TRF1 - 0022131-75.2013.4.01.4000
1ª instância - 1ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2022 12:18
Conclusos para despacho
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29/09/2022 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUI em 28/09/2022 23:59.
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24/09/2022 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUI em 23/09/2022 23:59.
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16/09/2022 15:30
Juntada de apelação
-
07/09/2022 00:34
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
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17/08/2022 14:43
Juntada de manifestação
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09/08/2022 06:35
Publicado Intimação em 09/08/2022.
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09/08/2022 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
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08/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Dir.
Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0022131-75.2013.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL e outros Advogados do(a) REQUERENTE: DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO - PI7707, PABLO RODRIGUES REINALDO - PI10049, VALBER DE ASSUNCAO MELO - PI1934 REU: PEDRO FERREIRA DA SILVA e outros (2) Advogados do(a) REQUERIDO: CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, DANILO DE MARACABA MENEZES - PI7303-A, LUISA VARGAS VIANA - PI8094 Advogados do(a) REU: DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO - PI7707, PABLO RODRIGUES REINALDO - PI10049, VALBER DE ASSUNCAO MELO - PI1934 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Assim, impõe-se JULGAR IMPROCEDENTE a presente ação, tendo em vista a inexistência de conduta que configure ato de improbidade (Lei n. 8.429/92, art. 17, § 8º), e DECLARAR extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, I).Sem custas processuais (Lei 9.289/96, art. 4º, I) nem honorários advocatícios (aplicação subsidiária da Lei n. 7.347/85, art. 18).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." -
05/08/2022 16:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/08/2022 16:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/08/2022 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/05/2022 11:07
Processo devolvido à Secretaria
-
20/05/2022 11:07
Julgado improcedente o pedido
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29/04/2022 09:39
Conclusos para decisão
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12/04/2022 09:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUI em 11/04/2022 23:59.
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11/04/2022 16:53
Juntada de parecer
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05/04/2022 11:42
Juntada de petição intercorrente
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09/03/2022 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/03/2022 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/03/2022 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2022 18:50
Processo devolvido à Secretaria
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08/03/2022 18:50
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/03/2022 17:38
Conclusos para decisão
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04/03/2022 17:38
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/03/2022 20:21
Juntada de parecer
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27/01/2022 18:29
Processo Suspenso ou Sobrestado
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26/01/2022 17:48
Processo devolvido à Secretaria
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26/01/2022 17:48
Juntada de Certidão
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26/01/2022 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/01/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2021 09:01
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 09:01
Juntada de Certidão
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15/06/2021 01:52
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DA SILVA em 14/06/2021 23:59.
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05/06/2021 01:31
Decorrido prazo de L R B CARVALHO & CIA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.
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01/06/2021 18:07
Juntada de contestação
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01/06/2021 02:15
Decorrido prazo de JSL PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI - ME em 31/05/2021 23:59.
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14/05/2021 09:27
Mandado devolvido cumprido
-
14/05/2021 09:27
Juntada de diligência
-
13/05/2021 16:33
Mandado devolvido cumprido
-
13/05/2021 16:33
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2021 11:40
Mandado devolvido cumprido
-
10/05/2021 11:40
Juntada de diligência
-
03/05/2021 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2021 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/04/2021 20:34
Decorrido prazo de DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 20:11
Decorrido prazo de PABLO RODRIGUES REINALDO em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 11:41
Decorrido prazo de PABLO RODRIGUES REINALDO em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 09:08
Decorrido prazo de DANILO DE MARACABA MENEZES em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 20:43
Decorrido prazo de DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 20:26
Decorrido prazo de PABLO RODRIGUES REINALDO em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 11:34
Decorrido prazo de PABLO RODRIGUES REINALDO em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 09:15
Decorrido prazo de DANILO DE MARACABA MENEZES em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 19:35
Decorrido prazo de PABLO RODRIGUES REINALDO em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 17:18
Decorrido prazo de DANILO DE MARACABA MENEZES em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 07:25
Decorrido prazo de PABLO RODRIGUES REINALDO em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 05:09
Decorrido prazo de DANILO DE MARACABA MENEZES em 15/04/2021 23:59.
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25/03/2021 13:55
Juntada de petição intercorrente
-
15/03/2021 19:23
Juntada de petição intercorrente
-
12/03/2021 10:27
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 10:27
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 10:27
Expedição de Mandado.
-
11/03/2021 16:21
Expedição de Mandado.
-
11/03/2021 16:20
Expedição de Mandado.
-
11/03/2021 16:19
Expedição de Mandado.
