TRF1 - 0010239-92.2015.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.381.083/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.287.520/0005-01

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ: 09.391.823/0001-60

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO ARTISTICO E NACIONAL - IPHAN/RO

Advogados

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB: 3861/RO

CPF *20.***.*25-15

RAFAELA PITHON RIBEIRO

OAB: 21026/BA

CPF *22.***.*68-91

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA

JULIA PERES CAPOBIANCO

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA

OAB: 4982/RO

CPF *49.***.*67-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 03:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/04/2022 23:59.

  • 14/03/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2021 02:29

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 02:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 02:29

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 01:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 01:32

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 01:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 01/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 09:58

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 08:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 18:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 10:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 15:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 15:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 14:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/03/2021 07:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO ARTISTICO E NACIONAL - IPHAN/RO em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 06:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 04:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2021 04:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 03:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 08/02/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2021 22:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2021 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/12/2020 12:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/12/2020 00:48

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2020 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0010239-92.2015.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 10:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/12/2020 15:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/10/2020 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 05/10/2020 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2020 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2020 17:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2020 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2020 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF

  • 25/09/2019 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

  • 29/08/2019 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 29/08/2019 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

  • 20/08/2019 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RÁPIDA RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA RAÍZA SALVI

  • 17/06/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO

  • 17/06/2019 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

  • 28/05/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA. 1 HORA

  • 15/05/2019 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

  • 15/05/2019 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 15/05/2019 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 17:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2019 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista mpf

  • 28/03/2019 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE PORTO VELHO

  • 28/03/2019 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA S/A

  • 28/11/2018 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/11/2018 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

  • 24/10/2018 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA S A

  • 24/10/2018 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2018 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SANTO ANTONIO

  • 03/10/2018 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 14/08/2018 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 10:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO BENJAMIN ANTONY

  • 14/08/2018 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

  • 10/08/2018 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2018 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 01/08/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPE

  • 01/08/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE PORTO VELHO

  • 01/08/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 18:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGM PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 19/07/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO MUNICIPIO DE PORTO VELHO

  • 18/07/2018 16:42

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO PARA A ACP N. 17119-37.2014.4.01.4100 DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 1706/1759 E 1765/1766.

  • 18/07/2018 15:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ANTERIOR: 7100

  • 18/07/2018 15:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/07/2018 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/06/2018 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE PORTO VELHO

  • 28/06/2018 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 19/06/2018 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 10:15

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - santo antonio energia s/a

  • 16/05/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA

  • 17/04/2018 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/03/2018 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE RONDONIA

  • 23/03/2018 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 17:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 15 DIAS

  • 07/03/2018 16:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO RELATOR DO AI DE N 18746-86.2016.4.01.0000

  • 27/02/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 27/02/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 27/02/2018 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/02/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 29 EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018

  • 16/02/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/01/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/01/2018 15:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 10/01/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 08/11/2017 11:34

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SANTO ANTONIO ENERGIA S/A

  • 07/11/2017 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE PORTO VELHO

  • 07/11/2017 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE

  • 07/11/2017 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 16:58

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 23/10/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

  • 23/10/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 950/953

  • 23/10/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUDIENCIA.MANDADOS N. 950, 951, 952 E 953

  • 23/10/2017 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 051/GP/ASSMIL-2017

  • 23/10/2017 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2017 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª) VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 3 DIAS.

  • 28/09/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 3 DIAS.

  • 28/09/2017 13:11

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DE FLS. 1514/1516.

  • 28/09/2017 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2017 08:47

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 28/09/2017 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2017 08:46

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 15:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - sentença prolatada em audiência de conciliação do dia 05/09/2016, homologando acordo acerca de um dos pedidos iniciais.

  • 06/09/2017 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/09/2017 12:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE - AUDIÊNCIA DO DIA 05/09/2017

  • 06/09/2017 10:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 31/08/2017 13:29

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 31/08/2017 09:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - (2ª) COM TODAS AS PARTES

  • 31/08/2017 09:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - APENAS A PARTE AUTORA: UNIÃO ESTADO E MUNICIPIO DE PVH

  • 31/08/2017 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AMMA - ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO

  • 25/08/2017 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - associação da estrada de ferro madeiora mamore

  • 25/08/2017 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGE PELO PRAZO DE 24 HORAS.

