05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004313-85.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: DROGARIA GENERICA LTDA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 4 de abril de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
23/08/2022 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/08/2022 08:40

Juntada de Informação
23/08/2022 02:38

Decorrido prazo de DROGARIA GENERICA LTDA em 22/08/2022 23:59.
11/08/2022 18:13

Juntada de manifestação
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/08/2022 23:59.
04/08/2022 09:22

Juntada de manifestação
04/08/2022 01:02

Decorrido prazo de DROGARIA GENERICA LTDA em 03/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 01:32

Publicado Despacho em 03/08/2022.
03/08/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004313-85.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: DROGARIA GENERICA LTDA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Neste processo foram praticados os seguintes atos relevantes: a) a impetrante alegou nulidade da intimação acerca do julgamento na instância recursal; b) processo aguarda impulso jurisdicional.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Considerando que a parte reivindica a reabertura de prazo para recursos extraordinários (em sentido lato), determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes; b) devolver os autos à instância recursal. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

Palmas, 1 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
01/08/2022 14:27

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 14:27

Juntada de Certidão
01/08/2022 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:52

Conclusos para despacho
22/07/2022 16:18

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 21:37

Juntada de manifestação
11/07/2022 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2022 16:59

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 12:53

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:34

Recebidos os autos
06/07/2022 15:34

Juntada de informação de prevenção negativa
06/10/2021 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/10/2021 12:42

Juntada de Informação
05/10/2021 17:42

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 08:32

Conclusos para despacho
04/10/2021 08:30

Juntada de Certidão
01/10/2021 18:19

Juntada de contrarrazões
28/09/2021 19:56

Juntada de contrarrazões
09/09/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 17:40

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 15:56

Conclusos para despacho
03/09/2021 22:15

Juntada de apelação
03/08/2021 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 18:10

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 09:33

Conclusos para despacho
30/07/2021 18:04

Juntada de apelação
12/07/2021 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2021 01:20

Decorrido prazo de DROGARIA GENERICA LTDA em 09/07/2021 23:59.
08/07/2021 16:15

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 16:15

Julgado procedente o pedido
08/07/2021 09:55

Conclusos para julgamento
07/07/2021 05:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:39

Juntada de petição intercorrente
03/07/2021 01:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.
28/06/2021 22:04

Juntada de Informações prestadas
22/06/2021 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 02:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/06/2021 15:27

Juntada de parecer
08/06/2021 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021 11:38

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 08:48

Conclusos para despacho
08/06/2021 08:48

Expedição de Mandado.
08/06/2021 08:48

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 08:48

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 08:48

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2021 10:58

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 10:58

Concedida em parte a Medida Liminar
24/05/2021 09:18

Conclusos para despacho
24/05/2021 07:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
24/05/2021 07:48

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2021 13:42

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2021 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2021

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001190-60.2006.4.01.3900

Omar Soares Pires

Justica Publica

Advogado: Sharlles Shanches Ribeiro Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2006 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002738-54.2014.4.01.3605

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jorge Luis Grings

Advogado: Gleise Fulber Caumo Ignacio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1040247-79.2021.4.01.3500

Samara Ferreira de Oliveira

Coordenadora do Setor de Registro e Cada...

Advogado: Lucas Roriz Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2021 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1040247-79.2021.4.01.3500

Samara Ferreira de Oliveira

Coordenadora do Setor de Registro e Cada...

Advogado: Lucas Roriz Reis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 02:05

Exibir Processo

Processo nº 0001164-10.1993.4.01.4000

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Drogaria J Alves Nascimento

Advogado: Aline Nogueira Barroso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/1993 08:00

Exibir Processo