TRF1 - 1001823-10.2022.4.01.3507
1ª instância - Jatai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2022 02:02
Decorrido prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO em 26/09/2022 23:59.
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12/09/2022 00:32
Publicado Sentença Tipo C em 12/09/2022.
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10/09/2022 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
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09/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001823-10.2022.4.01.3507 AUTOR: ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.
Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.
Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.
Relatado o essencial, decido.
A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.
Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.
Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.
Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).
Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.
Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL -
08/09/2022 14:20
Processo devolvido à Secretaria
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08/09/2022 14:20
Juntada de Certidão
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08/09/2022 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/09/2022 14:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/09/2022 14:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/09/2022 14:20
Indeferida a petição inicial
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07/09/2022 12:27
Conclusos para julgamento
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20/08/2022 16:49
Decorrido prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO em 19/08/2022 23:59.
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11/08/2022 00:01
Decorrido prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO em 10/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001823-10.2022.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS ANTONIO BARBOSA DO PRADO JUNIOR - GO53403 e ISNEIDER MILENE SILVA MORAIS - GO44979 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar: a) início de prova material a fim de comprovar a alegada união estável com o pretenso instituidor da pensão por morte, especificamente no período de fevereiro/2019 a fevereiro/2020; b) comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço.
Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.
Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI -
02/08/2022 13:55
Processo devolvido à Secretaria
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02/08/2022 13:55
Juntada de Certidão
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02/08/2022 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/08/2022 13:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/08/2022 13:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/08/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2022 13:11
Conclusos para despacho
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05/07/2022 09:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
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05/07/2022 09:29
Juntada de Informação de Prevenção
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04/07/2022 16:45
Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
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04/07/2022 16:17
Recebido pelo Distribuidor
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04/07/2022 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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