TRF6 - 0011501-85.2007.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDYNARDO LIMA FEITOSA

CPF *28.***.*20-20

JOSE RICARDO NETO

CPF *71.***.*45-34

EXPEDITO MARQUES DE MESQUITA

CPF *13.***.*40-50

IRISMAR NERES LEITE

CPF *46.***.*82-17

MAISA PINTO ARAUJO FEITOSA

CPF *70.***.*59-04

Advogados

FRANCISCO EVERARDO CARVALHEDO SALES

OAB: 11407/CE

SILVIO CESAR FARIAS

OAB: 6207/CE

PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL

OAB: 9165/CE

CPF *99.***.*60-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 08:19

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2025 08:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 247

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

  • 05/09/2025 15:54

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/07/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

  • 10/07/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 16:31

    Despacho

  • 22/05/2025 10:07

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 16:39

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00115018520074013800/TRF

  • 15/02/2025 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234, 235, 236 e 237

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234, 235, 236 e 237

  • 28/01/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 11:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/01/2025 14:45

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 14:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 27/01/2025 14:44

    Juntado(a) - Informação

  • 27/01/2025 14:42

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 27/11/2024 19:19

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 26/11/2024 14:24

    Juntado(a) - Intimação

  • 26/11/2024 14:24

    Juntado(a) - Intimação

  • 14/11/2024 19:31

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/11/2024 19:31

    Juntado(a) - Decisão

  • 02/08/2023 09:36

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 28/07/2023 14:35

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 25/07/2023 16:55

    Juntado(a) - Intimação

  • 25/07/2023 16:54

    Juntado(a) - Intimação

  • 25/07/2023 16:53

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 07/07/2023 17:23

    Juntado(a) - Recurso extraordinário

  • 05/07/2023 14:27

    Juntado(a) - Recurso especial

  • 22/06/2023 15:21

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 20/06/2023 12:05

    Juntado(a) - Acórdão

  • 20/06/2023 12:05

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 19/06/2023 16:03

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 01/06/2023 13:40

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 22/07/2022 19:44

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011501-85.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011501-85.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros Advogado do(a) APELANTE: SILVIO CESAR FARIAS - CE6207 Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO EVERARDO CARVALHEDO SALES - CE11407 Advogado do(a) APELANTE: PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL - CE9165 POLO PASSIVO: EXPEDITO MARQUES DE MESQUITA e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO EVERARDO CARVALHEDO SALES - CE11407 Advogado do(a) APELADO: SILVIO CESAR FARIAS - CE6207 Advogado do(a) APELADO: PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL - CE9165 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDYNARDO LIMA FEITOSA SILVIO CESAR FARIAS - (OAB: CE6207) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/07/2022 14:38

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/07/2022 14:38

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/07/2022 14:38

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/07/2022 14:38

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/07/2022 14:38

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/07/2022 14:38

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/07/2022 14:38

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/07/2022 14:38

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/07/2022 14:38

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/07/2022 14:38

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/07/2022 14:38

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/07/2022 14:38

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/07/2022 14:38

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 21/07/2022 14:36

    Juntado(a) - Volume

  • 21/07/2022 14:32

    Juntado(a) - Apenso

  • 21/07/2022 14:31

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 20/06/2022 13:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/08/2014 16:54

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/08/2014 09:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/08/2014 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2014 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2014 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2014 17:56

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1454/2014

  • 30/07/2014 18:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/2014 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/06/2014 15:23

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/04/2014 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2014 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5V + 3 AP

  • 22/04/2014 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2014 17:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 751/2014

  • 08/04/2014 18:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/03/2014 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2014 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2014 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2014 17:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 99/2014 COMARCA NOVO ORIENTE/CE

  • 28/02/2014 17:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 383/2014

  • 11/02/2014 17:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/02/2014 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/02/2014 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2014 09:39

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/11/2013 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2013 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2013 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2013 11:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/11/2013 11:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/10/2013 14:58

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/10/2013 13:36

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2013 13:36

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/10/2013 15:07

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2013 15:06

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 21/10/2013 15:06

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/10/2013 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2013 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2013 17:33

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/10/2013 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2013 08:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4V

  • 25/09/2013 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2013 08:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/09/2013 08:26

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/08/2013 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2013 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2013 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2013 14:34

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/08/2013 13:31

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 19/08/2013 10:56

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2013 10:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2013 14:39

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2013 13:20

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 18/04/2013 10:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2013 18:55

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 532/2012

  • 16/01/2013 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4V

  • 11/01/2013 14:52

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA AUTUAÇÃO DE CP SOB O N 00162376320124058100

