15/03/2022 11:06

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 11:05

Juntada de Certidão
15/03/2022 02:46

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA LUZ em 14/03/2022 23:59.
07/03/2022 06:07

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 06:07

Juntada de Certidão
07/03/2022 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 06:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:39

Conclusos para despacho
13/12/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/12/2021 18:25

Juntada de Documento RPV
03/12/2021 04:27

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA LUZ em 29/11/2021 23:59.
10/11/2021 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/11/2021 15:51

Juntada de Certidão
05/10/2021 05:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA LUZ em 04/10/2021 23:59.
29/09/2021 01:37

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/09/2021 23:59.
17/09/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/09/2021 16:33

Expedição de Documento RPV.
15/09/2021 03:23

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 03:23

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA LUZ em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:05

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:05

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA LUZ em 13/09/2021 23:59.
17/08/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 08:16

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2021 12:40

Conclusos para decisão
25/05/2021 12:27

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 09:51

Juntada de manifestação
19/05/2021 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT.
19/05/2021 11:50

Juntada de Cálculos judiciais
09/04/2021 11:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2021 11:26

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT para Contadoria
16/03/2021 07:59

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 15/03/2021 23:59.
23/02/2021 15:32

Juntada de manifestação
22/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000758-30.2018.4.01.3606 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: P.

H.

O.

D.

L.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: IMPLANTAR o benefício de amparo social ao deficiente em favor de P.

H.

O.

D.

L. (CPF nº *75.***.*38-95), desde a DER, 17/04/2017, com DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença, no valor de 01 (um) salário mínimo vigente.

PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB até a DIP, devidamente corrigidas (juro e correção monetária) nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, compensando-se os valores de benefícios inacumuláveis que eventualmente tenham sido pagos administrativamente, bem como os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto no Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020.

Destaco que o INSS somente poderá cessar o benefício se constatar: se ultrapassado o limite do valor da renda per capita acima encontrado (metade do salário mínimo), ressaltando que possível benefício previdenciário recebido por outro membro do grupo familiar no patamar de 01 (um) salário mínimo, conforme amplamente demonstrado no item “2.b”, não deve ser contabilizado para apuração da renda per capita do seu grupo familiar; se a parte autora não comparecer na data agendada para eventual perícia social em âmbito administrativo.

Evidenciado o direito pleiteado, defiro a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do caráter inequivocamente alimentar do benefício assistencial, pelo que determino ao INSS que implante o benefício em favor da parte autora, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando-se o cumprimento a este Juízo."
19/02/2021 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2021 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:51

Juntada de documento comprobatório
07/01/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 19:21

Julgado procedente o pedido
03/09/2020 09:27

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
24/07/2020 18:08

Juntada de Certidão
25/06/2020 13:45

Conclusos para julgamento
24/05/2020 22:47

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 11:09

Juntada de manifestação
27/04/2020 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 16:37

Juntada de manifestação
25/02/2020 17:30

Conclusos para julgamento
25/02/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2020 17:27

Juntada de Certidão de processo migrado
25/02/2020 17:26

Juntada de volume
25/02/2020 12:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJE - JEF
05/02/2020 11:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJe
05/02/2020 11:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJE - JEF
05/02/2020 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2019 19:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
25/11/2019 11:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/11/2019 11:45

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - JUNTADA DE LAUDO SOCIOECONÔMICO
23/10/2019 13:31

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/09/2019 17:18

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERICIA SOCIAL
13/09/2019 17:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR/DPU/NOVO ENDEREÇÕ
12/09/2019 09:11

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/09/2019 14:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/09/2019 13:09

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO
03/09/2019 16:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO PERITO
03/09/2019 15:44

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
03/09/2019 15:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/08/2019 14:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/08/2019 12:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/07/2019 14:17

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
06/05/2019 17:21

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
22/03/2019 17:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/03/2019 17:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
01/03/2019 12:38

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO
01/03/2019 10:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/01/2019 09:25

CARGA: RETIRADOS INSS
14/12/2018 07:31

CitaçãoORDENADA - INSS
10/12/2018 13:57

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
23/11/2018 16:48

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
21/11/2018 13:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
23/10/2018 18:51

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/10/2018 12:32

CARGA: RETIRADOS PERITO
15/10/2018 17:12

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
15/10/2018 16:55

EXAME TECNICO: ADIADO/DESMARCADO
03/10/2018 16:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
01/10/2018 14:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/09/2018 16:42

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
06/09/2018 00:00

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
05/09/2018 17:49

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
25/08/2018 17:49

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
22/08/2018 14:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/08/2018 18:13

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/07/2018 14:22

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
18/07/2018 14:18

INICIAL: AUTUADA
18/07/2018 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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