TRF1 - 0001988-09.2006.4.01.3904

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO MENDES DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*08-87

CEZAR AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*80-20

SERVICOS DE ELETRIFICACAO MANUTENCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 04.847.190/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:32

    Decorrido prazo de SERVICOS DE ELETRIFICACAO MANUTENCAO E COMERCIO LTDA em 28/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:32

    Decorrido prazo de PEDRO MENDES DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 10:11

    Arquivado Provisoramente

  • 16/08/2022 03:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 03:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2022.

  • 13/08/2022 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

  • 13/08/2022 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0001988-09.2006.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERVICOS DE ELETRIFICACAO MANUTENCAO E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANGELITA CELINA PEREIRA SANTANA - PA11313 e ADAILSON JOSE DE SANTANA - PA11487 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICOS DE ELETRIFICACAO MANUTENCAO E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CASTANHAL, 11 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/08/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 12:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/04/2022 11:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CAIXA CAH - 69

  • 09/01/2017 13:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/12/2016 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2016 16:04

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2016 09:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

  • 19/09/2016 15:50

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 08/07/2016 14:04

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/06/2016 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 11:21

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 26/02/2016 12:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESIGNAR HASTA PÚBLICA

  • 09/12/2015 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2015 11:11

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2015 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2015 14:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2015 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2015 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2015 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2015 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2015 15:13

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2014 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2014 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2014 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2014 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2014 11:17

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2014 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2014 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2014 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2014 09:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2014 15:47

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2014 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2014 12:58

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2013 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2013 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD INFRUTÍFERO

  • 10/09/2013 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2013 14:42

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2013 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2013 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2013 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2013 11:40

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2013 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2012 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2012 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2012 11:53

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/06/2012 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2012 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 16:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2012 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2012 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2012 10:32

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2011 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2011 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2011 08:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2011 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2011 12:25

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2011 07:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO EXEQUENTE

  • 02/05/2011 07:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2011 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2010 14:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2010 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 11:03

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2010 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2010 18:12

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 19:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2010 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2010 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2010 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2010 15:43

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2010 08:47

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2010 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2010 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 18:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2010 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2010 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2010 12:43

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2010 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2009 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2009 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/11/2009 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA

  • 01/10/2009 18:27

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2009 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2009 11:46

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2009 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2009 12:09

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2009 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 15:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

  • 06/02/2009 12:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FOLHA 57

  • 09/12/2008 08:46

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/12/2008 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2008 08:59

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2008 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2008 10:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/10/2008 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2008 11:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/10/2008 07:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/09/2008 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2008 13:18

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2008 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 12:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2008 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2008 15:36

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2008 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/01/2008 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/11/2007 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2007 15:43

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2007 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2007 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - '

  • 22/08/2007 13:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/06/2007 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2007 11:25

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2007 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO FEITA NA PESSOA DO DR. JOAQUIM MOREIRA, PROCURADOR DO INSS

  • 14/02/2007 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/09/2006 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2006 13:37

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2006 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS REQUERENDO A CITAÇÃO POR AR DOS CO-RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS...

  • 21/06/2006 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2006 12:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2006 12:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2006 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2006 13:33

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA DRA MARIA CLRA SARUBY NASSAR

  • 09/05/2006 09:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 04/05/2006 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/04/2006 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2006 13:17

    INICIAL AUTUADA

  • 20/04/2006 12:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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