19/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004159-05.2007.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: PROAGUA PERFURACOES LTDA e outros (16) Advogado do(a) REQUERIDO: VALBER DE ASSUNCAO MELO - PI1934 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES - PI8741, DANILO PARENTE LIRA - PI10152, DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA - PI6681, DENISE BARROS BEZERRA LEAL - PI9418, DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS - PI5563, GISELA CARVALHO DE FREITAS - PI7297, JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO - PI56, LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO - PI9590, MARCEL COSTA ARCOVERDE - PI4009, NELSON NERY COSTA - PI172, PABLO PARENTES FORTES COSTA - PI3972, PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA - PI8938, THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO - PI6128 Advogados do(a) REQUERIDO: FILIPE ALMEIDA MACEDO - PI8489, FLAVIO ALMEIDA MARTINS - PI3161, LUANDA SANTIAGO SOARES MACEDO - PI8182 Advogados do(a) REQUERIDO: DANIELLE DANTAS ALENCAR - PI6268, TARCISIO COUTINHO NOBRE - PI5455, THALLES COUTINHO NOBRE - PI3947 Advogado do(a) REQUERIDO: EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA - PI2445 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES - PI8741, DANILO PARENTE LIRA - PI10152, DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA - PI6681, DENISE BARROS BEZERRA LEAL - PI9418, DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS - PI5563, GISELA CARVALHO DE FREITAS - PI7297, JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO - PI56, LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO - PI9590, MARCEL COSTA ARCOVERDE - PI4009, MARY BARROS BEZERRA - PI104, NELSON NERY COSTA - PI172, PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA - PI8938, PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS - PI11147, RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO - PI11888, THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO - PI6128, ZILTON LAGES VILLA - PI11634 Advogado do(a) REQUERIDO: SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE - PI2422 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Tendo em conta a interposição do recurso de apelação pelo MPF – ID: 1267425756, intimem-se os Requeridos para, no prazo legal, apresentarem contrarrazões à apelação (NCPC, art. 1.010, § 1º).

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (NCPC, art. 1.010, § 3º).

Cumpra-se.

TERESINA, datado e assinado eletronicamente.

FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Federal – 1ª Vara – SJ/PI
18/10/2022 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 20:52

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:54

Conclusos para despacho
06/09/2022 08:00

Decorrido prazo de IPEC-INDUSTRIA DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:21

Decorrido prazo de ARISTOXENO CANAMARY DE OLIVEIRA RIBEIRO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:21

Decorrido prazo de ENGIPEC-ENGENHARIA COM E INDUSTRIA LTDA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO CALISTO LOBO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:21

Decorrido prazo de ODILON DE MEDEIROS PARENTE em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:21

Decorrido prazo de UNIAO POCOS TUBULARES E INSTALACOES LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:21

Decorrido prazo de ALCIDES EDUARDO VERAS FREITAS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:21

Decorrido prazo de EVANDRO COSME SOARES DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:19

Decorrido prazo de PROAGUA PERFURACOES LTDA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:19

Decorrido prazo de MAURICIO RIBEIRO MELO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:19

Decorrido prazo de JORGE MAURO DO MONTE ANDRADE em 05/09/2022 23:59.
12/08/2022 07:39

Juntada de apelação
02/08/2022 13:45

Juntada de Certidão
02/08/2022 00:00

Intimação

Nesta perspectiva, impõe-se a conclusão de que no presente caso não há demonstração suficiente quanto à efetiva existência de dano ou prejuízo (perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres integrantes do patrimônio público), situação que inviabiliza a aplicação do artigo 10, caput e incisos, da Lei nº 8.429/92, com a redação trazida pela Lei 14.230/2021 e, por conseguinte, a caracterização das condutas imputadas aos requeridos como ato de improbidade administrativa.

Em face do exposto, impõe-se JULGAR IMPROCEDENTE o pedido (art. 487, I, NCPC).

