TRF1 - 1003144-62.2022.4.01.3901
1ª instância - 2ª Maraba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1003144-62.2022.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal, Dr.
Heitor Moura Gomes, nos termos da Portaria nº 01/2019 – 2ª VARA/JF/MAB de 19/06/2019, intimem-se as partes para tomarem ciência acerca da audiência de instrução ID 1675358487 designada para o dia 20 de fevereiro de 2024 às 09:30 horas.
Marabá, PA, 30 de janeiro de 2024.
Sara Moreira Gomes Servidora (assinado digitalmente) -
30/01/2024 17:16
Desentranhado o documento
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30/01/2024 17:16
Cancelada a movimentação processual
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30/01/2024 16:57
Juntada de Certidão
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30/01/2024 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/01/2024 16:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/01/2024 16:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/01/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 02:32
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:37
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:33
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/07/2023 23:59.
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10/07/2023 07:36
Juntada de petição intercorrente
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05/07/2023 11:09
Processo devolvido à Secretaria
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05/07/2023 11:09
Juntada de Certidão
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05/07/2023 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 16:23
Conclusos para despacho
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19/03/2023 15:46
Juntada de resposta à acusação
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17/03/2023 11:23
Juntada de documento comprobatório
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01/02/2023 12:48
Juntada de outras peças
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17/11/2022 18:52
Expedição de Carta precatória.
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17/08/2022 02:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2022 23:59.
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10/08/2022 00:53
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.
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09/08/2022 04:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2022 23:59.
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25/07/2022 11:01
Juntada de petição intercorrente
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25/07/2022 00:37
Publicado Despacho em 25/07/2022.
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23/07/2022 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
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22/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1003144-62.2022.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCOS ROBERTO DOS SANTOS DESPACHO 1.
Diante dos argumentos apresentados no ID 1175895755 e preenchidos os requisitos do CPP, art. 41, pois deduz pretensão punitiva consubstanciada em circunstâncias que prefiguram prática de infração criminal, em conformidade com as peças informativas coligidas, recebo a denúncia formulada contra MARCOS ROBERTO DOS SANTOS, como incurso, na hipótese de incidência preconizada pelos o art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98 e determino, em consequência, a operacionalização das correspondentes diligências: 2.
Reclassifique-se o feito para ação penal e inclua-se o nome do acusado no polo passivo. 3.
Expeça-se carta precatória com a finalidade de citação do acusado para tomar ciência do recebimento de denúncia neste despacho, bem como para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP, cientificando-o de que, no caso de não apresentar a resposta, no prazo legal, ou de não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para oferecê-la, nos moldes do §2º do art. 396-A do CPP. 4.
Intime-se o Ministério Público Federal.
Marabá,PA, data eletrônica.
HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
21/07/2022 16:50
Processo devolvido à Secretaria
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21/07/2022 16:50
Juntada de Certidão
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21/07/2022 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2022 16:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/07/2022 16:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/07/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2022 13:53
Conclusos para despacho
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08/07/2022 10:26
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
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08/07/2022 10:26
Juntada de Informação de Prevenção
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07/07/2022 15:15
Recebido pelo Distribuidor
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07/07/2022 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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