIME-SE...

  • 18/01/2007 19:28

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2006 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2006 19:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2006 17:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/07/2004 15:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/06/2004 10:52

    REMESSA ORDENADA: TRF - AGDO REMESSA AO TRF DA 1A REGIAO

  • 06/05/2004 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2004 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2004 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO RECURSO DE APELACAO DO REU LUIZ CARLOS DOS SANTOS...SUBAM OS AUTOS AO TRF...

  • 26/04/2004 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2004 09:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA ANOTAÇÕES NECESSARIAS

  • 07/04/2004 14:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/01/2004 18:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/01/2004 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2003 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2VOLS

  • 19/12/2003 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2003 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/11/2003 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2003 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. REU DA SENTENCA CONDENATORIA

  • 15/10/2003 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA 8A VARA CRIMINAL DE CUIABA

  • 06/10/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - ...EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELACAO AO ACUSADO ITAEL ESTEVAM NETO ...PROSSIGA-SE COM RELACAO AO REU LUIZ CARLOS DOS SANTOS ...

  • 29/09/2003 12:55

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2003 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF PELA EXTINCAO PUNIB.

  • 11/09/2003 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2003 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2003 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2003 17:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZOES PELO MPF

  • 07/08/2003 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2003 15:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2003 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2003 13:34

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZOES DO RECURSO PELA DEFESA

  • 04/07/2003 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2003 14:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/05/2003 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 60/2003

  • 06/05/2003 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2003 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RESPOSTA DA COMARCA DE VG/MT

  • 25/04/2003 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2003 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELACAO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AAS PARTES P/RAZOES E CONTRA RAZOES...

  • 03/04/2003 11:55

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2003 14:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO AO FORUM CRIMINAL DE CBA/MT E VARZEA GRANDE/MT

  • 07/03/2003 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2003 14:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/02/2003 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2003 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/02/2003 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 11/02/2003/criminal

  • 07/11/2002 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/11/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2002 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2002 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2002 12:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 26/09/2002 17:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - NO GABINETE

  • 23/09/2002 14:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGACOES FINAIS DO REU LUIZ CARLOS DOS SANTOS

  • 20/09/2002 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2002 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/09/2002 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 115/2002

  • 29/08/2002 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INT. DA DEFESA PARA FASE ART 500 DO CPP

  • 29/08/2002 13:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGACOES FINAIS PELO MPF

  • 28/08/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2002 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2002 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2002 14:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA DEFESA

  • 01/08/2002 01:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO CIRCULADO DIARIO JUSTICA DIA 24/07/2002

  • 19/07/2002 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 089/2002

  • 08/07/2002 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2002 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...À FASE DO ART. 500, DO CPP

  • 24/06/2002 17:06

    Conclusos para decisão- NO GABINETE

  • 16/04/2002 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA DEFESA SOBRE PROVA PERICIAL

  • 15/04/2002 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2002 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/04/2002 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2002 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA...

  • 03/04/2002 16:50

    Conclusos para decisão- NO GABINETE

  • 21/03/2002 18:05

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA LUIZ CARLOS DOS SANTOS

  • 21/03/2002 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DE SUBSTABELECIMENTO DA DEFESA

  • 21/03/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2002 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2002 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 051/2002

  • 08/01/2002 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AA DEFESA P/ FINS ART. 499 CPP

  • 07/01/2002 18:25

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFICIO DA POLICIA ENC. FOLHA ANTECEDENTES

  • 06/12/2001 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO DPF REQUISITANDO FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO REU LUIZ CARLOS...

  • 04/12/2001 18:39

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2001 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2001 12:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2001 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2001 20:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FASE ART. 499 DO CPP. VISTA DOS AUTOS AO MPF.

  • 13/11/2001 20:16

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2001 20:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - FASE ART. 499 DO CPP. VISTA DOS AUTOS AO MPF.

  • 05/11/2001 18:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQ. TEST. DE DEFESA - 02

  • 05/11/2001 18:31

    OFICIO EXPEDIDO - AO J. DE DIREITO DO FORUM DE VG E CBA/MT

  • 29/10/2001 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. OFICIE-SE AO JUIZO CRIMINAL DA JUST ESTAD DE CBA E VARZEA GDE

  • 26/10/2001 17:32

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2001 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2001 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2001 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA POLICIA ENCAMINHANDO FOLHA DE ANTECEDENTES

  • 10/10/2001 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO

  • 10/10/2001 08:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO PARA AUDIENCIA

  • 09/10/2001 12:54

    OFICIO EXPEDIDO - DPF/MT - FOLHA ANTECEDENTES

  • 05/10/2001 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQTO MINISTERIAL...OFICIE-SE...

  • 05/10/2001 14:05

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2001 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2001 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2001 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2001 15:44

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - DO REU ITAEL ESTEVAM NETO - CONDICOES CUMPRIDAS NO TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO

  • 05/09/2001 10:15

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - AGDO REALIZACAO AUDIENCIA

  • 02/09/2001 12:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INQ. TEST. DEFESA REALIZADA NO J. DEPRECANTE

  • 09/07/2001 18:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TEST. DEFESA - A SER REALIZADA NA COM. DE RONDONOPOLIS/MT.

  • 09/07/2001 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 02/07 E CIRC. EM 03/07

  • 09/07/2001 18:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFICIO DA COM. DE RONDONOPOLIS/MT COM. DATA DE AUDIENCIA.

  • 06/07/2001 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 163/2001

  • 06/07/2001 14:06

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - REU ITAEL ESTEVAM NETO

  • 26/06/2001 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 163/2001

  • 19/06/2001 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2001 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2001 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2001 13:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COM. RONDONOPOLIS/MT

  • 04/06/2001 16:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2001 16:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TESTEMUNHAS DE DEFESA.