  • 22/08/2017 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPE

  • 21/08/2017 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 21/08/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

  • 21/08/2017 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADVOGADO

  • 18/08/2017 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA APENAS 06:00 HORAS

  • 17/08/2017 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 17/08/2017 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ASSOCIAÇÃO DOS FERROVIARIOS DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA - MAMORE

  • 16/08/2017 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SANTO ANTONIO S/A

  • 16/08/2017 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 16/08/2017 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 5 DIAS

  • 28/07/2017 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2017 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA S/A

  • 28/07/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA ENTREGA HOJE 14/072017

  • 12/07/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 12/07/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) MAND.414/2017

  • 11/07/2017 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) 412/2017

  • 11/07/2017 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MAND.411/2017

  • 11/07/2017 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND.410/2017

  • 11/07/2017 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.409/2017

  • 07/07/2017 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/07/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 119 EM 04 DE JULHO DE 2017

  • 03/07/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/06/2017 15:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 30/06/2017 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CAUTELAR INCIDENTAL PARA MUNICIPIO MANTER EXECUCAO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA ESTACAO ESTRADA DE FERRO

  • 26/06/2017 16:00

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/06/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE PORTO VELHO

  • 09/06/2017 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 10:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/05/2017 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 24/04/2017 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/04/2017 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração

  • 20/04/2017 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 10:32

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão TRF

  • 14/03/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/03/2017 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA COM CARGA.

  • 01/03/2017 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 01/03/2017 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2017 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2017 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2017 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 16/02/2017 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. PELO PRAZO DE 1 DIA

  • 30/11/2016 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO: ASSOCIAÇÃO DOS FERROVIARIOS DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA MAMORE

  • 30/11/2016 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DA SANTO ANTÔNIO ENERGIA PELO PRAZO DE 3 DIAS.

  • 28/10/2016 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2016 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLUÇÃO URGENTE - PRAZO COMUM

  • 27/10/2016 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGM.

  • 05/09/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 793

  • 02/09/2016 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 794/792

  • 25/08/2016 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 158 - 25 DE AGOSTO DE 2016

  • 23/08/2016 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 792, 793 E 794/2016.

  • 23/08/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO.MANDADOS N. 794, 793 E 792

  • 23/08/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2016 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2016 13:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 15/07/2016 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/06/2016 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

  • 20/06/2016 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2016 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/06/2016 10:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 401

  • 15/06/2016 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DE RONDONIA

  • 15/06/2016 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IPHAN

  • 15/06/2016 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 10:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) IBAMA

  • 15/06/2016 10:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IPHAN

  • 13/06/2016 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 13:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/05/2016 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE FLS. 339/334.

  • 24/05/2016 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2016 14:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 401. CUMPRIMENTO DA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 339/344.

  • 18/05/2016 12:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2016 10:35

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 18/05/2016 10:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 15/04/2016 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 15:59

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 07/04/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPE, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 07/04/2016 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2016 09:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº202

  • 07/04/2016 09:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº201

  • 07/04/2016 09:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº200

  • 07/04/2016 09:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº199

  • 07/04/2016 09:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº198

  • 07/04/2016 09:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº197

  • 07/04/2016 09:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 136

  • 07/04/2016 09:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 135

  • 07/04/2016 09:30

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 06/04/2016 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF NO PRAZO DE 10 DIAS PARA A CIÊNCIA DA DECISÃO ÀS FOLHAS 260 A 263.

  • 10/03/2016 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N°S 197 A 202.

  • 10/03/2016 14:27

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N° 135 E 136 CONVIDANDO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/05/2016 ÀS 14:00 H.

  • 08/03/2016 16:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2016 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS NS. 197 A 202/2016.

  • 08/03/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2016 10:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 08/03/2016 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 19/01/2016 16:07

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2015 14:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2015 14:02

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 03/12/2015 12:49

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 5ª VARA.

  • 03/12/2015 12:11

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - QUINTA VARA

  • 03/12/2015 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2015 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2015 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPE - VIA SECAM.

  • 01/12/2015 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 14:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/10/2015 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2015 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2015 09:47

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2015 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) PETIÇÃO DO ESTADO DE RONDONIA

  • 21/09/2015 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) PETIÇÃO MUNICIPIO DE PORTO VELHO

  • 21/09/2015 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 17/09/2015 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO DE SANTO ANTONIO ENERGIA S.A

  • 17/09/2015 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO IBAMA

  • 17/09/2015 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE IPHAN

  • 15/09/2015 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RÉ

  • 15/09/2015 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2015 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 14/09/2015 08:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDS.INT.1419,1423/15

  • 11/09/2015 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N.ºs 1419, 1420, 1421, 1422, 1423 e 1424/2015.

  • 11/09/2015 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2015 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2015 16:23

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2015 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2015 15:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2015 15:56

    INICIAL AUTUADA

  • 04/09/2015 16:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2015

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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