Sem custas processuais (Lei nº 9.289/96, art. 4º, III), nem honorários advocatícios (aplicação subsidiária da Lei nº 7.347/85, art. 18; art. 23-B, §2º da Lei nº 8.429/92).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado digitalmente.

FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Federal 1ª Vara Federal
01/08/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 20:50

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 20:50

Julgado improcedente o pedido
27/05/2022 11:58

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
26/01/2022 16:28

Conclusos para julgamento
26/01/2022 16:28

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:04

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 16:04

Cancelada a movimentação processual
27/08/2021 06:30

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO CALISTO LOBO em 26/08/2021 23:59.
24/08/2021 11:08

Juntada de manifestação
09/08/2021 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 11:28

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:33

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 15:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 13:08

Conclusos para despacho
04/06/2021 11:49

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 13:56

Conclusos para despacho
30/10/2020 10:16

Decorrido prazo de ODILON DE MEDEIROS PARENTE em 23/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:16

Decorrido prazo de UNIAO POCOS TUBULARES E INSTALACOES LTDA - EPP em 23/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:16

Decorrido prazo de ALCIDES EDUARDO VERAS FREITAS em 23/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:16

Decorrido prazo de ENGIPEC-ENGENHARIA COM E INDUSTRIA LTDA em 23/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:16

Decorrido prazo de JOAO SOARES DE CARVALHO NETO em 23/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:16

Decorrido prazo de CANAMARY COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME em 23/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:16

Decorrido prazo de CONSTRUPOL - CONSTRUCAO E PERFURACAO DE POCOS LTDA em 23/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:16

Decorrido prazo de CONSENSO PREMOLDADOS LTDA - ME em 23/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2020.
30/10/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2020.
30/10/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2020.
30/10/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2020.
30/10/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2020.
30/10/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2020.
30/10/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2020.
30/10/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2020.
30/10/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 18:56

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
03/09/2020 17:43

Juntada de Certidão
31/07/2020 10:05

Decorrido prazo de IPEC-INDUSTRIA DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 10:05

Decorrido prazo de ARISTOXENO CANAMARY DE OLIVEIRA RIBEIRO em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 10:05

Decorrido prazo de EVANDRO COSME SOARES DE OLIVEIRA em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 10:05

Decorrido prazo de JORGE MAURO DO MONTE ANDRADE em 30/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 12:11

Juntada de petição intercorrente
30/06/2020 11:31

Juntada de petição intercorrente
10/06/2020 12:14

Juntada de Certidão
09/06/2020 09:46

Juntada de Petição intercorrente
08/06/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:54

Juntada de Certidão de processo migrado
05/06/2020 14:16

Juntada de Certidão
27/01/2020 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - MOVIMENTAÇAO LANÇADA PARA FINS DE MIGRAÇAO DE PJE
27/01/2020 10:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
27/01/2020 10:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
27/01/2020 10:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/01/2020 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/11/2019 13:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª)
14/11/2019 13:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)
08/11/2019 11:08

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
05/11/2019 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 8 VOLUMES
04/11/2019 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 08 VOLUMES SEM APENSO
29/10/2019 13:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
23/10/2019 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/10/2019 13:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
18/10/2019 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2019 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2019 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2019 10:15

Conclusos para despacho
11/10/2019 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/10/2019 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 8 VOLUMES
10/10/2019 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OITO VOLUMES / SEM APENSOS - CARGA RÁPIDA PARA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS
10/10/2019 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DE IPEC E EVANDRO COSME SOARES DE OLIVEIRA
01/10/2019 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OITO VOLUMES / SEM APENSOS
30/09/2019 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 8 VOLUMES CARGA RAPIDA
30/09/2019 08:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/09/2019 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/09/2019 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/09/2019 13:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
24/09/2019 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OITO VOLUMES / SEM APENSOS
05/09/2019 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES SEM APENSO
04/09/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/08/2019 13:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/07/2019 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RAZÕES FINAIS
21/06/2019 13:53

Conclusos para despacho
17/06/2019 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2019 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/05/2019 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/05/2019 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/05/2019 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 8 VOLUMES
07/05/2019 11:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES SEM APENSO
03/05/2019 15:24

