02/08/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0004381-28.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GIVALDO CEZAR Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de GIVALDO CEZAR, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1209497784).

Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
20/07/2022 23:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
20/07/2022 23:43

Juntada de Informação
07/07/2022 06:37

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL em 05/07/2022 23:59.
01/07/2022 12:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA LEAL em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 11:14

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 16:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/06/2022 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 09:49

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 15:18

Expedição de Mandado.
08/06/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:46

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 09:46

Concedida a Segurança a MARIA DE LOURDES DA SILVA LEAL - CPF: *94.***.*07-91 (IMPETRANTE)
13/05/2022 15:51

Conclusos para julgamento
11/05/2022 13:14

Juntada de parecer
09/05/2022 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 01:04

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL em 27/04/2022 23:59.
07/04/2022 15:40

Juntada de manifestação
06/04/2022 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 17:55

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 10:09

Expedição de Mandado.
05/04/2022 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2022 10:54

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2022 10:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/04/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:29

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:29

Juntada de Certidão
28/03/2022 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJMT
28/03/2022 10:03

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2022 20:00

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2022 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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