16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0000285-60.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICTOR CEZAR PRIORI JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMAR LAZARO BORGES - GO2841, CANDIDA IVETE ARANTES BORGES - GO2830, MARCELO ARANTES DE MELO BORGES - GO15000 e LUCAS PRADO DE MORAIS - GO39433 DECISÃO Em foco, pedido de cumprimento de sentença no id 1687247523.

Relatado o necessário, decido.

De plano, INDEFIRO o pedido de anulação da sentença proferida de id 1734628588, uma vez que exaurida a prestação jurisdicional nesta instância, haja vista que a exequente não interpôs recurso no prazo legal.

Considerando o pedido veiculado pelo Credor (ID 1687247523), fica instaurada a fase de cumprimento de sentença.

Promova a Secretaria e reclassificação da autuação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e retificações pertinentes.

Após, intime-se a parte Executada/União, para, querendo, opor embargos à presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

No caso de não-oposição de embargos e/ou havendo concordância com o pedido formulado no ID 1687247523, fica desde logo determinado a requisição do pagamento do valor em execução – R$ 312.417,88 (trezentos e doze mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos) data base: 06/2023 -, por intermédio do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, à ordem de apresentação (art. 535, §3º, do CPC), em favor de MARCELO ARANTES DE MELO BORGES_OAB/GO sob o nº 15.000 (CPF sob o n.º *41.***.*86-87).

Expedido o precatório, intimem-se as partes, conforme Resolução n. 405 de 9/6/2016.

Efetuado o pagamento pelo TRF 1ª Região, comprovado o saque, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se seu crédito foi satisfeito e se concorda com a extinção do feito, pelo pagamento.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000285-60.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VICTOR CEZAR PRIORI JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMAR LAZARO BORGES - GO2841, CANDIDA IVETE ARANTES BORGES - GO2830, MARCELO ARANTES DE MELO BORGES - GO15000 e LUCAS PRADO DE MORAIS - GO39433 VISTOS EM INSPEÇÃO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se algo mais requererem no feito, especialmente promovendo o cumprimento da sentença proferida nos autos, quanto aos honorários advocatícios; ficando cientes que não havendo manifestação, o feito será remetido ao arquivo permanente.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000285-60.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARMAZENS GERAIS PARAISO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO ARANTES DE MELO BORGES - GO15000, CANDIDA IVETE ARANTES BORGES - GO2830, EDMAR LAZARO BORGES - GO2841 e LUCAS PRADO DE MORAIS - GO39433 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de PARAISO SEMENTES E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa.

Bloqueio parcial de valores via BACENJUD – fls. 160/163 dos autos físicos digitalizados.

Valores desbloqueados por força de AI º 43192-95.2012.4.01.0000 – fls. 271/272.

Decisão de fls. 467/471 acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade.

Mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação sobre o imóvel de matrícula nº 32.374 CRI JATAÍ – fls. 497/499.

Despacho de fl. 564 determinou a suspensão da execução em virtude da tramitação da ação anulatória de débito fiscal nº 3308-48.2011.401.3507.

Juntada de certidão de trânsito em julgado da referida ação em 08/10/2021 – id 1033456771.

Após, a parte executada apresentou petição noticiando o trânsito em julgado da referida Ação Anulatória, requerendo, ao final, a extinção e o arquivamento do feito e a condenação da parte exequente em honorários de sucumbência.

Intimada, a exequente postulou a extinção do feito – id 1286349261.

Relatado o essencial, decido.

FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso III do CPC, e, por consequência, determino baixa imediata de todas as constrições em nome da executada, em especial, o cancelamento da penhora sobre o imóvel - Mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação sobre o imóvel de matrícula nº 32.374 CRI JATAÍ – fls. 497/499.

Oficie-se ao CRI de Jataí para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cancelamento da penhora sobre o referido imóvel, com posterior comprovação nos autos.

Cópia desta sentença servirá de ofício para cumprimento da diligência. É assente tanto neste Tribunal quanto no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que são devidos honorários advocatícios pela exequente se a parte executada foi obrigada a constituir advogado, não representando óbice a esse entendimento a previsão contida no art. 26, da Lei 6.830/1980.

Assim, condeno a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 3º, incisos, do CPC.

Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
06/09/2022 01:47

Decorrido prazo de VICTOR CEZAR PRIORI em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:47

Decorrido prazo de VICTOR CEZAR PRIORI JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:46

Decorrido prazo de PARAISO SEMENTES E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:41

Decorrido prazo de ARMAZENS GERAIS PARAISO LTDA em 05/09/2022 23:59.
23/08/2022 16:51

Juntada de manifestação
09/08/2022 09:58

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 06:51

Publicado Despacho em 09/08/2022.
09/08/2022 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000285-60.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VICTOR CEZAR PRIORI JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDMAR LAZARO BORGES - GO2841, CANDIDA IVETE ARANTES BORGES - GO2830, MARCELO ARANTES DE MELO BORGES - GO15000 e LUCAS PRADO DE MORAIS - GO39433 DESPACHO Em foco documentos trasladados dos autos n. 3308-48.2011.4.01.3507.

