27/08/2022 14:21

Baixa Definitiva
27/08/2022 14:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/08/2022 03:41

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2022.
05/08/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular : RENATO GRIZOTTI JUNIOR Juiz Substituto : RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir.

Secret. : PAULO HENRIQUE SIMOES DIAS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010412-79.2022.4.01.3801 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: EVERALDO FERNANDES PEREIRA registrado(a) civilmente como EVERALDO FERNANDES PEREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULA TAINA PORTELINHA DA COSTA MULLER - RS101680 IMPETRADO: CHEFE/GERENTE EXECUTIVO AGENCIA INSS JUIZ DE FORA MG e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Isso posto, denego a segurança pleiteada (art. 6º, §5º, da Lei n. 12.016/09 c/c art. 485, VI do CPC) e extingo o processo sem análise do mérito.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/09).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas.

Suspendo, entretanto, a exigibilidade em razão da assistência judiciária que ora defiro.

Considerando o disposto no §3º do art. 1.010 do CPC, caso haja recurso de apelação, cite-se/intime(m)-se o(s)recorrido(s) (Órgão de Representação da Pessoa Jurídica interessada) para, querendo, oferecer(em) contrarrazões em 15(quinze) dias.

Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, observando o disposto no §2º do art. 1.009 do CPC.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Intime-se.
03/08/2022 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2022 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 14:53

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/07/2022 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a EVERALDO FERNANDES PEREIRA registrado(a) civilmente como EVERALDO FERNANDES PEREIRA - CPF: *20.***.*73-49 (IMPETRANTE)
28/07/2022 10:26

Conclusos para decisão
27/07/2022 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
27/07/2022 18:36

Juntada de Informação de Prevenção
27/07/2022 10:21

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2022 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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