REMESSA ORDENADA: MPF
03/05/2019 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM ESSAS CONSIDERAÇÕES: I) ARBITRO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 23.690,00 (VINTE E TRÊS MIL E SEISCENTOS E NOVENTA REAIS), NOS TERMOS DO ART. 465,§3º DO NCPC; II) DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DE
10/04/2019 09:30

Conclusos para decisão
13/03/2019 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/02/2019 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OITO VOLUMES / SEM APENSOS
22/02/2019 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES SEM APENSO
19/02/2019 16:29

REMESSA ORDENADA: MPF
19/02/2019 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2019 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2019 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 8 VOLUMES
08/02/2019 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 08 VOLUMES SEM APENSO (COM FRANCIELE CARDOSO DE BRITO-ESTAGIARIA)
04/02/2019 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/12/2018 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/12/2018 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGA DESISTÊNCIA DE PERÍCIA; INTIMAR ESPOLIO DE JOAO CALISTO LOBO PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS
31/10/2018 10:29

Conclusos para despacho
31/10/2018 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2018 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 08 VOLUMES SEM APENSO
23/10/2018 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES SEM APENSO
22/10/2018 14:16

REMESSA ORDENADA: MPF
22/10/2018 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2018 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2018 08:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/10/2018 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 7 VOLUMES
11/10/2018 16:25

CARGA: RETIRADOS PERITO - COM 7 VOLUMES
08/10/2018 08:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/09/2018 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PERITO
14/09/2018 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2018 15:14

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 5 DEPOIMENTOS PESSOAIS. RRONILDO É REVEL - MPF REQUEREU DISPENSA DO SEU DEPOIMENTO
10/09/2018 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 7 VOLUMES
06/09/2018 14:21

CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME SOLICITAÇÃO
05/09/2018 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07 VOLUMES SEM APENSOS
04/09/2018 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES SEM APENSOS
04/09/2018 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2018 09:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 7 VOLUMES CARGA PARA DEVOLUÇAO EM 03/09/2018
31/08/2018 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2018 09:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/08/2018 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2018 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 7 VOLUMES
21/08/2018 09:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 7 VOLUMES , CARGA RAPIDA
20/08/2018 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PERITO ANDRE BARBOSA
20/08/2018 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3010
20/08/2018 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3009
20/08/2018 14:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3008
15/08/2018 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REQUERIDOS
14/08/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/08/2018 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/08/2018 08:36

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 6 DEPOIMENTOS PESSOAIS
06/08/2018 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNO O DIA 12/09/2018, ÀS 09H, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESTINADA A COLHER O DEPOIMENTO PESSOAL DE RONILDO CASTELO BRANCO DA SILVEIRA, ARISTÓXENO CANAMARY DE OLIVEIRA RIBEIRO, JORGE MAURO DO
05/07/2018 10:37

Conclusos para decisão
19/06/2018 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 7 VOLUMES
15/06/2018 14:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES SEM APENSO
13/06/2018 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2018 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/04/2018 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESMEMBRAMENTO
13/04/2018 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DEMEMBRAMENTO
13/04/2018 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/04/2018 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2018 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/03/2018 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/03/2018 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/03/2018 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM CONTA QUE RESTOU COMPROVADO SEU ÓBITO (CERTIDÃO À FL. 1.622) E CONSIDERANDO QUE O TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE (FL. 1.617) EVIDENCIA QUE ANA LUÍZA BUCAR LOBO É INVENTARIANTE DE JOÃO CALISTO LO
19/02/2018 10:52

Conclusos para decisão
08/02/2018 12:46

Conclusos para despacho
08/02/2018 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 7 VOLUMES SEM APENSO
29/01/2018 10:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES SEM APENSOS
25/01/2018 17:21

REMESSA ORDENADA: MPF
25/01/2018 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
01/12/2017 11:54

Conclusos para despacho
01/12/2017 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2017 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 7 VOLUMES SEM APENSOS
23/11/2017 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES SEM APENSOS
22/11/2017 16:28

