23/08/2022 08:44

Baixa Definitiva
23/08/2022 08:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/03/2022 14:45

Arquivado Definitivamente
02/03/2022 12:58

Juntada de manifestação
23/02/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 09:29

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:03

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:02

Juntada de Certidão
11/02/2022 02:06

Decorrido prazo de CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA em 10/02/2022 23:59.
13/01/2022 17:03

Juntada de manifestação
12/01/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 14:16

Juntada de Certidão
15/07/2021 16:24

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:26

Conclusos para despacho
15/07/2021 14:25

Juntada de Certidão
10/03/2021 01:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 1ª REGIÃO FISCAL em 09/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
16/02/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 16:49

Juntada de petição intercorrente
22/12/2020 23:30

Juntada de manifestação
22/12/2020 23:30

Juntada de manifestação
21/12/2020 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0031554-05.1998.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 1ª REGIÃO FISCAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)
18/12/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 18:23

Juntada de Certidão de processo migrado
14/12/2020 18:22

Juntada de volume
16/11/2020 18:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/10/2020 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
09/10/2020 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2020 15:28

Conclusos para despacho
09/10/2020 15:27

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
14/12/2017 16:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/12/2017 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2017 13:09

Conclusos para despacho
20/11/2017 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2017 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
23/10/2017 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/10/2017 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2017 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/10/2017 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/10/2017 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/10/2017 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2017 16:49

Conclusos para despacho
25/07/2017 19:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
17/07/2017 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2017 14:57

Conclusos para despacho
02/05/2017 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2017 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2017 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
24/04/2017 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2017 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2017 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/04/2017 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/04/2017 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2017 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2017 12:56

Conclusos para despacho
28/03/2017 12:56

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/03/2017 12:55

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
18/12/2015 16:20

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
22/09/2003 09:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 79/2000-A. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8/2003
22/09/2003 09:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8/2003
02/08/2000 16:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 79/2000-A
11/07/2000 09:26

REMESSA ORDENADA: TRF
11/07/2000 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2000 09:26

Conclusos para despacho
04/07/2000 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/06/2000 12:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/06/2000 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A SER REMETIDO EM 08/06/2000
02/06/2000 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/06/2000 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2000 17:33

Conclusos para despacho
25/05/2000 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
05/05/2000 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2000 16:05

CARGA: RETIRADOS MPF
13/04/2000 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
23/03/2000 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/03/2000 13:35

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - (3a.)
23/03/2000 13:34

RECURSO RECEBIDO - (2a.)
23/03/2000 13:33

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
17/03/2000 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A SER REMETIDO EM 21/03/2000
17/03/2000 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/03/2000 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2000 12:40

Conclusos para despacho
14/03/2000 15:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
25/02/2000 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
10/02/2000 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/1999 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/1999 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/1999 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 487/99-A
09/11/1999 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/1999 13:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
28/09/1999 13:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/09/1999 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/09/1999 17:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
18/06/1999 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/06/1999 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/01/1999 18:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/01/1999 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/1998 13:12

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA.
06/10/1998 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/10/1998 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/09/1998 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/09/1998 18:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/09/1998 12:36

OFICIO EXPEDIDO
18/09/1998 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
18/09/1998 14:20

Conclusos para despacho
18/09/1998 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/1998 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/1998 18:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS
26/08/1998 17:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/08/1998 14:29

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
24/08/1998 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/1998 15:33

Conclusos para despacho
14/08/1998 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/1998

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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