TRF1 - 1002354-90.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JACIRA OLIVEIRA BARBOSA

CPF *51.***.*38-68

Advogados

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR

CPF *12.***.*59-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 09:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 08:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 28/10/2022 08:58

    Juntada de Documento RPV

  • 02/09/2022 14:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 02/09/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 15:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 07:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 08:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 08:23

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 01:39

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 13:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 21:53

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 13:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 10/08/2022 13:24

    Expedição de Documento RPV.

  • 08/08/2022 00:52

    Publicado Sentença Tipo B em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

  • 05/08/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 09:24

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1002354-90.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JACIRA OLIVEIRA BARBOSA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA MARIA JACIRA OLIVEIRA BARBOSA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $67,000.00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 1245944283 -), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 78.455,77 (setenta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pela autora, que ainda renunciou o excedente a 60 salários mínios (ID 1252376253).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes, bem como a renúncia apresentada pela autora, e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 1252376252. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 04/08/2022 15:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 15:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2022 15:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2022 15:50

    Homologada a Transação

  • 04/08/2022 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 07:21

    Juntada de manifestação

  • 01/08/2022 16:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 00:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 07:00

    Juntada de manifestação

  • 02/04/2022 03:42

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2022 23:59.

  • 02/03/2022 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 00:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/11/2021 00:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/11/2021 00:20

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2021 00:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/11/2021 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2021 23:58

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 10:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 14:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2021 06:32

    Juntada de manifestação

  • 31/07/2021 14:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/07/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2021 09:46

    Decorrido prazo de MARIA JACIRA OLIVEIRA BARBOSA em 05/07/2021 23:59.

  • 02/06/2021 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 00:46

    Juntada de contestação

  • 16/04/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 06:55

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 07/04/2021 06:55

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 22/02/2021 00:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2021 00:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040564-41.2021.4.01.3900

Maria Augusta Sarmento da Silva

Rafael Felipe de Lima Pombo

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2021 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1040564-41.2021.4.01.3900

Procuradoria Geral do Estado do para

Maria Augusta Sarmento da Silva

Advogado: Patricia Esther Elgrably de Melo e Silva...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1004802-27.2022.4.01.3803

Caixa Economica Federal

Jean Lucas Candido Silva

Advogado: Sandra Maria de Barros Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1003243-96.2022.4.01.4300

Ruth Kelly Silva Leal

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lidio Carvalho de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0005857-80.2006.4.01.4000

Conselho Regional de Farmacia do e do Pi...

Marcal Jose do Val

Advogado: Antonio Jose Viana Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2006 15:25

Exibir Processo