TRF1 - 0002766-82.2016.4.01.3821

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Muriae-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO CARVALHO DA COSTA

CPF *03.***.*25-10

Advogados

HENRIQUE MACHADO PORCARO

OAB: 102633/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 02:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 02:16

    Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DA COSTA em 16/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 01:20

    Publicado Decisão Terminativa em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG PROCESSO: 0002766-82.2016.4.01.3821 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RODRIGO CARVALHO DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE MACHADO PORCARO - MG102633 SENTENÇA (servindo como mandado/oficio/carta precatória) Trata-se de ação penal ajuizada contra RODRIGO CARVALHO DA COSTA - CPF: *03.***.*25-10 na qual é imputada ao réu a prática do delito previsto no art. 342 do CP, tendo sido proposta a suspensão condicional do processo, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos.

    Proposta a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei n 9.099/95, foi a mesma aceita pelo denunciado e homologada por este Juízo, ID. 1155758295, página 149.

    Após, em manifestação de ID. 1180250263, o MPF requereu a extinção da punibilidade de RODRIGO CARVALHO DA COSTA - CPF: *03.***.*25-10, informando que as condições restaram devidamente cumpridas.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RODRIGO CARVALHO DA COSTA - CPF: *03.***.*25-10.

    Comunique-se a DPF, por e-mail e o MPF, via sistema.

    Ciência às partes, pela via mais célere.

    Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, providencie-se a atualização do SINIC e arquivem-se os autos, com baixa no registro processual.

    Eventuais respostas aos expedientes encaminhados deverão ser direcionadas ao e-mail [email protected] Ao responder, favor informar o número do processo e o Num. id localizado no canto inferior direito deste documento.

    CUMPRA-SE, providenciando o necessário, servindo cópias desta decisão como expedientes necessários (ofício/mandado/CP).

    Muriaé/MG, data da assinatura. documento assinado digitalmente JUIZ(a) FEDERAL ASSINANTE

  • 08/08/2022 11:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/08/2022 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/08/2022 11:09

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 05/08/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2022 23:59.

  • 01/07/2022 11:31

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 16:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DA COSTA em 15/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 02:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 09/02/2022 15:39

    Juntada de volume

  • 09/02/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 15:27

    Juntada de volume

  • 09/02/2022 15:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2022 14:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/02/2022 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/12/2021 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2021 19:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2019 15:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 22/10/2019 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 16:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 11/09/2019 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 17:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 20/08/2019 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2019 09:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 09:38

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 23/07/2019 12:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 12:50

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 23/07/2019 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2019 11:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 11:12

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 18/06/2019 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MRE 99972

  • 17/06/2019 11:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 11:09

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 06/06/2019 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GUIA DE DEPÓSITO - MRE 99555

  • 27/05/2019 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MRE 98662

  • 23/04/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 10:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 10:33

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 29/03/2019 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MRE 95838

  • 12/02/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MRE 93604

  • 08/02/2019 17:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 17:46

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 16/01/2019 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/01/2019 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 11:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 11:35

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 08/01/2019 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 09:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 09:55

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 26/11/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MRE 90087

  • 22/11/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO (MRE 89746)

  • 22/11/2018 09:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 09:37

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 19/10/2018 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MRE 88223

  • 01/10/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MRE 87502

  • 28/09/2018 11:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 11:49

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 24/08/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MRE 85854

  • 21/08/2018 17:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 17:45

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 15/08/2018 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL (MRE 85311)

  • 10/08/2018 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 07/06/2018 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MRE81518

  • 04/06/2018 11:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 11:00

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 14/05/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL E OUTROS...

  • 11/05/2018 12:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 12:41

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 27/04/2018 12:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MRE79627

  • 24/04/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MRE78227

  • 24/04/2018 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MRE75817

  • 24/04/2018 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MRE75814

  • 20/04/2018 11:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 11:55

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 21/03/2018 16:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 16:04

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 19/03/2018 13:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2018 09:58

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 09:58

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 05/02/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2018007609199

  • 23/01/2018 14:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 14:07

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 10/11/2017 11:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 11:51

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 06/10/2017 17:07

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2017 14:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 14:28

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 18/09/2017 14:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2017 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2017 14:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/09/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ACUSADO RODRIGO CARVALHO

  • 04/09/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHAS TATIANA E DIOGO

  • 04/09/2017 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2017 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2017 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2017 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2017 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2017 12:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2017 12:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/08/2017 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2017 14:11

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2017006810399

  • 05/07/2017 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/05/2017 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/04/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/03/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE ENVIO DE CP PELO MALOTE DIGITAL

  • 16/01/2017 16:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/01/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2016 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4369

  • 06/12/2016 13:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2016 13:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/12/2016 13:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/10/2016 15:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2016 14:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012376-06.2003.4.01.3700

Alexandre Magalhaes Garcia

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mario de Andrade Macieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0009237-18.2009.4.01.3900

Conselho Regional dos Representantes Com...

Carvalho &Amp; Correa Comercio LTDA - ME

Advogado: Aline Souza Serra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2009 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0012662-87.2008.4.01.3803

Caixa Economica Federal - Cef

Carlos Goncalves de Oliveira

Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0009043-52.2008.4.01.3900

Conselho Regional dos Representantes Com...

N C de Almeida Comercio LTDA

Advogado: Aline Souza Serra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2008 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0009023-61.2008.4.01.3900

Conselho Regional dos Representantes Com...

M. Nunes da Silva

Advogado: Aline Souza Serra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2008 16:00

Exibir Processo