TRF1 - 0001069-34.2012.4.01.3508

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIO DE BEBIDAS TAVARES COSTA LTDA - ME

CNPJ: 00.630.581/0001-45

SERGIO RODRIGUES TAVARES

CPF *27.***.*69-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0001069-34.2012.4.01.3508 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES TAVARES, COMERCIO DE BEBIDAS TAVARES COSTA LTDA - ME SENTENÇA TIPO "A" - RESOLUÇÃO Nº 535/2006 - CJF SENTENÇA Sob análise execução fiscal objetivando o recebimento de crédito consubstanciado na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa que instrui(em) a inicial. À presente execução, encontra-se anexa a execução de n. 1137-81.2012.4.01.3508.

    A reunião ds autos de n. 2465-12.2013.4.01.3508 foi cancelada, conforme IDs 1745602080 e 1746917591.

    Compulsando os autos observa-se que, em 24/02/2017 (ID 1017433753, p. 134-135), foi determinada a suspensão da presente execução com fundamento no art. 20 da Portaria PGFN n. 396/2016 e art. 40, caput da Lei n. 6.830/80, ficando o feito paralisado desde então, com posterior arquivamento provisório.

    Ocorre que o feito permaneceu paralisado por mais de 5 (cinco) anos, sem que se visualizasse qualquer causa de suspensão ou impedimento do prazo prescricional. À ID 1711362954, a parte exequente requereu a extinção da execução em virtude da consumação da prescrição intercorrente.

    Indicou a CDA de n. 11 4 12 002730-18.

    Relatado o essencial, passo a decidir.

    Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156, inc.

    V, e 174, ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva e, por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, inc.

    V, do Código de Processo Civil.

    Tendo em vista que a exequente limitou-se a citar, em seu pedido de extinção, somente a CDA que originou os presentes autos, cancele-se a reunião dos autos de n. 1137-81.2012.4.01.3508 a estes, transladando-lhes cópia da presente sentença extintiva.

    Sem custas, tampouco honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Itumbiara/GO, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal Subseção Judiciária de Itumbiara SCR

  • 27/09/2022 02:14

    Decorrido prazo de COMERCIO DE BEBIDAS TAVARES COSTA LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:00

    Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES TAVARES em 26/09/2022 23:59.

  • 16/08/2022 05:56

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 10/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0001069-34.2012.4.01.3508 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERGIO RODRIGUES TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE BEBIDAS TAVARES COSTA LTDA - ME SERGIO RODRIGUES TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITUMBIARA, 9 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/08/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 16:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2022 16:01

    Juntada de volume

  • 18/03/2022 16:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/02/2017 14:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2017 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2017 18:58

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2016 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2016 15:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/05/2016 15:07

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 03/05/2016 18:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 29/04/2016 09:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/04/2016 09:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/01/2016 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2016 16:33

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2015 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2015 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 13:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2015 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2015 10:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/07/2015 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2015 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2015 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2015 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2015 18:43

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 17:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2015 16:47

    CitaçãoORDENADA

  • 14/04/2015 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2015 17:56

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2014 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS P/CADASTRO DE PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO.

  • 04/11/2014 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2014 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2014 17:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2014 08:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2014 11:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2014 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2014 16:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2014 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2014 10:29

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2014 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2014 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS

  • 02/12/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2013 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2013 17:05

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2013 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2013 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2013 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2013 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2013 11:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/04/2013 14:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/04/2013 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2013 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2013 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2013 10:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2013 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2012 09:25

    Conclusos para despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE CITAÇÃO POR MANDADO

  • 26/11/2012 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2012 15:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/11/2012 15:05

    INICIAL AUTUADA

  • 20/11/2012 12:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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