22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004639-77.2022.4.01.3502 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:CELIO ADRIANO ALVES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142 D E C I S Ã O Nos autos do Inquérito Policial 1005408-85.2022.4.01.350, que investiga os fatos vinculados ao flagrante deste processo, foi homologado Acordo de Não persecução Penal (ID 2045298679 - fls. 2/3), cuja distribuição já foi providenciada no SEEU.

Ademais, a carta precatória objetivando a fiscalização da avença já foi expedida ao Juízo Federal do domicílio do aderente (Formosa/GO).

Trasladado a estes autos requerimento do MPF pugnando pela revogação das cautelares diversas da prisão fixadas ao tempo de concessão da liberdade provisória (ID 2045298679 - fl. 5).

Destarte, DETERMINO: 1) a revogação das medidas cautelares fixadas à Ata de Audiência de Custódia (ID 1230474271); 2) seja comunicado o r.

Juízo Federal em Formosa(GO) desta decisão bem como do envio da carta precatória via SEEU para fiscalizar a avença penal, rogando-lhe, ainda, a devolução da carta precatória 1002735-10.2022.4.01.3506 no estado em que se encontrar; 3) a vinculação da conta judicial 3258 / 005 / 8640.5335-8 aos autos do IPL 1005408-85.2022.4.01.3502, razão pela qual confiro natureza de ofício a esta decisão a ser encaminhada à Caixa Econômica Federal, consignando-lhe o prazo de 3 (três) dias à comprovação da providência; e 4) o arquivamento destes autos tão brevemente cumprida a integralidade destas disposições.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 21 de fevereiro de 2024 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004639-77.2022.4.01.3502 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:CELIO ADRIANO ALVES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142 D E S P A C H O Os fatos dos quais derivaram a prisão em flagrante destes autos foram investigados no IPL 1005408-85.2022.4.01.350, onde o Parquet Federal jungiu cópia do instrumento de ANPP devidamente assinada pelos interessados.

Naqueles autos deverá ser realizada a audiência nestes designada.

Traslade-se para os autos do IPL supracitado cópia do ato ordinatório (ID 1949347162), da manifestação ministerial ao ID 1956526694 bem como da certidão comprobatória de intimação do investigado à audiência homologatória de ANPP e documento vinculado, bem como deste despacho.

Ajuste-se o aplicativo TEAMS para consignar os autos 1005408-85.2022.4.01.3502.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 9 de janeiro de 2024 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 1004639-77.2022.4.01.3502 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:CELIO ADRIANO ALVES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (CELIO ADRIANO ALVES DE ALMEIDA, Endereço: R RUA 02, 21, Avenida Valeriano de Castro 98, JD AMERICA, FORMOSA - GO - CEP: 73801-970) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ANÁPOLIS, 6 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº 1004639-77.2022.4.01.3502 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 001/2019, nesta data, faço vistas dos autos ao MPF para ciência e manifestação quanto ao teor da certidão ao ID 1912122186.

Anápolis/GO 14 de novembro de 2023 José Walter Martins Ribeiro Servidor
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004639-77.2022.4.01.3502 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:CELIO ADRIANO ALVES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142 D E S P A C H O Fiscalizadas no bojo da carta precatória 1002735-10.2022.4.01.3506, certidão ao ID 1747000083 noticia a regularidade na observância das cautelares.

Ainda que a manifestação ao ID 1486769893 remeta a possível proposta de acordo de não persecução penal, pendem nos autos do IPL 1005408-85.2022.4.01.3502, como bem frisou o MPF ao ID 1648795483, diligências a aferir autoria e alcance da materialidade do suposto delito, de onde se denota a precocidade dos autos à formação da opinio delicti ou propositura da avença penal.

Destarte, mantenha-se a fiscalização das cautelares até ulterior mudança no cenário processual reclamar suas revogações.

Ciência ao MPF.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 7 de agosto de 2023 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004639-77.2022.4.01.3502 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:CELIO ADRIANO ALVES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA - GO58261 D E S P A C H O Considerando o teor da petição ao ID 1.486.769.893 e documento vinculado, cadastre-se o advogado Dr.

Fábio Marques (OAB/GO45.142) como representante do investigado franqueando-lhe acesso aos autos.

Exclua-se do cadastro destes autos a advogada Dra.

Sulivânia Lucena da Cunha Almeida (OAB/GO 58.261).

Diligenciem-se informes sobre o regular cumprimento das cautelares deprecado na Carta Precatória ao ID 1.251.469.746.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 23 de março de 2023 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
15/11/2022 01:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/11/2022 23:59.
04/11/2022 14:24

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 19:27

Juntada de Certidão
15/09/2022 17:10

Juntada de documentos diversos
14/09/2022 17:08

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:05

Juntada de Certidão
22/08/2022 18:42

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:07

Expedição de Carta precatória.
03/08/2022 15:44

Juntada de Certidão
01/08/2022 18:42

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:42

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 00:41

Publicado Despacho em 25/07/2022.
23/07/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
22/07/2022 17:30

Juntada de Certidão
22/07/2022 17:24

Juntada de Certidão
22/07/2022 17:11

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:40

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:33

Audiência de custódia realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2022 11:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
22/07/2022 14:33

Concedida a Liberdade provisória de CELIO ADRIANO ALVES DE ALMEIDA - CPF: *28.***.*44-18 (FLAGRANTEADO) e Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI).
22/07/2022 14:31

Juntada de Ata de audiência
22/07/2022 14:03

Audiência de custódia designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 11:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
22/07/2022 13:45

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 09:30

Juntada de documentos diversos
22/07/2022 09:29

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004639-77.2022.4.01.3502 DESPACHO Designo o dia 22 de julho de 2022, às 11h, para a realização da audiência de custódia, nos termos da Resolução 213, de 15/12/2015 do CNJ.

Retifique-se a autuação para incluir a advogada do flagranteado (id. 1228534295, fls. 4) .

O ato ocorrerá pela forma remota através do aplicativo TEAMS, devendo os participantes - todos os participantes, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link abaixo, com vídeo e áudio habilitados e portando documento de identidade com foto: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDk0MmUwZGQtOTA0Zi00NzdhLTgzY2QtY2YxMzIzN2JjNWE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22cb864306-66f7-4a3a-8931-ba9a3c699360%22%7d Requisite-se a participação do preso Ciência ao MPF.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 21 de julho de 2022. (assinado digitalmente) ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/07/2022 18:39

Juntada de Certidão
21/07/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:02

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 18:02

Juntada de Certidão
21/07/2022 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:28

Juntada de procuração/habilitação
21/07/2022 16:54

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:09

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/07/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00