TRF1 - 1001675-56.2022.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARIA EDNA DOS SANTOS VILHENA

CPF *09.***.*72-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 13:36

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 09:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2025 11:27

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 11:59

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/01/2025 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/01/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 01:16

    Decorrido prazo de MARIA EDNA DOS SANTOS VILHENA em 14/10/2024 23:59.

  • 02/09/2024 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 00:35

    Decorrido prazo de MARIA EDNA DOS SANTOS VILHENA em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:35

    Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 08/08/2024 23:59.

  • 18/07/2024 12:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2024 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2024 10:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2024 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 00:21

    Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 13/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2024 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2024 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2024 00:01

    Decorrido prazo de ALAN DA SILVA AMORAS em 19/04/2024 23:59.

  • 06/03/2024 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/03/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 13:54

    Juntada de Documento Precatório

  • 15/02/2024 02:08

    Decorrido prazo de MARIA EDNA DOS SANTOS VILHENA em 14/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2024 13:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2024 14:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2024 14:50

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 14/12/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 13:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 00:55

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 00:33

    Decorrido prazo de MARIA EDNA DOS SANTOS VILHENA em 16/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:40

    Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 12/06/2023 23:59.

  • 17/05/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 10:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2023 10:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/04/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2023 16:41

    Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 16/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2023 14:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 13:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2022 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 09:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 15:38

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 02/09/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 00:43

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 09:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2022 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 15:45

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 08/08/2022 15:45

    Expedição de Documento Precatório.

  • 03/08/2022 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 04:05

    Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 01/08/2022 16:46

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1001675-56.2022.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EDNA DOS SANTOS VILHENA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA MARIA EDNA DOS SANTOS VILHENA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $76,355.29, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 1237078749), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 92.763,28 (noventa e dois mil e setecentos e sesenta e três reais e vinte e oito centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID 1240119760).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 1240119760 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 31/07/2022 20:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/07/2022 20:45

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2022 20:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2022 20:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/07/2022 20:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/07/2022 20:45

    Homologada a Transação

  • 28/07/2022 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2022 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 10:19

    Cancelada a conclusão

  • 28/07/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 22:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 22:50

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 22:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 22:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 22:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 17:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 17:32

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 01/07/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 12:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 15:49

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 25/02/2022 15:49

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 23/02/2022 10:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2022 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo B • Arquivo

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