TRF1 - 0002361-20.2013.4.01.3508

1ª instância - 10ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON ANTONIO DE SOUZA

CPF *54.***.*09-53

DISTRIBUIDORA CRISTAL PRATA LTDA - EPP

CNPJ: 05.513.958/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSOS: 0002361-20.2013.4.01.3508, 290-45.2013.4.01.3508 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NILTON ANTONIO DE SOUZA, DISTRIBUIDORA CRISTAL PRATA LTDA - EPP SENTENÇA TIPO "A" - RESOLUÇÃO Nº 535/2006 - CJF SENTENÇA Inicialmente, cumpre ressaltar que se trata de sentença simultânea proferida nos autos da execuções fiscais n. 2361-20.2013.4.01.3508 e 290-45.2013.4.01.3508.

    Compulsando os autos observa-se que, em 03 de abril de 2014, promoveu-se a reunião das execuções fiscais referidas acima, conforme é possível observar às IDs: 1016854795, p. 100-101 dos autos 2361-20.2013.4.01.3508; e 1016854779, p. 72-73 dos autos n. 290-45.2013.4.01.3508.

    O andamento unificado teve seu impulso no processo 2361-20.2013.4.01.3508, no qual, em 10/02/2017 (ID 1016854795, p. 150-151), foi determinada a suspensão com fundamento no art. 20 da Portaria PGFN n. 396/2016 e art. 40, caput da Lei n. 6.830/80, ficando o feito paralisado desde então, com posterior arquivamento provisório.

    Ocorre que o feito permaneceu paralisado por mais de 5 (cinco) anos, sem que se visualizasse qualquer causa de suspensão ou impedimento do prazo prescricional. Às IDs 1262902264 (proc. 2361-20.2013.4.01.3508) e 1262885290 (proc. 290-45.2013.4.01.3508), a parte exequente requereu a extinção das execuções em virtude da consumação da prescrição intercorrente.

    Relatado o essencial, passo a decidir.

    Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156, inc.

    V, e 174, ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente das demandas executivas ajuizadas sob os números 2361-20.2013.4.01.3508 e 290-45.2013.4.01.3508, e, por consequência, extingo as citadas execuções com resolução de mérito, ex vi do art. 924 , inc.

    V do Código de Processo Civil.

    Sem custas, tampouco honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Itumbiara/GO, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal Subseção Judiciária de Itumbiara SCR

  • 21/09/2022 00:47

    Decorrido prazo de NILTON ANTONIO DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 00:47

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CRISTAL PRATA LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 18:49

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2022 03:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 04/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0002361-20.2013.4.01.3508 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DISTRIBUIDORA CRISTAL PRATA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON ANTONIO DE SOUZA DISTRIBUIDORA CRISTAL PRATA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITUMBIARA, 3 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 13:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2022 13:08

    Juntada de volume

  • 21/03/2022 13:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/02/2017 19:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA Nº. 396 PGFN

  • 15/02/2017 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2016 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2016 12:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/06/2016 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/02/2016 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2016 14:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/12/2015 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/11/2015 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2015 19:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2015 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2015 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 17:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2015 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2015 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2015 14:19

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2015 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS AO PROTOCOLO P/CADASTRO DE PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO.

  • 22/04/2015 16:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2015 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2015 11:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/12/2014 14:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2014 11:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2014 14:09

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 01/12/2014 14:09

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 27/11/2014 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2014 14:47

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2014 09:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2014 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2014 16:44

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2014 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS À SEPJU P/PROTOCOLO E CADASTRO DE PETIÇÃO.

  • 09/05/2014 16:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS

  • 04/04/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2014 15:36

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 04/04/2014 15:35

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 04/04/2014 14:51

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 04/04/2014 14:50

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

  • 03/04/2014 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2014 14:58

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2014 18:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - reunidos aos autosprinc 2200-10.2013.4.01.3508

  • 10/10/2013 13:32

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 10/10/2013 13:32

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 10/10/2013 13:31

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 10/10/2013 13:30

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 09/10/2013 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Reúna-se a Execução Fiscal n.º 2361-20.2013.4.01.3508 ao processo n.º 2200-10.2013.4.01.3508. O andamento unificado (art. 28 da Lei 6.830/80) terá seu impulsionamento neste processo, tão somente."

  • 01/10/2013 13:32

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2013 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 11:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2013 11:24

    INICIAL AUTUADA

  • 15/07/2013 09:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017396-91.2016.4.01.4000

Estado do Piaui

Conselho Regional de Farmacia do e do Pi...

Advogado: Lorena Portela Teixeira Holanda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2016 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1002158-93.2022.4.01.4100

Auto Posto Madeirao LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Camyla Vicente de Sousa Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2022 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1002158-93.2022.4.01.4100

Auto Posto Madeirao LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Larissa Santos de Souza e Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2022 20:13

Exibir Processo

Processo nº 1024898-63.2022.4.01.3900

Valterino Jose da Silveira

Gerente Executivo do Inss em Belem, Pa

Advogado: Larissa da Silva Bulcao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1028408-84.2022.4.01.3900

Nelia Maria de Sousa Barros

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Yuri Alexandre Barros do Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 19:27

Exibir Processo