TRF6 - 0039464-82.2018.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAMILTON FERNANDES ALVES

CPF *41.***.*05-00

Advogados

BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE

OAB: 124507/MG

CPF *71.***.*25-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 03:56

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 15/09/2025 13:50

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 10/09/2025 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 10/09/2025 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 09/09/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2025 17:09

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 09/07/2025 15:28

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

  • 03/06/2025 02:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 28/05/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

  • 27/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

  • 26/05/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

  • 26/05/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 12:38

    Expedição de ofício

  • 29/04/2025 18:57

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 15:03

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 17:06

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 12:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/05/2024 16:24

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 15/04/2024 12:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/04/2024 13:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/05/2023 13:55

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 28/09/2022 23:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 19/09/2022 17:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAMILTON FERNANDES ALVES em 16/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 00:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 00:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 11/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0039464-82.2018.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: HAMILTON FERNANDES ALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE - MG124507 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 09 de novembro de 2021, às 10h30min, por meio do aplicativo TEAMS, foi aberta a audiência virtual pela Juíza Federal da 9ª Vara Criminal, Dra.

    Raquel Vasconcelos Alves de Lima.

    Apregoadas as partes, foi verificada a presença do Ministério Público Federal, Dra.

    Silmara Cristina Goulart, e também: RÉU DEFENSORA HAMILTON FERNANDES ALVES Dra.

    Bruna Cristina Santana de Andrade – OAB/MG 124.507 O réu e sua defensora foram identificados por meio da visualização de seus documentos pessoais pela estagiária que esta ata digita.

    O acusado foi interrogado, conforme mídia anexa.

    Na fase do artigo 402 do CPP, o MPF requereu vista do processo para se manifestar e a defesa requereu prazo de 30 (trinta) dias para juntada de documentação.

    A MM.

    Juíza proferiu a seguinte decisão: Defiro os pedidos feitos pelas partes.

    Dê-se vista dos autos ao MPF pelo prazo de 5 (cinco) dias para fins do art. 402, CPP.

    Concedo à defesa o prazo de 30 (trinta) dias para os fins requeridos.

    Havendo pedido de diligências pelo MPF, faça-se conclusão.

    Nada sendo requerido, vista às partes para alegações finais.

    Apresentadas, conclusos para sentença.

    Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata, por mim (DLFR) digitada, e que adiante segue assinada digitalmente apenas pela MM.

    Juíza, que dispensou a assinatura dos demais presentes, por falta de condições técnicas para se colher assinatura de usuário externo do sistema, com o que concordaram as partes.

  • 10/08/2022 11:09

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2022 11:09

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2022 13:02

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 02/08/2022 18:06

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 02/08/2022 03:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 17:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/12/2021 11:19

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 17/12/2021 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 16:09

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/11/2021 10:30 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 11/11/2021 15:43

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 10/11/2021 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE em 09/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 10:50

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 09/11/2021 10:30 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 08/11/2021 14:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 13:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/10/2021 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 09:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 09:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 01:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE em 03/09/2021 00:59.

  • 01/09/2021 01:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE em 31/08/2021 23:59.

  • 30/08/2021 14:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/08/2021 11:49

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 25/08/2021 02:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2021 19:04.

  • 23/08/2021 20:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 17:07

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 17:07

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 16:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 16:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 15:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/08/2021 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 14:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/08/2021 17:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 17:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 15:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 15:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 16:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2021 16:00

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 16/07/2021 16:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 18:41

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 02/02/2021 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 14:36

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 03/09/2020 11:44

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 21/07/2020 23:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 08:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAMILTON FERNANDES ALVES em 14/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 18:16

    Juntada de Petição - Juntada de Parecer

  • 03/06/2020 18:16

    Juntado(a) - Parecer

  • 01/06/2020 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 15:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/06/2020 15:57

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 22/05/2020 15:09

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 07/05/2020 18:45

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 07/05/2020 14:27

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 07/05/2020 11:32

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2020 17:33

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO - RES. CNJ 314/2020

  • 09/03/2020 16:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2020 14:31

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/03/2020 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/02/2020 13:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2020 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 02 APENSOS

  • 14/02/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/02/2020 13:00

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/02/2020 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2020 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2020 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2020 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/02/2020 10:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2020 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2019 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2019 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - TESTEMUNHA NAO LOCALIZADA: IZABELLE

  • 23/09/2019 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/09/2019 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2019 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/06/2019 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2019 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2019 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2019 12:32

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/06/2019 12:31

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/06/2019 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 13:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

  • 26/03/2019 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2019 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/03/2019 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/03/2019 11:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2019 08:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LACRE: 005405- 02 VOLUMES + 02 APENSOS

  • 18/03/2019 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2019 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2019 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/03/2019 11:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LACRE: 005441 -02 VOLUMES + 02 APENSOS

  • 28/02/2019 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2019 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2019 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2019 13:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 287 - COMARCA DE NOVA LIMA/MG

  • 27/02/2019 11:55

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/02/2019 11:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2019 10:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/02/2019 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 20/02/2019 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO DR. GUILHERME HENRIQUE WELTES NETO

  • 28/01/2019 12:45

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR SINIC

  • 28/01/2019 12:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2019 12:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2018 17:50

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/10/2018 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 12:07

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/10/2018 12:47

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL.250.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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