29/02/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 10:50

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:59

Conclusos para despacho
06/02/2024 00:34

Decorrido prazo de ADAO SOUZA LIMA em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 15:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 10:32

Expedição de Mandado.
14/12/2023 15:53

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:15

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:12

Conclusos para despacho
05/12/2023 00:56

Decorrido prazo de ANDREY HENRIQUE SOUSA CARNEIRO MACIEL em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 11:26

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:18

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:17

Conclusos para despacho
13/10/2023 20:52

Juntada de alegações/razões finais
10/10/2023 01:26

Decorrido prazo de ANDREY HENRIQUE SOUSA CARNEIRO MACIEL em 09/10/2023 23:59.
26/09/2023 08:39

Decorrido prazo de ADAO SOUZA LIMA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:22

Decorrido prazo de LEIDIANE BATISTA FERREIRA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 17:25

Juntada de alegações/razões finais
12/09/2023 11:22

Juntada de petição intercorrente
08/09/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2023 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
08/09/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 08:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE SOUSA em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:15

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:54

Juntada de Ata de audiência
17/08/2023 11:23

Juntada de arquivo de vídeo
11/08/2023 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 10:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2023 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 00:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ADAO SOUZA LIMA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:50

Juntada de Certidão
18/07/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 11:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2023 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 03:03

Decorrido prazo de ADAO SOUZA LIMA em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 13:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/07/2023 17:57

Juntada de informação
19/06/2023 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 14:58

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:49

Expedição de Mandado.
15/06/2023 14:46

Expedição de Mandado.
14/06/2023 19:46

Juntada de petição intercorrente
14/06/2023 15:04

Expedição de Carta precatória.
14/06/2023 15:04

Expedição de Carta precatória.
14/06/2023 14:37

Expedição de Mandado.
14/06/2023 14:30

Expedição de Mandado.
14/06/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
13/05/2023 01:29

Decorrido prazo de ADAO SOUZA LIMA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:59

Decorrido prazo de LEIDIANE BATISTA FERREIRA em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 00:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:46

Decorrido prazo de LEIDIANE BATISTA FERREIRA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:46

Decorrido prazo de ADAO SOUZA LIMA em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:52

Decorrido prazo de ADAO SOUZA LIMA em 03/11/2022 23:59.
21/10/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 13:54

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 13:54

Juntada de Certidão
21/10/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 09:46

Conclusos para decisão
03/10/2022 06:30

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 18:38

Juntada de Certidão
28/09/2022 08:55

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 18:11

Conclusos para despacho
27/09/2022 18:10

Decorrido prazo de ADAO SOUZA LIMA em 14/09/2022 23:59.
27/09/2022 18:10

Decorrido prazo de ADAO SOUZA LIMA em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 08:03

Decorrido prazo de LEIDIANE BATISTA FERREIRA em 22/09/2022 23:59.
19/09/2022 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 09:17

Juntada de diligência
15/09/2022 01:36

Decorrido prazo de ADAO SOUZA LIMA em 14/09/2022 23:59.
08/09/2022 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 18:54

Juntada de diligência
05/09/2022 17:08

Juntada de resposta à acusação
13/08/2022 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 05:46

Decorrido prazo de LEIDIANE BATISTA FERREIRA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:46

Decorrido prazo de ADAO SOUZA LIMA em 08/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:12

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:40

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:38

Expedição de Mandado.
03/08/2022 15:34

Expedição de Mandado.
02/08/2022 03:59

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002830-75.2020.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LEIDIANE BATISTA FERREIRA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)É o breve relato, decido.

Utilizo-me dos fundamentos da decisão proferida pelo juízo declinante (ID 1007313794), para reconhecer e fixar a competência da 4ª Vara Federal Especializada da Seção Judiciária do Estado do Pará, para processar e julgar o feito.

Desse modo, ratifico todos os atos praticados anteriormente, nos termos do art. 108, § 1º, do CPP.

Os indícios de materialidade e autoria estão colacionados no bojo do inquérito policial Nº 182/2015 (ID 357856926), instaurado para apurar os fatos delituosos, notadamente: as declarações prestadas pelos denunciados; o MEMO/INCRA/SR (27)/UACA/GAF Nº 031/2017, que demonstra que, efetivamente, o cadastro de LEIDIANE BATISTA FERREIRA foi inserido de maneira fraudulenta, não sendo esta, realmente, uma beneficiária do PA; cópia do processo de concessão do financiamento, no qual consta LEIDIANE BATISTA FERREIRA como tomadora do investimento.

Constam dos autos elementos que constituem suporte probatório mínimo a legitimar a imputação e a existência de elementos idôneos que demonstram, em tese, a materialidade do crime e indícios razoáveis de autoria, configurando a justa causa necessária à atuação da jurisdição penal.

Não há incidência de quaisquer hipóteses de rejeição liminar da denúncia, concorrendo todas as demais condições e pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal.

Altere-se a classe processual para Ação Penal de Procedimento Ordinário.

Retire-se o sigilo dos autos.

Citem-se os denunciados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A do CPP.

Outrossim, o MPF promoveu o arquivamento do inquérito em relação a FRANCISCO JOSÉ DA SILVA alegando ausência de indícios suficientes de autoria delitiva em relação a este sujeito.

Com esse breve registro, adoto os fundamentos do MPF à ID 698429473 (fls. 06/07) para determinar o arquivamento dos autos em relação a FRANCISCO JOSÉ DA SILVA por ausência de indícios mínimos de autoria, com as ressalvas do art. 18 do Código de Processo Penal e da Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal.

Ciência ao MPF, no prazo legal.

Publique-se."
29/07/2022 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 18:10

Juntada de Certidão
27/07/2022 09:43

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:50

Expedição de Carta precatória.
26/07/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 15:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/05/2022 14:58

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 14:58

Recebida a denúncia contra ADAO SOUZA LIMA - CPF: *34.***.*31-49 (REQUERIDO) e LEIDIANE BATISTA FERREIRA - CPF: *08.***.*58-77 (REQUERIDO)
04/05/2022 10:47

Conclusos para decisão
03/05/2022 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2022 01:10

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:16

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:27

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 17:27

Declarada incompetência
09/11/2021 17:57

Conclusos para decisão
26/08/2021 09:26

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 09:26

Juntada de denúncia
23/06/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 10:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/10/2020 09:07

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/10/2020 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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