REMESSA ORDENADA: MPF
21/11/2017 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HABILITAÇÃO; SUSPENSÃO; VISTA AO MPF
25/09/2017 11:11

Conclusos para despacho
25/09/2017 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2017 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 7 VOLUMES
13/09/2017 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLS SEM APENSOS
05/09/2017 11:42

REMESSA ORDENADA: MPF
05/09/2017 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2017 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2017 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/07/2017 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07 VOLUMES SEM APENSO
05/07/2017 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 07 VOLUMES SEM APENSO
09/06/2017 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/06/2017 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/05/2017 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2017 08:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/04/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2017 17:28

Conclusos para despacho
27/01/2017 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2017 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 7 VOLUMES
14/12/2016 13:05

CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES
07/12/2016 15:47

REMESSA ORDENADA: MPF
07/12/2016 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2016 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/07/2016 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/07/2016 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/05/2016 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/05/2016 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2016 10:47

Conclusos para despacho
05/02/2016 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/02/2016 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/11/2015 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/11/2015 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2015 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 07 V
25/06/2015 11:37

REMESSA ORDENADA: MPF
24/06/2015 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO, IMPÕE-SE INDEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PLEITEADA. (...)
16/04/2015 11:16

Conclusos para decisão
16/03/2015 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2015 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2015 07:24

CARGA: RETIRADOS AGU - 7 VOLUMES
26/02/2015 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/02/2015 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO.
23/02/2015 11:01

Conclusos para despacho
13/01/2015 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2014 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2014 09:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/12/2014 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2014 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REPRESENTANTE DA CONSENÇO PREMOLDADOS LTDA
28/11/2014 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONTROLAR PRAZO
26/11/2014 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/10/2014 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/10/2014 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2014 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2014 17:13

CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE NESTA DATA LANCEI NOVAMENTE NO SISTEMA PROCESSUAL A MOVIMENTAÇÃO DO DIA 26/09/2014, TENDO EM VISTA A EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES DECORRENTE DE PROBLEMAS NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DESTA SECCIONAL.
03/10/2014 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/10/2014 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2014 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2014 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/09/2014 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2014 11:57

Conclusos para despacho
26/08/2014 11:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
13/08/2014 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2014 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DA RÉ UNIÃO POÇOS TUBULARES
29/07/2014 14:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/07/2014 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/07/2014 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/07/2014 08:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
11/06/2014 17:15

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014
11/06/2014 17:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014
08/04/2014 10:48

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/04/2014 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2014 14:10

Conclusos para despacho
23/01/2014 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.
23/01/2014 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., 06 VOLS.
14/01/2014 12:03

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.
20/12/2013 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/12/2013 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2013 08:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JOÃO SOARES DE C. NETO
04/11/2013 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.
04/11/2013 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., 06 VOLS.
14/10/2013 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.
07/10/2013 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2013 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2013 16:07

Conclusos para despacho
22/07/2013 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
17/07/2013 08:09

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL COM 06 VOLS
02/07/2013 09:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/07/2013 09:12

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 125 DE 02.07.2013
28/06/2013 11:51

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
28/06/2013 11:51

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
04/06/2013 11:06

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
20/05/2013 14:36

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/05/2013 08:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2013 16:31

Conclusos para decisão
14/01/2013 08:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU - JOÃO SOARES DE CARVALHO NETO
11/09/2012 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ Nº 175 DE 10/09/2012
04/07/2012 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
04/06/2012 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/06/2012 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2012 10:21

