23/01/2025 18:20

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/11/2022 13:01

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/09/2022 23:20

Juntado(a) - Juntada de Informação
16/08/2022 15:18

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
08/08/2022 00:31

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0027976-96.2019.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WALTER RODRIGUES LOUBACK REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO AURELIO FONSECA - MG79186 DECISÃO 1.

Sentença proferida ID 1172932251 2.

Tempestiva, recebo a apelação do MPF ID 1175679260 3.

Intime-se o MPF para apresentar as razões recursais (art. 600 do CPP) no prazo legal. 4.

Intime-se a defesa do réu para apresentar contrarrazões. 5.

Apresentadas as razões de recurso e as contrarrazões do(s) réu(s), remetam-se os autos ao TRF/1ª Região.

Belo Horizonte, data da assinatura.

Juiz Federal MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
04/08/2022 13:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2022 13:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2022 19:03

Juntada de Petição - Juntada de apelação
19/07/2022 05:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO AURELIO FONSECA em 18/07/2022 23:59.
13/07/2022 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 17:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 17:10

Recebido o recurso de Apelação - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2022 09:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/06/2022 16:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 10:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 10:34

Julgado improcedente o pedido
20/06/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
20/06/2022 13:01

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
02/06/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 19:33

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
26/05/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/05/2022 11:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 14:00, 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
17/05/2022 17:35

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
02/05/2022 10:43

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 10:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência
28/04/2022 15:00

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 15:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência
22/04/2022 16:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 16:26

Juntada de Petição - Juntada de diligência
22/04/2022 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 08:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
05/04/2022 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2022 03:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO AURELIO FONSECA em 01/04/2022 23:59.
31/03/2022 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 15:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
31/03/2022 15:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
30/03/2022 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 12:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
15/03/2022 17:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 11:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/03/2022 15:34

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 17/05/2022 14:00 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
18/02/2022 10:27

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
16/07/2021 09:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 09:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões
22/06/2021 02:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO AURELIO FONSECA em 21/06/2021 23:59.
21/06/2021 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/06/2021 18:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 12:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 12:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 12:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/06/2021 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.
01/06/2021 15:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/05/2021 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/05/2021 17:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões
20/05/2021 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/04/2021 18:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 11:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/04/2021 11:42

Juntado(a) - Juntada de volume
01/09/2020 02:20

Juntado(a) - Petição Inicial
17/07/2020 11:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
09/03/2020 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2020 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/03/2020 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2020 15:23

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/03/2020 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2020 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/02/2020 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/01/2020 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/01/2020 15:42

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
28/01/2020 15:42

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
22/01/2020 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2019 14:52

Juntada de Petição - RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO
16/12/2019 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2019 08:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/12/2019 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/12/2019 11:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SINIC
07/10/2019 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019 13:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/10/2019 14:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FL.14.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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