Destarte intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerer o que entenderem pertinente ao deslinde da demanda.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
05/08/2022 15:44

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 15:44

Juntada de Certidão
05/08/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:39

Conclusos para despacho
19/04/2022 13:41

Juntada de Certidão
17/02/2022 00:27

Decorrido prazo de VICTOR CEZAR PRIORI em 16/02/2022 23:59.
02/02/2022 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 17:03

Juntada de Certidão
28/01/2022 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2022 16:21

Juntada de outras peças
27/02/2021 03:38

Decorrido prazo de VICTOR CEZAR PRIORI JUNIOR em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:37

Decorrido prazo de PARAISO SEMENTES E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:32

Decorrido prazo de ARMAZENS GERAIS PARAISO LTDA em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:32

Decorrido prazo de VICTOR CEZAR PRIORI em 26/02/2021 23:59.
23/12/2020 22:08

Juntada de manifestação
14/12/2020 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por
26/11/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 12:09

Juntada de Certidão de processo migrado
25/11/2020 12:07

Juntada de volume
19/11/2020 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/11/2020 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
05/11/2020 14:11

Conclusos para decisão
04/12/2017 20:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AÇÃO ORDINÁRIA N. 3308-48.2011
16/11/2017 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/11/2017 19:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/09/2017 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO
14/09/2017 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2017 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/08/2017 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2017 17:55

Conclusos para despacho
22/08/2017 17:47

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ARMAZÉNS GERAIS PARAÍSO LTDA.
30/06/2017 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
29/06/2017 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2017 07:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2017 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2017 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2017 18:24

Conclusos para despacho
06/02/2017 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO
01/02/2017 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
31/01/2017 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/01/2017 14:11

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/11/2016 15:43

CitaçãoORDENADA
04/11/2016 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2016 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/09/2016 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/09/2016 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2016 13:08

Conclusos para decisão
20/06/2016 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PELO EXECUTADO
17/06/2016 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO EXECUTADO
17/06/2016 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXCDO
10/06/2016 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2016 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/06/2016 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/06/2016 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2016 13:46

Conclusos para decisão
07/04/2016 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO EXCDO
05/02/2016 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao da Fazenda Nacional.
05/02/2016 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2016 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2015 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2015 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA
01/10/2015 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
29/09/2015 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO
31/08/2015 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
17/08/2015 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
26/05/2015 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
25/05/2015 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2015 14:11

Conclusos para despacho
30/03/2015 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição executado(2x)
30/03/2015 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - documentos pfn
24/03/2015 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2015 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO REU
29/01/2015 18:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2015 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2014 12:59

Conclusos para decisão
10/03/2014 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 peticoes apresentadas pela Paraiso sementes e defensivos LTDA.
10/03/2014 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2014 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determinada providências pela Secretaria
29/07/2013 17:40

Conclusos para decisão
23/05/2013 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela PFN.
17/05/2013 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2013 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2013 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
23/04/2013 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2013 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinada vista à PFN para, caso queira, requerer a citação dos co-devedores para figurarem no pólo passivo da presenten execução fiscal, bem como manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade oposta pela executada.
05/04/2013 18:15

Conclusos para decisão
05/04/2013 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2013 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2013 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinada a juntada das petições pendentes
26/07/2012 15:14

Conclusos para decisão
25/07/2012 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - Cumprida a liberação dos valores bloqueados via BACEN JUD nas contas dos agravantes, conforme determinado em Agravo de Instrumento.
25/07/2012 17:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Determinada, em agravo de instrumento, a liberação dos valores bloqueados via BACEN JUD nas contas dos agravantes.
24/07/2012 17:33

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
10/07/2012 19:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Recurso apresentado pelo executado
09/07/2012 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORIGINAL DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE.
09/07/2012 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO ORIGINAL DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO EXECUTADO EM 03/07/2012.
09/07/2012 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCECÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.
02/07/2012 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCECÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POR FAX PELO EXECUTADO, EM 29/06/2012.
28/06/2012 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELO EXECUTADO.
27/06/2012 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2012 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMACAO DA DECISAO DE FL 158 E DO BLOQUEIO DE VALORES DE FOLHAS 160/163.
14/06/2012 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/06/2012 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA
11/06/2012 17:10

Conclusos para despacho
08/03/2012 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2012 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/03/2012 14:34

INICIAL AUTUADA
08/03/2012 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00