TRF1 - 0002550-08.2003.4.01.4200

20/07/2022 19:42

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022 13:04

Conclusos para despacho

02/02/2022 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2022 14:22

Juntada de Certidão

31/01/2022 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 28/01/2022 23:59.

27/01/2022 11:58

Juntada de manifestação

25/01/2022 20:12

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022 17:37

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022 09:25

Juntada de petição intercorrente

23/01/2022 20:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

18/01/2022 12:27

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022 14:42

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022 14:42

Juntada de Certidão

17/01/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022 11:13

Conclusos para despacho

17/01/2022 11:13

Juntada de Certidão

16/04/2021 13:34

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021 22:54

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021 08:12

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021 00:10

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 09/04/2021 23:59.

22/03/2021 09:55

Juntada de petição intercorrente

06/03/2021 07:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

28/02/2021 13:45

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021 13:28

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021 00:00

Intimação

19/02/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 18:16

Juntada de Certidão de processo migrado

12/02/2021 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021 17:28

TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO EM MÍDIA DIGITAL

12/02/2021 17:28

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDO EM MÍDIA DIGITAL

28/01/2021 07:00

BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

20/11/2014 15:00

BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

01/09/2005 13:59

BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA

01/09/2005 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2005.18375

24/08/2005 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2005 11:14

CARGA: RETIRADOS AGU

15/08/2005 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/CIENCIA DO DESPACHO DETERMINANDO A REMESSA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

08/08/2005 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2005 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF

01/08/2005 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DO DESPACHO

01/08/2005 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ Nº 3176 DE 29.07.2005

27/07/2005 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2005 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2005 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MINISTRO MARCO AURELIO - RELATOR DA ACO Nº 499 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

23/06/2005 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2005 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DETERMINADA A REMESSA AO MINISTRO MARCO AURÉLIO-SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

22/06/2005 12:47

Conclusos para despacho

22/06/2005 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2005 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2005 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - COM INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA S/ SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO.

31/03/2005 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/03/2005 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/03/2005 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA INTIMAR O MUNICÍPIO DE PACARAIMA S/ A SUSPENSÃO DO PROCESSO.

09/03/2005 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O ESTADO DE RORAIMA S/ SUSPENSÃO DO PROCESSO.

27/01/2005 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ESTADO DE RORAIMA E MUNICÍPIO DE PACARAIMA

09/12/2004 09:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ESTADO E MUNICIPIO DE PACARAIMA - CIENCIA DO DESPACHO

09/12/2004 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGUE - CIENCIA DO DESPACHO

07/12/2004 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2004 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2004 08:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ CIENCIA DO DESPACHO QUE MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA

30/11/2004 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004 16:04

CARGA: RETIRADOS MPF

23/11/2004 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DE DESPACHO QUE MANTÉM DECISÃO AGRAVADA E SUSPENSO O ANDAMENTO DO PROCESSO

22/11/2004 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3010, DE 20/11/2004

18/11/2004 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2004 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2004 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SUSPENDO O CURSO DESTA AÇÃO ATÉ JULGAMENTO DO AG..."

16/11/2004 11:35

Conclusos para despacho

24/09/2004 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - C/ INTIMAÇÃO DE UNIÃO, FUNAI, ESTADO DE RR E MUNICÍPIO DE PACARAIMA (MOV. DIA 15.06.2004)

27/07/2004 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2004 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF

25/06/2004 12:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO INTERPOSTO PELA UNIÃO

25/06/2004 12:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA

17/06/2004 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2004 14:51

CARGA: RETIRADOS AGU

15/06/2004 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2004 10:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO QUE DETERMINA A REMESSA DO PROCESSO AO STF PARA DECIDIR SOBRE A COMPETÊNCIA.

19/05/2004 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 2888, DE 19.05.2004

18/05/2004 08:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2004 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2004 11:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/05/2004 11:58

TRASLADO PECAS ORDENADO - COPIA DO DESPACHO P/ IMPUGNAÇÃO

06/05/2004 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2004 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRASLADAR CÓPIA DO DESPACHO P/IMPUNAÇÃO, REMETER P/ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

28/04/2004 13:14

Conclusos para despacho

14/04/2004 10:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DOI MUNICÍPIO DE PACARAIMA

02/04/2004 13:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SEM INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

11/03/2004 15:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA E DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA

19/02/2004 12:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 01 P/ O MUNICÍPIO DE PACARAIMA E ESTADO DE RORAIMA E OUTRA CITAÇÃO PARA O REQUERIDO

14/01/2004 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2004 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/01/2004 09:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DO ESTADO DE RORAIMA E MUNICÍPIO DE PACARAIMA

08/01/2004 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - GABJU COM DECISÃO

08/01/2004 09:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A EMENDA. INCLUIR O ESTADO E O MUNICIPIO NO POLO PASSIVO, PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO

05/12/2003 15:37

Conclusos para decisão

05/12/2003 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO (FL.62) REQUERENDO CITACAO DO ESTADO DE RORAIMA E MUNICIPIO DE PACARAIMA

05/12/2003 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF (FL.61) REQUERENDO CITACAO DO ESTADO DE RORAIMA E MUNICIPIO DE PACARAIMA

05/12/2003 15:35

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - INTERPOSTO PELO MPF

03/12/2003 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF

21/11/2003 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - TOMAR CIENCIA DE DESPACHO INICIAL E PROMOVER CITACAO DO MUNICIPIO DE PACARAIMA E ESTADO DE RORAIMA

14/11/2003 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FUNAI - REGULARIZA REPRESENTACAO JUDICIAL

03/11/2003 13:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR A AUTUACAO

03/11/2003 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR A AUTUACAO E CERTIFICAR A ACAO CONTRA O MUNICIPIO DE PACARAIMA

29/10/2003 10:16

Conclusos para decisão

24/10/2003 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA