TRF1 - 0041500-59.2002.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

JUAREZ MEDEIROS

CPF *44.***.*94-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A C NIEMEYER LIMITADA - ME

CNPJ: 20.366.076/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GERENTE DO PAB JUSTICA FEDERAL (AGENCIA 0621) DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 02:14

    Decorrido prazo de GERENTE DO PAB JUSTIÇA FEDERAL (AGENCIA 0621) DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2022 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2022 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2022 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de GERENTE DO PAB JUSTIÇA FEDERAL (AGENCIA 0621) DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2022 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2022 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2022 05:17

    Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS em 01/07/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:58

    Publicado Intimação polo ativo em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 14/06/2022 17:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 17:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 03:23

    Decorrido prazo de A C NIEMEYER LIMITADA - ME em 13/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:44

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 10/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:42

    Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS em 03/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 02:20

    Publicado Intimação polo ativo em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 18/05/2022 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2022 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2022 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 14:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 08:02

    Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS em 03/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 05:11

    Publicado Intimação polo ativo em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 12/04/2022 19:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2022 19:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2022 00:22

    Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS em 30/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 02:47

    Publicado Intimação polo ativo em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 07/03/2022 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2022 04:03

    Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS em 04/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 20:31

    Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 20:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 21/01/2022 00:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2022 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 14:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/07/2021 17:29

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 01/07/2021 14:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 19:05

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2021 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 16:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2021 13:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 18:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 12:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 15:46

    Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 16:36

    Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 10:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2021 07:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 01/03/2021 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0041500-59.2002.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: A C NIEMEYER LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ MEDEIROS SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA MOURAO - (OAB: MG86662) HELTON PARREIRAS DE MORAES - (OAB: MG81585) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 17:44

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 17:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2021 17:38

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 18/02/2021 17:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/10/2020 15:17

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/10/2020 15:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/08/2019 09:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Malote Digital enviado à Subseção Jud. de Varginha

  • 16/08/2019 12:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/08/2019 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2019 18:52

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 13:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Mandado remetido à CEMAN da Subseção Jud. de Varginha, via SEI

  • 02/04/2019 13:11

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2019 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/12/2018 20:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DECISÃO DE FLS. 489, ITEM S.

  • 07/12/2018 19:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD OUTRAS, CONCLUÍDAS

  • 21/11/2018 18:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/11/2018 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

  • 16/11/2018 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/10/2018 14:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

  • 24/10/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/10/2018 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2018 17:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

  • 13/09/2018 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/09/2018 13:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

  • 04/09/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2018 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2018 10:15

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 14:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA VEÍCULOS RENAJUD

  • 17/07/2018 13:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIAS BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, CNIS, CNIB, OUTROS REALIZADA.

  • 05/07/2018 13:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/07/2018 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2018 08:56

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2018 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

  • 04/05/2018 17:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2018 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

  • 17/04/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2018 14:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 16/02/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF

  • 29/01/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GERENTE DA CEF

  • 19/01/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2017 17:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO OFÍCIO CAIXA

  • 04/12/2017 17:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNICA TRANSFERÊNCIA DE VALORES BACENJUD CAIXA REALIZADA

  • 27/11/2017 13:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/11/2017 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2017 18:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - gerente da cef

  • 19/10/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2017 21:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2017 12:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/10/2017 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2017 09:20

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 19/07/2017 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 07:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2017 13:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2017 15:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

  • 16/05/2017 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2017 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PESQUISA BACENJUD REALIZADA

  • 03/05/2017 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PESQUISA BACENJUD REALIZADA

  • 03/05/2017 19:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD REALIZADA

  • 07/03/2017 14:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/03/2017 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2017 14:13

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQ

  • 09/01/2017 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/10/2016 13:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

  • 20/10/2016 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 18:55

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2016 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/06/2016 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/06/2016 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2016 17:55

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

  • 30/05/2016 18:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

  • 30/05/2016 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2016 15:54

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 15:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executada

  • 09/05/2016 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2016 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 17:53

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/02/2016 13:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/2016 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADA

  • 09/12/2015 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2015 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2015 17:04

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

  • 05/10/2015 11:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2015 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/10/2015 11:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JUAREZ MEDEIROS

  • 08/06/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/06/2015 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2015 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - COMPROVANTE DE DEPOSITO

  • 05/05/2015 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2015 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/05/2015 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 16:49

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2015 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2015 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/02/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - B 6