  • 31/05/2001 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MPF DESISTE ÚLTIMA TEST. DEFESA DESISTE OIT. 03 TESTS. EXPEDIÇÃO CP. AUDI 13112001, AA 1330 HORAS.

  • 31/05/2001 19:45

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2001 19:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DESISTE O MPF DA OIT. ÚLTIMA TEST. DESISTE A DEFESA DE 03 TESTS. EXPEDIÇAÕ CP. AUDI 13112001, 1330H.

  • 23/05/2001 16:27

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - TEST. ACUSACAO (2)

  • 23/05/2001 16:26

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - REU ITAEL

  • 20/04/2001 16:16

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - TEST. ACUSACAO (2)

  • 20/04/2001 16:15

    OFICIO EXPEDIDO - DPF/MT REQ. AGENTES P/ INQ. TESTEMUNHAS

  • 16/04/2001 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2001 14:56

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 23/03/2001 14:39

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - REU ITAEL

  • 23/03/2001 14:38

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFICIO NR. 116/2001-COR/SR/DPF/MT

  • 23/03/2001 14:37

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - TEST. ACUSACAO (2)

  • 22/03/2001 20:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2001 20:39

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2001 20:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUSENTES AS TESTS. REDESIG.AUDI. 31052001, AA 1630 HORAS.

  • 14/02/2001 13:42

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - ACUSACAO (2)

  • 14/02/2001 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NR. 165/01 INT. REU

  • 09/02/2001 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA AUDIENCIA 22/03/01 AS 15:45

  • 31/01/2001 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 036/2001

  • 29/01/2001 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DATA AUDIENCIA

  • 29/01/2001 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇAO

  • 26/01/2001 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGDO DISTRIB. CENTRAL DE MANDADOS

  • 24/01/2001 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2001 17:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/01/2001 18:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TEST. DE ACUSACAO

  • 08/01/2001 18:00

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - EM 22/12/2000.

  • 25/09/2000 13:31

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - (02)

  • 25/09/2000 13:30

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - REU ITAEL

  • 13/09/2000 16:44

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - ACUSACAO (02)

  • 05/09/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTECIPO A AUDIENCIA DESIGNADA A FL.. PARA A DATA DE 22/03/01, AS 15:45 HORAS. REQ. E INTIMEM-SE.

  • 05/09/2000 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2000 10:56

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - TEST. ACUSACAO (2)

  • 10/07/2000 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDESIGNO PARA O DIA 29/03/01, AS 18 HORAS, A AUDIENCIA DE INQ. DAS TEST. ARROL. PELA ACUS.

  • 10/07/2000 14:49

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2000 08:54

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 23/06/2000 14:18

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - JUNTADOS COMPROV. ENTREGA CESTAS (6)

  • 23/03/2000 14:28

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - TEST. ACUSACAO (2)

  • 23/03/2000 14:27

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - REU ITAEL

  • 23/12/1999 19:00

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - TEST. ACUSACAO - 03/8/2000-15:00

  • 23/12/1999 18:00

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - ITAEL

  • 10/12/1999 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFICIO

  • 09/12/1999 13:19

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - TESTEMUNHAS DE ACUSACAO (02 ) DIA 03/08/2000, AS 15:00 HORAS.

  • 30/11/1999 15:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O OFICIO DE FL. 89.

  • 18/11/1999 18:01

    Conclusos para despacho

  • 14/10/1999 17:30

    OFICIO EXPEDIDO - AGDO RESPOSTA

  • 05/10/1999 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/1999 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - CRIME

  • 30/09/1999 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/1999 14:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/09/1999 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/09/1999 17:56

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - REU LUIZ CARLOS DOS SANTOS

  • 27/09/1999 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/1999 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/09/1999 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITE-SE COPIA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE...APENSE-SE NESTES O PEDIDO DE RESTITUICAO...

  • 23/09/1999 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/09/1999 16:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - EM RELACAO AO REU ITAEL ESTEVAM NETO.

  • 23/09/1999 16:02

    INTERROGATORIO REALIZADO - DESIG. O DIA 03.08.2000, AS 15:00 HS PARA A AUDIENCIA DE OIT. TEST. ACUSACAO...

  • 10/08/1999 16:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E INTIMACAO

  • 10/08/1999 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NR. 439/99

  • 15/07/1999 16:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO E INTIMAÇAO

  • 08/07/1999 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/1999 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTECIPO A AUD. P/ 23/09/99 13:30 HS.

  • 11/06/1999 14:53

    Conclusos para despacho

  • 03/03/1999 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

  • 23/02/1999 15:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE DIGITACAO

  • 22/02/1999 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

  • 05/02/1999 13:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDO CENTRAL DE DIGITAÇAO 05/02/99

  • 29/01/1999 10:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/1999 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 22/01/1999 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/1999 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/1999 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTERROG. DE ITAEL ESTEVAM NETO EM 07/10/99, 15:00.

  • 13/01/1999 17:48

    Conclusos para despacho

  • 13/01/1999 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/1999 15:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/1999 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/1998 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF QUANTO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 11/12/1998 17:49

    Conclusos para despacho

  • 04/12/1998 14:56

    OFICIO EXPEDIDO - AGDO 2A VIA DE OFICIO

  • 04/12/1998 08:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/1998 13:35

    DENUNCIA AUTUADA - ART. 334, 1, D, C/C 29 DO CPB

  • 30/11/1998 13:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/1998

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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