TRF1 - 0003089-50.2006.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CEPEL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 40.531.626/0001-49

FERNANDO JORGE DE AZEVEDO CARNEIRO

CPF *94.***.*25-53

CEPEL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 15.113.327/0001-47

MANOEL TANAJURA FILHO

CPF *94.***.*17-34

Advogados

RODRIGO ROCHA RODRIGUES

CPF *43.***.*36-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2022 20:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/10/2022 20:42

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 10/10/2022 22:49

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2022 08:05

    Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO CARNEIRO em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 08:05

    Decorrido prazo de MANOEL TANAJURA FILHO em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 08:05

    Decorrido prazo de CEPEL PARTICIPACOES LTDA em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 08:05

    Decorrido prazo de CEPEL CONSTRUTORA LTDA em 22/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 08:55

    Juntada de resposta

  • 18/08/2022 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 18:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 21:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 06:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003089-50.2006.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CEPEL PARTICIPACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE MANOEL TANAJURA FILHO registrado(a) civilmente como MANOEL TANAJURA FILHO FERNANDO JORGE DE AZEVEDO CARNEIRO CEPEL PARTICIPACOES LTDA CEPEL CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 10:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2022 10:36

    Juntada de volume

  • 04/08/2022 09:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/08/2016 16:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 21/07/2016 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 11/07/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 04/07/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2016 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2016 10:32

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2016 15:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2016 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2016 15:38

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 14/01/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/12/2015 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 25/10/2015 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA A CARGA - PZ10

  • 08/10/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2015 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2015 14:54

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2015 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/08/2015 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2015 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2015 17:13

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2015 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2015 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 15/05/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 04/05/2015 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2015 09:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 18/03/2015 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 04/03/2015 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 23/02/2015 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/02/2015 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2015 12:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 22/01/2015 15:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/01/2015 10:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2014 10:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2014 15:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2014 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2014 16:29

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 08/03/2013 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2013 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 21/02/2013 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 19/02/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2013 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ CUMPRIR DETERM.ANTERIOR.

  • 19/02/2013 11:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

  • 14/02/2013 15:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/02/2013 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2013 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2013 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 12/12/2012 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2012 11:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/10/2012 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 12/11/2012

  • 04/10/2012 12:44

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/10/2012 12:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/10/2012 12:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/08/2012 13:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL

  • 25/07/2012 18:52

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/07/2012 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2012 19:29

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2012 19:27

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DE DOCUMENTO APRESENTADO PELA FAZENDA NACIONAL, NA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.33.00.008359-0.

  • 28/10/2011 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 30/09/2011 08:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2011 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2011 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2011 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 09/09/2011 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2011 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2011 14:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2011 16:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2011 16:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2011 11:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2011 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2011 16:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/08/2010 19:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2010 19:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2010 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/01/2010 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ RAFAELA SANTOS OAB/BA 22282-E

  • 15/01/2010 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2010 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2010 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2009 15:09

    CitaçãoORDENADA

  • 04/12/2009 15:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEIS

  • 05/10/2009 11:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/10/2009 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2009 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2009 09:42

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO FELIPE CADIDE

  • 23/03/2009 08:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2009 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2009 09:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2009 09:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2008 14:49

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAIS ATÉ 07.01.2009

  • 14/11/2008 14:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/11/2008 14:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/10/2008 12:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/07/2008 13:08

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/07/2008 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2008 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2008 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2008 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 05/05/2008 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 15/02/2008 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2008 15:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2008 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2007 13:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2007 11:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2007 16:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2007 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2007 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2007 17:48

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2006 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2006 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2006 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2006 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 27/11/2006 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA FERNANDA MOREIRA BARBOSA

  • 13/11/2006 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2006 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2006 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2006 15:04

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2006 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2006 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2006 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 03/07/2006 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SÉRGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB/BA 16667-E

  • 03/05/2006 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2006 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2006 18:23

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2006 18:23

    INICIAL AUTUADA

  • 17/02/2006 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2006 16:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2006

Ultima Atualização
16/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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