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11/03/2021 14:40
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/03/2021 14:40
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/03/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/03/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/03/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/03/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2020 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2020 19:41
Conclusos para despacho
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28/05/2020 20:32
Decorrido prazo de L R B CARVALHO & CIA LTDA - ME em 27/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 20:32
Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 20:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUI em 27/05/2020 23:59:59.
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23/05/2020 21:30
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.
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27/02/2020 11:02
Juntada de volume
-
19/02/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2020 16:00
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/02/2020 15:59
Juntada de volume
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27/01/2020 10:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/12/2019 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/12/2019 11:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, OBEDECIDO O RITO PROCESSUAL DEFINIDO PARA A AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E NÃO ESTANDO, PORTANTO, ATÉ O MOMENTO, CONFIGURADA NENHUMA HIPÓTESE DE REJEIÇÃO (ART. 17, § 8º, DA LEI N. 8.429/92), RECEBO
-
02/09/2019 13:44
Conclusos para decisão
-
20/08/2019 08:03
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
19/08/2019 17:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO
-
15/08/2019 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/06/2019 15:35
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/06/2019 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) 02 VOLUMES SEM APENSO
-
13/06/2019 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES SEM APENSO
-
13/05/2019 12:29
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO
-
09/05/2019 15:03
REMESSA ORDENADA: MPF
-
09/05/2019 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/05/2019 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES
-
11/04/2019 16:13
CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES SEM APENSOS
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11/04/2019 15:26
CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES SEM APENSOS
-
09/04/2019 09:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
-
09/04/2019 09:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
27/02/2019 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/02/2019 09:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/02/2019 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/02/2019 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2018 17:17
Conclusos para decisão
-
21/11/2018 12:38
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
08/08/2018 12:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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25/06/2018 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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30/01/2018 13:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/01/2018 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/10/2017 09:01
Conclusos para despacho
-
31/10/2017 09:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO- AGU
-
31/10/2017 08:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES
-
20/10/2017 08:17
CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES SEM APENSOS
-
17/10/2017 11:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
17/10/2017 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
22/09/2017 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/09/2017 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/08/2017 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/08/2017 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/06/2017 11:01
Conclusos para despacho
-
28/06/2017 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/06/2017 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES
-
26/05/2017 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
-
08/05/2017 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/05/2017 13:48
Conclusos para despacho
-
24/04/2017 08:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
05/04/2017 09:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/04/2017 09:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/02/2017 08:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/02/2017 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/02/2017 13:39
Conclusos para despacho
-
07/02/2017 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/02/2017 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME / SEM APENSOS
-
25/01/2017 11:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/01/2017 13:46
REMESSA ORDENADA: MPF
-
10/01/2017 13:45
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
10/01/2017 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/12/2016 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2016 10:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
13/06/2016 10:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/05/2016 10:56
Conclusos para despacho
-
27/05/2016 10:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
27/05/2016 10:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
20/05/2016 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO EXPEDIDOS
-
02/03/2016 11:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
26/02/2016 10:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS INDEFERIDA
-
23/02/2016 11:49
Conclusos para decisão
-
08/01/2016 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/12/2015 07:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/12/2015 08:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/12/2015 08:12
REMESSA ORDENADA: MPF
-
10/11/2015 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/11/2015 09:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/09/2015 09:05
Conclusos para decisão
-
27/07/2015 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2015 08:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/05/2015 11:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/05/2015 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/05/2015 11:04
Conclusos para despacho
-
18/05/2015 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/04/2015 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2015 12:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA PARA O ADVOGADO DO REQUERIDO PEDRO FERREIRA
-
13/04/2015 10:47
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
27/03/2015 12:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/02/2015 11:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 447
-
04/11/2014 11:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/10/2014 11:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/10/2014 13:48
Conclusos para despacho
-
11/09/2014 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/08/2014 08:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONTROLAR PRAZO
-
20/08/2014 08:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/08/2014 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/08/2014 09:34
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
14/07/2014 15:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar a autuação
-
14/07/2014 15:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
14/07/2014 15:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/07/2014 12:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO, INTIMAR REQUERENTE E VISTA AO MPF.
-
12/05/2014 12:29
Conclusos para decisão
-
25/04/2014 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/04/2014 07:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2014 07:23
CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/03/2014 11:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
18/03/2014 12:19
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/02/2014 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/02/2014 12:43
OFICIO EXPEDIDO
-
05/02/2014 13:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/02/2014 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/12/2013 11:52
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
18/11/2013 10:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3953
-
30/09/2013 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/09/2013 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/09/2013 09:43
Conclusos para despacho
-
26/09/2013 08:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2013 11:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2013
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Despacho • Arquivo
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