TRF1 - 0016334-85.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA

CNPJ: 15.023.955/0001-31

Advogados

LIVIA FRANCINE MAION

OAB: 240839/SP

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0016334-85.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016334-85.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA FRANCINE MAION - SP240839 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA - CNPJ: 15.***.***/0001-31 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 23 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

  • 03/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0016334-85.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016334-85.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA FRANCINE MAION - SP240839 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA - CNPJ: 15.***.***/0001-31 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 29 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

  • 29/09/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 12:16

    Juntada de outras peças

  • 24/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA em 23/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 10:59

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 00:06

    Publicado Intimação em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0016334-85.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016334-85.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA FRANCINE MAION - SP240839 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA - CNPJ: 15.***.***/0001-31 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 8 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

  • 08/08/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 18:25

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2019 01:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 01:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 01:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 01:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 01:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2019 09:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/11/2014 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/10/2014 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/10/2014 16:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 14/09/2009 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/09/2009 16:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 09/09/2009 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2272179 PETIÇÃO

  • 08/09/2009 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/09/2009 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 01/09/2009 14:57

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 19/08/2009 09:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/03/2009 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 06/03/2009 17:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/03/2009 17:32

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2009

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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