01/03/2023 18:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 313 313
01/03/2023 16:35

Juntada de Certidão
05/12/2022 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização
29/11/2022 09:03

Juntada de Certidão
27/11/2022 00:28

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ em 25/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:47

Decorrido prazo de VITORIA PIMENTA DE LIMA em 18/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:38

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1055211-77.2021.4.01.3500 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PJe RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: VITORIA PIMENTA DE LIMA Advogado do(a) RECORRIDO: LARISSA DA CUNHA ASSUNCAO - GO46878 RELATOR: JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA DECISÃO Trata-se de Incidente de Uniformização Nacional suscitado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.

O incidente de uniformização de interpretação de lei federal nacional com base no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, funda-se em suposta divergência entre o acórdão da Turma Recursal desta Seccional e os entendimentos jurisprudenciais das TR/PR, TR/AL, TR/ES, TR/SC, bem como da TR/RS. É o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 14, caput e § 2º, da Lei n. 10.259/2001 que caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.

O pedido de uniformização nacional, contudo, deve estar escorado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do e.

Superior Tribunal de Justiça.

No caso dos autos, analisando o incidente interposto, é possível vislumbrar a divergência autorizadora do processamento do recurso.

Ante o exposto, admito o pedido de uniformização.

Intimem-se as partes e, na sequência, remetam-se os autos à TNU.

Cumpra-se.

Goiânia, 19 de outubro de 2022.

Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA Coordenador das Turmas Recursais da SJ/GO.
19/10/2022 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2022 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO
19/10/2022 11:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2022 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJGO
18/10/2022 11:46

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2022 17:17

Juntada de contrarrazões
05/10/2022 00:04

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO Coordenadoria da 2ª Turma Recursal da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1055211-77.2021.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1055211-77.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ POLO PASSIVO:VITORIA PIMENTA DE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARISSA DA CUNHA ASSUNCAO - GO46878-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[VITORIA PIMENTA DE LIMA - CPF: *06.***.*38-57 (RECORRIDO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia, 3 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás
03/10/2022 21:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2022 21:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 01:04

Decorrido prazo de VITORIA PIMENTA DE LIMA em 29/09/2022 23:59.
09/09/2022 16:14

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 08/09/2022.
09/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

Intimação - inteiro teor do acórdão 1055211-77.2021.4.01.3500 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: VITORIA PIMENTA DE LIMA Advogado do(a) RECORRIDO: LARISSA DA CUNHA ASSUNCAO - GO46878-A FINALIDADE: Intimar a parte recorrida acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia-GO, 6 de setembro de 2022 Ana Cristina Ponce Brom Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás
06/09/2022 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:16

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - CNPJ: 75.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e provido em parte
26/08/2022 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2022 14:27

Juntada de Certidão de julgamento
18/08/2022 01:24

Decorrido prazo de VITORIA PIMENTA DE LIMA em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 01:09

Publicado Intimação de pauta em 09/08/2022.
09/08/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2022-08-05 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: VITORIA PIMENTA DE LIMA Advogado do(a) RECORRIDO: LARISSA DA CUNHA ASSUNCAO - GO46878-A Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1055211-77.2021.4.01.3500, [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material], FAUSTO MENDANHA GONZAGA, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 25/08/2022 Horário : 14 hs.

Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

Assinado eletronicamente Servidor
05/08/2022 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:46

Incluído em pauta para 25/08/2022 14:00:00 2ª TR/GO - RELATOR 02.
30/05/2022 15:40

Conclusos para julgamento
30/05/2022 09:54

Recebidos os autos
30/05/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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