TRF1 - 0008723-82.2016.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MC SERVICOS LTDA

CNPJ: 25.084.906/0001-62

Advogados

ALEXANDRE GUIMARAES BEZERRA

CPF *43.***.*10-09

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MC SERVICOS LTDA

CNPJ: 25.084.906/0001-62

Advogados

ALEXANDRE GUIMARAES BEZERRA

CPF *43.***.*10-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 12:13

    Juntada de certidão

  • 24/08/2022 01:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:23

    Decorrido prazo de MC SERVICOS LTDA em 02/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:23

    Decorrido prazo de MC SERVICOS LTDA em 02/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 01:05

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 12/07/2022 01:05

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 10/07/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 09:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/06/2022 16:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/06/2022 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 22/06/2022 11:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/06/2022 11:24

    Juntada de certidão

  • 22/06/2022 00:53

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:52

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 03:09

    Decorrido prazo de MC SERVICOS LTDA em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 03:07

    Decorrido prazo de MC SERVICOS LTDA em 23/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2022.

  • 02/05/2022 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 30/04/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 28/04/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:21

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 26/10/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 14:16

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 26/10/2021 14:16

    Juntada de certidão

  • 09/10/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 00:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 01:00

    Decorrido prazo de MC SERVICOS LTDA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 00:59

    Decorrido prazo de MC SERVICOS LTDA em 20/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:02

    Publicado Intimação em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 26/08/2021 00:02

    Publicado Intimação em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 24/08/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/06/2021 21:25

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 21:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/04/2021 00:55

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:52

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de MC SERVICOS LTDA em 16/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:14

    Decorrido prazo de MC SERVICOS LTDA em 16/04/2021 23:59.

  • 02/03/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008723-82.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008723-82.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MC SERVICOS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE GUIMARAES BEZERRA - TO7635 POLO PASSIVO: MC SERVICOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE GUIMARAES BEZERRA - TO7635 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MC SERVICOS LTDA ALEXANDRE GUIMARAES BEZERRA - (OAB: TO7635) MC SERVICOS LTDA ALEXANDRE GUIMARAES BEZERRA - (OAB: TO7635) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/02/2021 14:10

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 26/02/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2021 10:23

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/01/2021 10:22

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 10:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/12/2019 11:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849437 SUBSTABELECIMENTO

  • 28/05/2019 12:51

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 23/05/2019 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/05/2019 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/04/2019 16:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 27/03/2019 09:04

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2019 15:08

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/02/2019 14:13

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 21/01/2019 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/01/2019 09:44

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/12/2018 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/11/2018 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/11/2018 16:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/11/2018 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4601906 CONTRA-RAZOES

  • 23/11/2018 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4601905 CONTRA-RAZOES

  • 23/11/2018 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599786 SUBSTABELECIMENTO

  • 24/10/2018 15:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/10/2018 16:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - CARGA

  • 11/10/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL

  • 05/10/2018 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578493 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/10/2018 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578492 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/09/2018 14:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/09/2018 14:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/08/18 ÁS PÁGINAS 707/1005

  • 17/08/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018. Nº de folhas do processo: 139

  • 10/08/2018 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/08/2018 11:26

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 07/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 27/07/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 27/07/2018 DA PÁG. 8667 A 8730

  • 23/07/2018 11:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2018

  • 16/07/2018 08:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 13/07/2018 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/07/2018 19:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4518792 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 22/06/2018 12:30

    DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 12/06/2018 10:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4489133 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 12/06/2018 10:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4489134 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/06/2018 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/05/2018 15:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/05/2018 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2018 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4465524 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/04/2018 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4461087 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/04/2018 16:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MC SERVIÇOS LTDA

  • 20/04/2018 15:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/04/2018 16:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MURILO ALEXANDRE LACERDA - CARGA

  • 13/04/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/04/18 ÀS PÁGINAS 673/1118

  • 13/04/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018. Nº de folhas do processo: 112

  • 05/04/2018 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/04/2018 11:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da autora e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional

  • 16/03/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16.03.2018, PÁGS 825 À 901.

  • 13/03/2018 16:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2018

  • 01/03/2018 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 28/02/2018 21:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 28/02/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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