06/10/2022 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/10/2022 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 05/10/2022 23:59.
17/08/2022 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/08/2022 18:06

Juntada de e-mail
03/08/2022 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/08/2022 14:23

Juntada de Certidão
01/08/2022 17:08

Juntada de comprovante de depósito judicial
01/08/2022 14:13

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/07/2022 12:35

Juntada de Certidão
24/06/2022 09:52

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:09

Juntada de Certidão
27/01/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2022 11:11

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 22:20

Juntada de carta
21/01/2022 00:09

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 00:09

Juntada de Certidão
21/01/2022 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 00:09

Outras Decisões
17/01/2022 18:14

Conclusos para decisão
17/01/2022 12:03

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:18

Juntada de carta
10/01/2022 21:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2021 19:15

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 01:28

Decorrido prazo de CICLO CAIRU LTDA em 16/03/2021 23:59.
06/03/2021 07:03

Publicado Despacho em 23/02/2021.
06/03/2021 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
24/02/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/02/2021 13:27

Juntada de carta
22/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 1000220-88.2021.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: CICLO CAIRU LTDA DESPACHO Defiro a inicial nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/1980 (LEF).

Dê-se prosseguimento ao feito executivo, observando as seguintes determinações: 1.

Caso a parte executada seja empresário individual, inclua-se no polo passivo da demanda a pessoa física, pois inexistem personalidades jurídicas distintas, respondendo o titular da firma individual ilimitadamente pelas obrigações assumidas pela devedora (EDAGA 0033004-48.2009.4.01.0000 / BA, Rel.

DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, OITAVA TURMA, e-DJF1 p.1967 de 21/08/2015), devendo ser adotado pelo setor de Distribuição os procedimentos cabíveis. 2.

Cite-se o executado, por oficial de justiça (mandado de citação, penhora e avaliação), para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de 05 (cinco) dias, ou garantir a execução na forma estabelecida pelo artigo 9º da LEF. 3.

Caso a citação reste infrutífera, abra-se vista ao exequente para indicar novo endereço do executado.

Em seguida, expeça-se novo mandado/carta de citação, conforme item 2. 4.

Restando infrutífera a diligência de penhora, abra-se vista ao exequente para indicar bens do executado que possam ser penhorados.

Havendo manifestação nesse sentido, venham-me os autos conclusos. 5.

Caso o executado ofereça bem(ns) à penhora, ouça-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a anuência desta e a depender do caso (não restando dúvida quanto à propriedade do bem), promova-se a penhora, intimando o executado para oferecimento de embargos no prazo legal (em se tratando de primeira penhora), ressaltando que, se o bem indicado à penhora for imóvel, o executado deverá comprovar sua propriedade através de certidão dominial e de ônus do respectivo Cartório de Registro de Imóveis. 6.

Oferecendo o executado exceção de pré-executividade ou apresentando documentos, abra-se vista à parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Devolvidos os autos, faça-se conclusão. 7.

Não sendo localizados o devedor ou bens penhoráveis, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. 8.

Findo o prazo da suspensão sem indicação de bens penhoráveis do devedor, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, conforme §2º do mesmo dispositivo, independente de nova intimação. 9.

Uma cópia desta decisão será instruída com cópia dos documentos pertinentes e servirá, se necessário, como Mandado/Carta cujo número de controle é o próprio ID de assinatura.

Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica.

Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21021511295311300000440305614 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21021511295326400000440305619 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21021711201482200000441619653 ___________________________________ 1 Endereço da exequente para fins de pagamento ou parcelamento: Av.

Marechal Rondon, nº 870, Sala 114 – 1º andar, Centro, Ji-Paraná/RO, Cep 76.900-082. e-mail: [email protected].

Telefone/Fax: Fixo (69) 3422-0992, Fax (69) 3422-0989.

Horário de funcionamento: 8h às18h; Av.

Nações Unidas, nº 271, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, Cep 76.804-110. e-mail: [email protected].

Telefone/Fax: Fixo (69) 3218-4500.

Horário de funcionamento: 8h às12h e 14h às 18h;
19/02/2021 18:30

Juntada de Certidão
19/02/2021 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2021 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 11:20

Conclusos para despacho
17/02/2021 11:20

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO
17/02/2021 11:20

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2021 11:30

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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