31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1003144-62.2022.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal, Dr.

Heitor Moura Gomes, nos termos da Portaria nº 01/2019 – 2ª VARA/JF/MAB de 19/06/2019, intimem-se as partes para tomarem ciência acerca da audiência de instrução ID 1675358487 designada para o dia 20 de fevereiro de 2024 às 09:30 horas.

Marabá, PA, 30 de janeiro de 2024.

Sara Moreira Gomes Servidora (assinado digitalmente)
30/01/2024 17:16

Desentranhado o documento
30/01/2024 17:16

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 16:57

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2024 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:32

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/07/2023 23:59.
10/07/2023 07:36

Juntada de petição intercorrente
05/07/2023 11:09

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2023 11:09

Juntada de Certidão
05/07/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:23

Conclusos para despacho
19/03/2023 15:46

Juntada de resposta à acusação
17/03/2023 11:23

Juntada de documento comprobatório
01/02/2023 12:48

Juntada de outras peças
17/11/2022 18:52

Expedição de Carta precatória.
17/08/2022 02:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:53

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2022 23:59.
25/07/2022 11:01

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 00:37

Publicado Despacho em 25/07/2022.
23/07/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1003144-62.2022.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCOS ROBERTO DOS SANTOS DESPACHO 1.

Diante dos argumentos apresentados no ID 1175895755 e preenchidos os requisitos do CPP, art. 41, pois deduz pretensão punitiva consubstanciada em circunstâncias que prefiguram prática de infração criminal, em conformidade com as peças informativas coligidas, recebo a denúncia formulada contra MARCOS ROBERTO DOS SANTOS, como incurso, na hipótese de incidência preconizada pelos o art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98 e determino, em consequência, a operacionalização das correspondentes diligências: 2.

Reclassifique-se o feito para ação penal e inclua-se o nome do acusado no polo passivo. 3.

Expeça-se carta precatória com a finalidade de citação do acusado para tomar ciência do recebimento de denúncia neste despacho, bem como para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP, cientificando-o de que, no caso de não apresentar a resposta, no prazo legal, ou de não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para oferecê-la, nos moldes do §2º do art. 396-A do CPP. 4.

Intime-se o Ministério Público Federal.

Marabá,PA, data eletrônica.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)
21/07/2022 16:50

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 16:50

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:53

Conclusos para despacho
08/07/2022 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
08/07/2022 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
07/07/2022 15:15

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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