TRF1 - 0003747-77.2011.4.01.3307

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AOS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 04.787.707/0001-40

MATHEUS NONATO DUTRA DA SILVA

CPF *49.***.*25-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 21:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/09/2022 00:32

    Decorrido prazo de AOS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:30

    Decorrido prazo de MATHEUS NONATO DUTRA DA SILVA em 21/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003747-77.2011.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AOS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FREDERICO SILVEIRA E SILVA - BA21566 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATHEUS NONATO DUTRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 4 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/08/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 10:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2022 09:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2021 09:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 06:35

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 05/12/2019 15:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2019 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2019 15:39

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2017 10:47

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 11/10/2017 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2017 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2017 13:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 07:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2017 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2017 14:06

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2017 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2017 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2017 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2017 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2017 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/02/2017 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2017 13:38

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 13:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/08/2016 09:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4256

  • 06/07/2016 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2016 17:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2016 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2016 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2016 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2016 17:23

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2016 13:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/12/2015 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2015 15:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/11/2015 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/11/2015 12:23

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2015 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-II

  • 14/10/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2015 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2015 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria nº838/2015

  • 14/07/2015 09:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/06/2015 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2015 18:56

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 14:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/03/2015 18:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2015 11:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 838

  • 12/03/2015 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/03/2015 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA EM ATRASO - 19/02/2015

  • 19/02/2015 15:58

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2015 19:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

  • 29/01/2015 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2015 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2015 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2015 15:53

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 13:47

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 11/11/2014 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2014 19:36

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2014 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 12:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2014 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2014 16:19

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/09/2014 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2014 16:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 13/08/2014 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2014 18:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 10/07/2014 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2014 18:46

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2014 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2014 12:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/06/2014 07:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/06/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/06/2014 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/06/2014 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2014 16:58

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2014 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2014 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 12:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/04/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2014 13:32

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 14/04/2014 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2014 17:39

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 18:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2014 08:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2014 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2014 12:54

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2014 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2014 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2013 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2013 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2013 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/10/2013 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/10/2013 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2013 16:16

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2013 01:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2013 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2013 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2013 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2013 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2013 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2013 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2013 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2013 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/04/2013 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2013 13:16

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 09:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANDADO-PROT Nº 4112

  • 12/04/2013 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/03/2013 16:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2013 17:17

    CitaçãoORDENADA

  • 25/02/2013 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2013 17:17

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2012 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 09686

  • 27/07/2012 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2012 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2012 11:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2012 17:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2011 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2011 13:31

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2011 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 16:54

    INICIAL AUTUADA

  • 23/08/2011 19:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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