TRF6 - 1036822-80.2022.4.01.3800
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 19:49
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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09/07/2025 19:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6
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28/03/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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25/02/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 14:40
Juntada de Petição - (TERC155359 - CARMELINA MARIA DA CUNHA para P08492175630 - MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE)
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24/09/2024 12:57
Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC155359 - CARMELINA MARIA DA CUNHA)
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19/09/2024 17:04
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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30/04/2024 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITALO BARBOSA GUIMARAES em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2024 23:59.
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24/04/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 23/04/2024 23:59.
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24/04/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de REITOR DA FAMINAS - FACULDADE DE MINAS - BH em 23/04/2024 23:59.
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03/04/2024 15:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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02/04/2024 20:22
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/04/2024 20:22
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/04/2024 20:21
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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01/04/2024 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/03/2024 11:53
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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28/03/2024 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2024 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2024 11:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 07:26
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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18/12/2023 07:26
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/12/2023 08:10
Juntada de Petição - Juntada de comunicações
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26/10/2023 10:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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10/10/2023 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITALO BARBOSA GUIMARAES em 09/10/2023 23:59.
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13/09/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 10:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 18:32
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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11/09/2023 18:32
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 18:32
Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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11/09/2023 11:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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09/09/2023 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITALO BARBOSA GUIMARAES em 08/09/2023 23:59.
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21/08/2023 16:22
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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21/08/2023 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/08/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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20/05/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITALO BARBOSA GUIMARAES em 19/05/2023 23:59.
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19/05/2023 16:59
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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19/05/2023 14:45
Juntada de Petição - Juntada de apelação
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17/05/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de REITOR DA FAMINAS - FACULDADE DE MINAS - BH em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 16/05/2023 23:59.
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08/05/2023 10:04
Juntada de Petição - Juntada de apelação
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03/05/2023 11:12
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
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24/04/2023 17:19
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/04/2023 17:19
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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24/04/2023 17:18
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/04/2023 17:17
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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18/04/2023 15:28
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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18/04/2023 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/04/2023 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/04/2023 19:23
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/04/2023 19:23
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
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17/04/2023 19:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/04/2023 19:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/04/2023 19:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/04/2023 16:25
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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17/04/2023 16:25
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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17/04/2023 16:25
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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17/04/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/04/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/04/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/04/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 16:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 16:54
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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13/04/2023 16:54
Concedida a Segurança - Concedida a Segurança a ITALO BARBOSA GUIMARAES - CPF: *64.***.*22-93 (IMPETRANTE)
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03/03/2023 10:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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03/03/2023 10:14
Juntada de Petição - Juntada de parecer
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01/03/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2023 10:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 28/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITALO BARBOSA GUIMARAES em 27/02/2023 23:59.
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20/02/2023 11:49
Juntada de Petição - Juntada de contestação
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18/02/2023 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITALO BARBOSA GUIMARAES em 17/02/2023 23:59.
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18/02/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de REITOR DA FAMINAS - FACULDADE DE MINAS - BH em 17/02/2023 23:59.
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17/02/2023 22:29
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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10/02/2023 13:40
Juntada de Petição - Juntada de contestação
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10/02/2023 02:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 08/02/2023 23:59.
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07/02/2023 16:01
Juntado(a) - Habilitação em processo
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27/01/2023 15:04
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/01/2023 15:04
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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27/01/2023 15:00
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/01/2023 14:59
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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26/01/2023 09:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/01/2023 09:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/01/2023 15:32
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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25/01/2023 15:32
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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25/01/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/01/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/01/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/01/2023 15:32
Juntado(a) - Expedição de Intimação.
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25/01/2023 15:32
Juntado(a) - Notificação
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18/01/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2023 14:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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14/01/2023 10:45
Juntado(a) - Juntada de certidão
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13/01/2023 14:04
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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13/01/2023 14:04
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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13/01/2023 14:04
Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a ITALO BARBOSA GUIMARAES - CPF: *64.***.*22-93 (IMPETRANTE)
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11/01/2023 13:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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11/01/2023 13:41
Juntado(a) - Juntada de certidão
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19/12/2022 14:02
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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19/12/2022 14:02
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2022 07:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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19/12/2022 07:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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19/12/2022 07:33
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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16/12/2022 17:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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16/12/2022 17:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
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15/12/2022 18:22
Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
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10/12/2022 23:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/12/2022 09:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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07/12/2022 09:09
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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05/12/2022 09:38
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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12/10/2022 12:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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06/10/2022 16:29
Juntado(a) - Juntada de certidão
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17/08/2022 13:27
Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
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16/08/2022 02:40
Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 16/08/2022.
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15/08/2022 16:38
Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
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15/08/2022 16:29
Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
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13/08/2022 02:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
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12/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1036822-80.2022.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ITALO BARBOSA GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADELMO GOMES GUIMARAES - BA33427 POLO PASSIVO:LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA (ADELMO GOMES GUIMARAES - BA33427) acerca do(a) ato ordinatório / despacho (Num. 1260087280) / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. "Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda à inicial, para o fim de comprovar a sua miserabilidade, juntando aos autos cópias de contracheques, da última declaração de imposto de renda, com recibo de entrega à RFB, entre outros documentos que repute necessários ou, se preferir, o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento do benefício ora pleiteado. (...)".
OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELO HORIZONTE, 10 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 13ª Vara Federal Cível da SJMG -
11/08/2022 12:08
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/08/2022 12:08
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/08/2022 20:00
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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09/08/2022 20:00
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2022 12:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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05/08/2022 15:10
Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJMG
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05/08/2022 15:09
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
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04/08/2022 15:52
Recebido pelo Distribuidor
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04/08/2022 15:52
Distribuído por sorteio
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04/08/2022 15:52
Juntado(a) - Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2025
Ultima Atualização
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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