21/11/2024 17:30

Baixa Definitiva
05/11/2024 16:47

Despacho
05/11/2024 16:11

Juntada de Certidão
22/10/2024 22:43

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
11/09/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:32

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/07/2024 18:06

Recebidos os autos
02/07/2024 18:06

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa
17/02/2023 16:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/02/2023 16:40

Juntado(a) - Juntada de Informação
17/02/2023 16:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/01/2023 18:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/01/2023 18:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/11/2022 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBEIRO DE LIMA - ME em 09/11/2022 23:59.
18/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBEIRO DE LIMA - ME em 17/10/2022 23:59.
13/10/2022 00:01

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 13/10/2022.
12/10/2022 00:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
10/10/2022 12:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/10/2022 12:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022 12:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 17:38

Juntada de Petição - Juntada de apelação
12/08/2022 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 00:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001964-66.2015.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ALESSANDRA RIBEIRO DE LIMA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) em face de ALESSANDRA RIBEIRO DE LIMA, para a cobrança dos débitos constantes da CDA que instrui a inicial.

A exequente apresentou manifestação à fl. 30, pela qual requereu a suspensão do curso processual em razão do parcelamento do débito.

Por meio da decisão de fl. 34 o processo foi suspenso.

Após o prazo da suspensão, a exequente foi intimada para se manifestar acerca da extinção da execução.

Na Manifestação Id 1248390260, a exequente informou a existência de saldo residual, requerendo a intimação da executada para pagamento.

Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que a executada aderiu ao parcelamento do débito (fl. 30) e, na documentação que acompanha a manifestação da exequente (Id 1248390261), não consta o instrumento de acordo ou qualquer referência quanto ao ônus da sucumbência.

Neste contexto, dispõe o art. 90, §2º, do CPC/2015 que “Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente”.

Ademais, considerando que a diferença pleiteada (R$ 157,32) corresponde, aproximadamente, a 9,69% do valor do débito (R$ 1.623,48), entendo que houve o adimplemento substancial da dívida.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015.

Sem honorários e custas.

Não há bens a liberar.

Após trânsito em julgado, arquive-se.

Paracatu/MG, data da assinatura.

GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal
09/08/2022 12:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 12:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 17:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2022 11:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
03/08/2022 11:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 11:28

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
03/08/2022 10:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
02/08/2022 13:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 16:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/07/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 16:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 20:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/07/2022 23:59.
09/06/2022 12:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/06/2022 11:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 16:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/06/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 09:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/01/2022 20:53

Juntado(a) - Petição Inicial
03/06/2019 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
03/06/2019 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
15/05/2019 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2019 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2019 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PSF EM UBERLÂNDIA
25/04/2019 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PSF EM UBERLÂNDIA
15/04/2019 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/04/2019 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/04/2019 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2019 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/04/2019 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2019 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2019 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2018 09:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
08/06/2018 09:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
10/01/2017 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART.40
10/01/2017 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART.40
09/12/2016 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2016 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO ATRAVES DE MALOTE (12602) / LACRE (180798).1613
25/11/2016 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO ATRAVES DE MALOTE (12602) / LACRE (180798).1613
18/11/2016 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UBERABA
18/11/2016 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UBERABA
18/11/2016 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2016 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2016 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2016 08:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT. 8811/2016
30/09/2016 08:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT. 8811/2016
29/09/2016 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2016 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2016 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO ATRAVES DE MALOTE (12604) / LACRE 180784
16/09/2016 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO ATRAVES DE MALOTE (12604) / LACRE 180784
15/09/2016 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/09/2016 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/09/2016 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD
15/09/2016 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD
15/09/2016 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2016 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2016 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2016 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2016 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/09/2016 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/08/2016 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2016 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2016 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2016 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2016 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO MOTORISTA SERGIO ANRADE DE FREITAS/ PARA SER ENCAMINHADO PARA UBERABA
07/07/2016 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO MOTORISTA SERGIO ANRADE DE FREITAS/ PARA SER ENCAMINHADO PARA UBERABA
30/06/2016 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/06/2016 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/05/2016 08:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD
12/05/2016 08:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD
26/04/2016 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
26/04/2016 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
17/03/2016 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2016 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2016 14:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2016 14:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2016 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2016 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2016 14:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/03/2016 14:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/02/2016 15:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/02/2016 15:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/02/2016 17:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/02/2016 17:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/01/2016 09:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/01/2016 09:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/01/2016 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2016 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2016 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2016 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2016 18:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
12/01/2016 18:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
12/01/2016 15:37

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
12/01/2016 15:37

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
12/01/2016 14:46

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - .
12/01/2016 14:46

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - .
04/12/2015 10:12

Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA PARACATU
04/12/2015 10:12

Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA PARACATU
15/10/2015 07:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2015 07:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2015 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
07/10/2015 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
30/09/2015 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2015 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
24/07/2015 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2015 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2015 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2015 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2015 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2015 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2015 18:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2015 18:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2015 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
07/07/2015 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/07/2015 15:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/07/2015 15:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/07/2015 15:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
06/07/2015 15:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
03/07/2015 13:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/07/2015 13:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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