  • 25/02/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/02/2015 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2015 17:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

  • 30/01/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2015 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2014 12:37

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/09/2014 15:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2014 15:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JUAREZ MEDEIROS

  • 08/08/2014 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2014 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/07/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2014 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Britadora e Mineração Niemeyer Ltda

  • 24/07/2014 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Executada

  • 24/07/2014 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 16:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Mandado remetido à CEMAN da Subseção Judiciária de Varginha - via MALOTE

  • 09/06/2014 16:39

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2014 18:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2014 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2014 10:29

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQ

  • 16/05/2014 10:28

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 15/04/2014 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/04/2014 18:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

  • 02/04/2014 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2014 18:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

  • 07/03/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2014 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CONCLUSÃO 11/12/13. ITEM Nº 2

  • 23/01/2014 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/01/2014 18:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MUDANÇA DE CLASSE 4100

  • 22/01/2014 18:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FL.420

  • 10/01/2014 13:56

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 10/01/2014 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2013 13:59

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/11/2013 17:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2013 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/11/2013 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2013 17:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte ré: JUAREZ MEDEIROS

  • 29/10/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2013 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/10/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE RÉ SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO TRF, PELO PRAZO DE DEZ DIAS.

  • 17/10/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/10/2013 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PFMG

  • 30/09/2013 16:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/09/2013 16:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

  • 11/09/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/08/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista ao(s) autor(es) sobre o retorno dos autos do TRF, pelo prazo de 10 (dez) dias.

  • 20/08/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/2013 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2013 14:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/08/2013 14:32

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/01/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 04/2006. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009(DEPENDENTE: 200238000357077)

  • 31/01/2006 15:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 04/2006

  • 19/01/2006 13:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/01/2006 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2006 13:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/01/2006 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2006 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2006 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2005 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/11/2005 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2005 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2005 13:53

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 04/11/2005 13:53

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/11/2005 13:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORD. DESAP.

  • 04/11/2005 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2005 18:17

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2005 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2005 18:17

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/09/2005 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2005 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2005 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2005 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2005 18:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/07/2005 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2005 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2005 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/06/2005 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2005 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2005 14:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/05/2005 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2005 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2005 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/04/2005 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/04/2005 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/04/2005 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/04/2005 12:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 18/04/2005 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/04/2005 14:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

  • 13/04/2005 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2005 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2005 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBS ADRIANO B CASTRO

  • 14/03/2005 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/03/2005 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/03/2005 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2005 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2005 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2005 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2005 17:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT.2598/29B

  • 02/06/2004 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - AGUARDANDO PROLATAÇÃO DE SENTENÇA

  • 02/06/2004 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2004 17:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/05/2004 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2004 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2004 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2004 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2004 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2004 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2004 14:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 18/03/2004 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2004 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2004 14:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/03/2004 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2004 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2004 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/02/2004 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2004 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/02/2004 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2004 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2004 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2004 17:45

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - fl.306

  • 05/02/2004 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APOS,

  • 05/02/2004 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO A PARTE AUTORA, DEPOIS O REU JUAREZ MEDEIROS E POR FIM AO DNPM

  • 05/02/2004 17:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 05/02/2004 17:04

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 05/02/2004 17:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2003 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2003 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2003 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2003 15:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA PRELIMINAR

  • 19/11/2003 15:16

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA PRELIMINAR

  • 19/11/2003 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2003 19:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2003 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2003 19:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

  • 17/11/2003 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2003 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2003 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2003 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2003 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2003 18:13

    JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

  • 25/09/2003 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2003 12:35

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2003 12:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO JUAREZ MEDEIROS

  • 16/07/2003 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2003 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2003 13:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/06/2003 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUAREZ MEDEIROS

  • 06/06/2003 14:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/05/2003 13:58

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - POR CARTA COM AR.

  • 22/05/2003 13:52

    CitaçãoORDENADA

  • 22/05/2003 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2003 16:35

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2003 16:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/05/2003 14:02

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 09/05/2003 18:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/04/2003 17:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2003 16:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2003 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2003 18:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2003 18:46

    CitaçãoORDENADA

  • 05/02/2003 18:46

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 05/02/2003 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2002 15:33

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2002 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2002 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2002 13:49

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2002 13:49

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 14/11/2002 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2002 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2002 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2002 17:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/10/2002 17:31

    INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2002 16:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2002

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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