Conclusos para decisão
18/05/2012 10:21

Conclusos para despacho
02/02/2011 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO PRECATÓRIO Nº 204/2010-GABJU - COMARCA DE FLORIANO.
26/01/2011 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO PRECATÓRIO Nº 204/2010-GABJU - ORIUNDO COMARCA DE MIGUEL ALVES/PI.
14/01/2011 13:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DO REQDO: JOÃO CALISTO LOBO.
14/01/2011 13:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DOS REQDOS: ALCIDES EDUARDO VERAS FREITAS E ENGIPEC LTDA.
09/12/2010 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO PRECATÓRIO Nº 204/2010 - DEVOLVIDO DA COMARCA DE OEIRAS-PI
06/12/2010 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO RÉU
25/11/2010 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. JÓQUEI CLUBE, Nº 299 - SALA-303 - 3º ANDAR, ED. EUROBUSINESS.
17/11/2010 10:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA IPEC.
16/11/2010 11:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) CONTESTAÇÃO DO REQDO:PROÁGUA-PERFURAÇÕES LTDA.
16/11/2010 10:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DO REQDO:ARISTÓXENO CANAMARY DE OLIVEIRA RIBEIRO E CANAMARY COM. E IND. E SERVIÇOS.
16/11/2010 09:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO REQDO: IPEC-INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA.
16/11/2010 08:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR-REF OFÍCIO Nº 204/2010 DA COMARCA DE OEIRAS-PI, FLORIANO-PI E MIGUEL ALVES-PI.
13/10/2010 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO.
13/10/2010 10:20

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
13/10/2010 10:19

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital de citação publicado do DJ nº 196/2010 de 13.10.2010
11/10/2010 11:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO REQDO: ODILON DE MEDEIROS PARENTE.
11/10/2010 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO REQDO: CONSENSO PREMOLDADOS LTDA.
07/10/2010 10:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
07/10/2010 10:52

OFICIO DISTRIBUIDO - CITAR RÉUS
07/10/2010 10:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/09/2010 11:15

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO PRECATÓRIO - CITAR RÉUS
14/09/2010 10:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/09/2010 09:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/06/2010 12:31

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/06/2010 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2010 11:57

Conclusos para decisão
01/12/2009 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO REQDO (ARISTÓXENO CANAMARY DE O. RIBEIRO)
13/11/2009 07:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/10/2009 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2009 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/10/2009 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/10/2009 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2009 11:32

Conclusos para despacho
24/06/2009 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F. JUNTADA
24/06/2009 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., COM 07 APENSOS.
08/06/2009 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.
04/06/2009 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/06/2009 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2009 14:33

Conclusos para despacho
05/03/2009 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DO REQUERIDO
02/03/2009 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/02/2009 08:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/02/2009 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
13/02/2009 08:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/02/2009 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
19/01/2009 12:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/11/2008 09:09

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
25/11/2008 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2008 08:29

Conclusos para despacho
20/06/2008 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO PRECATÓRIO Nº289/2007-COMARCA DE FLORIANO
20/06/2008 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF JUNTADA
19/06/2008 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
11/06/2008 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF
09/06/2008 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/06/2008 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2008 08:13

Conclusos para despacho
28/03/2008 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFÍCIO Nº 290/2007-COMARCA DE OEIRAS-PI JUNTADO
18/02/2008 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO PRECATORIO Nº 288/GABJU/2007/2ª VARA/PI JUNTADO.
23/01/2008 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANIFESTAÇÃO DO REQDO. ALCIDES EDUARDO V. FREITAS JUNTADA
19/11/2007 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO REQDO JUNTADA
13/11/2007 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO REDO JUNTADA
06/11/2007 08:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/11/2007 07:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/10/2007 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
29/10/2007 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO REQDO-(CONSENSO) JUNTADA
24/10/2007 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO REQDO. JUNTADA.
24/10/2007 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/10/2007 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO REQDO. JUNTADA
08/10/2007 09:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/10/2007 09:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/10/2007 09:38

OFICIO DISTRIBUIDO - ofício precatórios comarcas de Miguel Alves, Oeiras e Floriano - notificar réus
26/09/2007 10:27

OFICIO EXPEDIDO - PRECATÓRIO
26/09/2007 10:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/09/2007 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/09/2007 10:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DOS RÉUS
20/09/2007 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2007 14:44

Conclusos para despacho
02/08/2007 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO(2 VOLUMES E 7 APENSOS)
28/06/2007 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2007

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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