28/08/2025 15:19

Juntada de petição intercorrente
05/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 19:32

Juntada de manifestação
30/07/2025 13:32

Juntada de petição intercorrente
26/07/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:48

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:11

Juntada de manifestação
23/05/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
01/04/2025 10:35

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 22:15

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:11

Juntada de manifestação
14/02/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:00

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
12/11/2024 00:32

Decorrido prazo de FABIO JOSE LOPES DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:56

Juntada de cumprimento de sentença
06/11/2024 10:16

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 14:04

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 09:53

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:52

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:17

Juntada de manifestação
01/08/2024 15:09

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:28

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:20

Juntada de petição intercorrente
18/06/2024 17:00

Juntada de manifestação
17/06/2024 15:29

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 20:33

Juntada de laudo pericial complementar
10/06/2024 18:18

Juntada de petição intercorrente
10/06/2024 10:10

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:48

Juntada de manifestação
03/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:05

Juntada de petição intercorrente
24/05/2024 13:54

Juntada de manifestação
23/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:06

Decorrido prazo de FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO em 06/02/2024 23:59.
04/12/2023 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023 16:18

Juntada de manifestação
28/09/2023 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 23:59

Juntada de petição intercorrente
10/08/2023 17:35

Juntada de manifestação
20/07/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 21:37

Juntada de laudo pericial
30/05/2023 09:50

Juntada de Certidão
30/05/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:29

Juntada de petição intercorrente
24/05/2023 12:55

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:55

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:43

Decorrido prazo de FABIO JOSE LOPES DO NASCIMENTO em 07/02/2023 23:59.
30/01/2023 09:28

Perícia agendada
27/01/2023 18:46

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023 18:46

Juntada de Certidão
27/01/2023 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:42

Conclusos para despacho
27/09/2022 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.
02/09/2022 08:20

Decorrido prazo de FABIO JOSE LOPES DO NASCIMENTO em 01/09/2022 23:59.
31/08/2022 01:13

Decorrido prazo de FABIO JOSE LOPES DO NASCIMENTO em 30/08/2022 23:59.
09/08/2022 06:42

Publicado Decisão em 09/08/2022.
09/08/2022 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1038713-64.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO JOSE LOPES DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: MARCUS TOBIAS FREITAS DE ARAUJO - PA017704 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda em que a parte autora pleiteia a concessão de aposentadoria por invalidez, ou, subsidiariamente, o restabelecimento de auxílio-doença ou concessão de auxílio-acidente.

Oportunizada a produção de provas, a parte autora pleiteou a produção de prova técnica consistente na perícia médica (Id. 1101505326) e o INSS nada requereu. É o relatório.

Decido. 1.

Da contestação do INSS Inicialmente, não conheço da contestação apresentada pelo INSS em Id. 941585156, em razão de prescrição consumativa - defesa apresentada anteriormente (Id. 938693239). 2.

Preliminar - impugnação à gratuidade da Justiça Afasto a preliminar alegada em contestação pelo INSS, visto que a impugnação foi realizada de modo genérico, sem trazer elementos hábeis a considerar que o demandante não possui direito à gratuidade da Justiça deferida em Id. 917330158. 3.

Da produção de provas Defiro a prova pericial médica, porquanto imprescindível para a solução da lide.

Designe a Secretaria perito médico com cadastro ativo no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita-AJG, de forma equânime, para a realização da perícia, de acordo com a especialidade ou na ausência desta, profissional com a especialidade medicina do trabalho.

Designado o expert, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para, se desejarem, apresentarem quesitos ou complementação destes, impugnarem o perito, bem como complementarem os contatos de seus assistentes técnicos (preferencialmente mediante número de telefone ou e-mail) que permita a cientificação acerca da data e do local da realização da perícia; Impugnado o perito, façam-se os autos conclusos para nova decisão.

Sem impugnação do Perito, intime-se o expert, por e-mail, para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, fixando os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do parágrafo único do art. 28 da Resolução 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Aceito o encargo, intime-se perito, por e-mail, para o início dos trabalhos.

Na intimação, esclarecer ao perito que: a) deverá marcar dia e hora para realização da perícia ora designada cientificando às partes e seus assistentes com antecedência mínima de 5 dias; ou, então, informar ao Juízo com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de que seja possível serem realizadas as intimações necessárias; b) realizada a perícia, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 1 (um) mês; c) o pagamento definitivo dos honorários será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou depois de prestados os esclarecimentos necessários, se houver solicitação, inclusive por parte deste Juízo. d) o adiantamento do pagamento de honorários periciais (artigo 465, §4º, do CPC) dependerá de requerimento por escrito do perito com demonstração de que tal adiantamento é imprescindível para a realização da prova técnica. e) são quesitos do Juízo, a serem respondidos pelo perito: - o autor é cometido por alguma enfermidade? Se sim, qual? - é possível precisar a data de início da incapacidade? - a enfermidade o incapacita total, permanentemente, parcial ou temporariamente para atos da vida civil e/ou profissional? - a enfermidade ocasiona a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para quaisquer atos da vida civil? - a enfermidade é decorrente de acidente de trabalho? - a enfermidade é decorrente de acidente de qualquer natureza, por evento súbito e de origem traumática ou por exposição a agentes exógenos físicos, químicos ou biológicos? Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem a respeito.

Solicitados esclarecimentos acerca do laudo, intime-se o perito, por e-mail, para prestá-los em 15 (quinze) dias.

Sem solicitação de esclarecimentos acerca do laudo ou já prestados os esclarecimentos, nada mais sendo requerido, façam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
05/08/2022 15:07

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 15:07

Juntada de Certidão
05/08/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 15:06

Outras Decisões
01/07/2022 15:40

Conclusos para decisão
29/06/2022 19:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.
25/05/2022 16:16

Juntada de réplica
05/05/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2022 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2022 23:59.
21/02/2022 12:16

Juntada de contestação
18/02/2022 12:29

Juntada de contestação
15/02/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 22:29

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 22:29

Juntada de Certidão
14/02/2022 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 13:09

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
03/11/2021 15:56

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2021 15:27

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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