  • 11/01/2013 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2013 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2012 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4V

  • 10/12/2012 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2012 13:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N 535/2012

  • 07/12/2012 12:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 532/2012

  • 06/12/2012 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2012 10:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 06/12/2012 por MG204803 -

  • 27/11/2012 10:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2012 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2012 10:46

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/11/2012 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4V

  • 09/11/2012 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2012 12:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/10/2012 12:45

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - dos réus edynardo e maiza

  • 22/10/2012 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/10/2012 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2012 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/10/2012 11:52

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - dos réus expedito e irismar

  • 16/10/2012 11:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do mpf

  • 16/10/2012 11:51

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - regularização de fase: cp 212/2012

  • 26/09/2012 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 08:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4V

  • 21/09/2012 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2012 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/06/2012 16:30

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 02 CÓPIAS FAX - AGUARDANDO ENVIO ORIGINAIS

  • 08/06/2012 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/06/2012 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2012 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/06/2012 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/06/2012 17:32

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CP. Nº 212/2012 ENVIADA VIA CORREIO/AR SEÇÃO JUD. DO CEARÁ-CE.

  • 24/05/2012 13:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 212/2012 SEÇAO JUD DO CEARA

  • 21/05/2012 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2012 14:49

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/05/2012 13:24

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Cadastro

  • 18/05/2012 13:24

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - Apelação do MP

  • 18/05/2012 13:24

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - Apelação do MP

  • 11/05/2012 09:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2012 15:39

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 10/05/2012 15:36

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/03/2012 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4V

  • 21/03/2012 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2012 14:34

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 25/10/2011 11:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/10/2011 11:41

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) DO RÉU JOSÉ RICARDO NETO

  • 20/10/2011 18:45

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/10/2011 18:43

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNT PETIÇÃO.

  • 18/08/2011 16:23

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIADA CP 538/2011

  • 25/07/2011 14:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 538/2011

  • 08/06/2011 17:03

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OF. 22/2011-GABJU ENVIADO VIA MALOTE TRF1-DF.

  • 15/04/2011 13:09

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/04/2011 13:08

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Expedito e Irismar

  • 29/03/2011 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2011 14:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) FLS. 752 E 761/762

  • 15/03/2011 10:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FLS. 752, ITEM 3

  • 24/02/2011 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2011 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2011 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2011 12:30

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/12/2010 11:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4V

  • 25/11/2010 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2010 11:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DILIGENCIAS DOS REUS

  • 09/11/2010 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2010 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2010 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2010 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4V

  • 22/10/2010 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2010 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/08/2010 14:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FLS. 743/744, §§4 E 5

  • 17/08/2010 12:33

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 17/08/2010 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2010 16:07

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INT. TELEFONE

  • 22/07/2010 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/07/2010 10:26

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/07/2010 16:47

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/06/2010 11:17

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/06/2010 11:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2010 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2010 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2010 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2010 14:44

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 24/03/2010 13:27

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/01/2010 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO. COGER N. 40/2009(APENSO: 200638000087313)

  • 14/01/2010 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/06/2009 15:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/06/2009 15:48

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 0025/9V/2009

  • 29/05/2009 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2009 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 16:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2009 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2009 15:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2009 15:17

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AUD. FORTALEZA/CE 28/04/09 ÀS 14H30MIN

  • 24/03/2009 15:17

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/03/2009 15:17

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/02/2009 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2009 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 17/02/2009

  • 05/02/2009 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2009 14:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INQ TESTS DEF - S.JUD.CE E NOVO ORIENTE/CE

  • 15/07/2008 12:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/07/2008 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2008 17:23

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/07/2008 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2008 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2008 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2008 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/2008 18:26

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/02/2008 15:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) 27/03/08 -AUD INQ- MURIAÉ/MG

  • 25/01/2008 17:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 28/02/08 -AUD INQ- BOM DESPACHO/MG

  • 19/12/2007 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2007 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2007 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 14/12/2007

  • 23/11/2007 20:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2007 20:58

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/INQ.TESTS.MPF - S.JUD.CE, MURIAÉ E B.DESPACHO/MG E ARACRUZ/ES

  • 19/11/2007 15:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/10/2007 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/08/2007 16:54

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/07/2007 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2007 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 13:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) 10/07/07 -AUD INTERROG- CEARÁ

  • 20/06/2007 17:58

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 10/06/07 -AUD INTERROG- CEARÁ

  • 12/06/2007 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2007 18:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2007 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - S/PREC.

  • 04/06/2007 18:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/INTERROG. - S.JUD.CE

  • 07/05/2007 15:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2007 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2007 12:58

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/05/2007 12:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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