02/09/2022 18:55

Baixa Definitiva
02/09/2022 18:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/08/2022 03:50

Publicado Sentença Tipo C em 05/08/2022.
05/08/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 14:25

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001570-74.2022.4.01.3813 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GISELE RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES - MG213184 e GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS - MG192503 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA TIPO C GISELE RODRIGUES DOS SANTOS impetrou o presente mandado de segurança contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE GOVERNADOR VALADARES/MG.

Postula provimento judicial liminar para compelir a autoridade impetrada a analisar o pedido administrativo formulado pela impetrante.

Consta basicamente da inicial que: a) a impetrante protocolou em 23.08.2021 o pedido de pagamento de benefício não recebido; b) decorrido mais de 06 (seis) meses da data do requerimento administrativo e até o presente momento este não fora analisado; c) o prazo de 30 (trinta) dias que o impetrado teria para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada, nos termos da Lei nº 9.784/99, foi superado, sem que houvesse apreciação do pedido.

Requereu a concessão de medida liminar e a assistência judiciária gratuita.

O pedido liminar e o benefício de assistência judiciária gratuita foram deferidos (ID 981968158).

A autoridade impetrada prestou as informações, destacando que a análise administrava do pedido foi concluída e o benefício foi deferido em 17.05.2022, conforme comprovante anexo (ID 1092758255).

O INSS manifestou ciência do feito (ID 1144740813).

O Ministério Público Federal se manifestou nos autos, pela concessão da segurança, tão somente para confirmar a liminar anteriormente deferida (ID 1133074761). É o relatório.

Decido.

Considerando a conclusão da análise do pedido administrativo, verifica-se a falta de interesse de agir da parte impetrante, ante a perda superveniente de objeto do presente mandado de segurança.

Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009 e art. 485, VI, do CPC.

Sem custas.

Sem condenação em honorários de sucumbência (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Governador Valadares, 03 de agosto de 2022.

VINÍCIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal .
03/08/2022 19:21

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 19:21

Juntada de Certidão
03/08/2022 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2022 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2022 19:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/06/2022 16:59

Conclusos para julgamento
14/06/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 16:44

Juntada de parecer
08/06/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 04:13

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS em 23/05/2022 23:59.
20/05/2022 16:57

Juntada de Informações prestadas
26/04/2022 00:39

Decorrido prazo de GISELE RODRIGUES DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.
12/04/2022 16:51

Juntada de Informações prestadas
29/03/2022 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:53

Juntada de diligência
28/03/2022 06:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2022 11:57

Expedição de Mandado.
22/03/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:11

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 15:11

Concedida a Medida Liminar
16/03/2022 15:14

Conclusos para decisão
16/03/2022 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
16/03/2022 11:30

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2022 10:43

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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