16/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002224-43.2021.4.01.3507 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MARCOS FRANCIS FERNANDES GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LENY TEREZINHA DA SILVA - GO22451 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS DESPACHO Em foco requerimento de justiça gratuita não apreciado, impedindo o encaminhamento dos autos ao egrégio TRF 1ª Região.

Destarte, defiro a gratuidade judiciária requerida, tendo em vista a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada (id 756215979), corroborada pela ausência de informações e elementos que possam infirmar essa condição.

Remetam-se os autos à Segunda Instância, com as cautelas e homenagens de praxe.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
20/10/2022 18:46

Juntada de Certidão
23/09/2022 08:50

Juntada de contrarrazões
06/09/2022 01:14

Decorrido prazo de MARCOS FRANCIS FERNANDES GONCALVES em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:36

Decorrido prazo de MARCOS FRANCIS FERNANDES GONCALVES em 31/08/2022 23:59.
09/08/2022 06:48

Publicado Despacho em 09/08/2022.
09/08/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002224-43.2021.4.01.3507 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MARCOS FRANCIS FERNANDES GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LENY TEREZINHA DA SILVA - GO22451 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS DESPACHO Intime-se o apelado/CREA para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias, ao recurso de apelação, interposto pelo embargante.

Em seguida, não havendo pedido que enseje a necessidade de manifestação deste Juízo remetam-se os autos ao egrégio TRF 1ª Região, com as homenagens e cautelas de praxe.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
05/08/2022 15:36

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 15:36

Juntada de Certidão
05/08/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 19:13

Conclusos para despacho
08/04/2022 00:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 07/04/2022 23:59.
18/03/2022 08:19

Decorrido prazo de MARCOS FRANCIS FERNANDES GONCALVES em 17/03/2022 23:59.
17/03/2022 15:30

Juntada de apelação
09/02/2022 15:27

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 15:27

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 15:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/10/2021 15:01

Conclusos para decisão
01/10/2021 15:01

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 15:01

Cancelada a movimentação processual
01/10/2021 14:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
01/10/2021 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
01/10/2021 11:48

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2021 20:12

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2021 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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